COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)

Os meus trajetos de bicicleta, estou aqui inclusive de bicicleta. Seja bem-vinda. Eu queria primeiro agradecer a oportunidade de estar aqui falando para a comissão. Eu sei que eu sou a última a falar, já tive bastante contribuições. Eu queria muito que... Eu entendo que é um... uma construção com 270 projetos de lei, mas se a gente for falar aí com todos os técnicos, a concordância é que a velocidade é um fator de risco que a gente não pode mais conviver com ele, ou a alta velocidade. E eu entendo que o foco é na formação dos condutores, eu gostaria muito que a proposta do deputado Áureo viesse para a gente ter um trânsito de fato mais seguro. Eu vou trazer um pouco, a gestão de velocidade é central para o tema da fiscalização, porque se você não tiver uma velocidade estabelecida de uma maneira coerente, a fiscalização fica mais complexa, se você for pensar aí... nos princípios de uma fiscalização que é eficaz. Então, assim, a gente tem que falar da gestão de velocidade, do acalmamento de trânsito, que aumentam a segurança. A gente precisa que o comportamento correto, ele seja, o tempo todo ele aconteça. E nós, seres humanos, cometemos erros, nós somos imprudentes, nós ficamos distraídos, a gente não tem a perícia necessária para dirigir, acontece. Então, o sistema precisa corrigir isso. Uma das formas é fiscalizando. Então, se a gente tiver uma boa fiscalização, para prevenir o comportamento de risco, E muito se falou sobre a fiscalização, mas eu acho que se falou pouco sobre o... o aparelho móvel, né? O Fábio trouxe a questão da resolução. Eu discordo muito desse aspecto, porque eu acho que a gente precisa que seja imprevisível. O deputado é policial e Conhece a teoria da dissuasão, não que quem cometa infrações de trânsito seja... um criminoso, mas é algo que precisa de imprevisibilidade, né? A gente precisa que os radares estejam, sejam... colocados de forma que as pessoas não saibam onde eles estão o tempo todo, porque... Você precisa... ter a noção de que você tem que cumprir aquela legislação, aquela velocidade. Então, eu acho que as regras, quando elas estão muito focadas na forma, elas acabam reduzindo a efetividade. É... E eu acho que, eu entendo que o ponto central desse debate é que não existe uma fiscalização que seja eficaz se os limites não tiverem bem definidos. Então, não basta medir a velocidade, a gente precisa, hoje o foco aqui desse debate é radar, multa, tecnologia... mas qual a velocidade que é adequada para cada via. A gente já teve diversas pessoas que falaram aqui sobre esse tema... É... A gente tem na visão zero e no sistema seguro do qual o Brasil já adota... que nós, seres humanos, vamos cometer erros, né? a redução de velocidade e a fiscalização dessa velocidade, as medidas de acalmamento de trânsito, elas são uma forma eficaz da gente conseguir fazer de fato uma redução de sinistros e de mortes e lesões no trânsito. Então, A velocidade é o principal fator de risco, o único fator que ele atua ao mesmo tempo na ocorrência e na gravidade do sinistro de trânsito. É... Quando você tem altas velocidades, você aumenta a chance do sinistro e define a gravidade das lesões. Isso impacta especialmente os usuários vulneráveis, pedestres, ciclistas, motociclistas, pessoas com mobilidade reduzida. É... A gente está falando, eu acho que essa foto que eu trago agora na apresentação é bem emblemática, né? Que é um rapaz fazendo uma entrega numa via aqui de Brasília que é 80 km/h. E aí A velocidade dentro do perímetro urbano, ela não pode ser tão alta. É porque... Não é porque o rapaz está no local onde ele não deveria estar, é porque essa via, ela precisa ter uma velocidade que seja compatível com um perímetro urbano. é o limite a gestão de velocidade, a definição de limites com base no risco daquela região. Se tem muita gente que atravessa, se tem muita gente que transita por ali, é preciso que a gente tenha medidas de engenharia, de redesenho viário, de integração de fiscalização, para que a gente tenha um sistema... que reduzam o risco quando há o erro humano, a gente vai cometer erro. Isso é o que a gente sabe. Os psicólogos que estão aqui na sala, os médicos, Isso é certo. Então... A gente sabe que existem resistências em relação à fiscalização. A fiscalização, ela depende dos limites adequados, essa coisa que a gente já ouviu aqui da indústria da multa, ela não... deveria existir porque se a gente tiver, agora recentemente no Rio de Janeiro, o prefeito baixou de 70 km por hora para 60 km por hora a orla do Rio de Janeiro. A Orla do Rio de Janeiro era absurdo os 70 km/h. Você tem uma via que é É... Tem... travessias pedestres, você tem semáforo, você só acelera para chegar mais rápido no próximo bloqueio, porque você vai parar no semáforo. Inclusive, a 50 km/h você consegue fazer uma onda verde que a pessoa não para em semáforo nenhum. Então, essa questão da fluidez e da velocidade, ela não é a... Ponte Rio-Niterói engarrafa menos a 80 do que ela engarrafava a 110. Esse é um exemplo que eu acho muito interessante. Em relação ao free flow, que foi um tema que veio aqui, eu entendo É uma nova tecnologia, a gente ainda precisa entender essa nova tecnologia. Eu não vejo como uma coisa ruim, mas eu acho que ela precisa também, ela exige uma gestão estratégica das velocidades. ela é algo que vai dar mais fluidez para o trânsito, segundo o presidente da BCR, ela reduz o risco de sinistro nas praças de pedágio, mas é preciso também entender que é necessário que a velocidade e que a via seja compatível com aquela velocidade que está ali estabelecida. Então, eu acho que esse é um olhar que a gente ainda precisa evoluir em termos de dados e de estudos, né? O PL das Velocidades Seguras, a gente vem fazendo um trabalho, como a Gabriela falou, com diversas organizações não governamentais e da sociedade civil. muda os critérios pelos quais há definição dos limites de velocidade, o que isso significa, né? E a gente... de estabelecer velocidades, não só pela tipologia da via, mas pelo uso da via, como a Orla do Rio de Janeiro, por exemplo. priorizar a vida especialmente dos mais vulneráveis E uma integração com a fiscalização, né? A fiscalização de velocidade média a gente incluiu também nesse PL, a possibilidade da fiscalização de velocidade média, isso não significa que vai ser algo implementado no Brasil inteiro, mas que possibilita isso acontecer. Ela já foi mais do que se demonstrou efetividade dela na redução de sinistros e na redução do comportamento de risco, que é... a alta velocidade, Sim. O Brasil já assumiu internacionalmente o compromisso de redução de mortes e lesionais no trânsito. Infelizmente, a gente vem desde 2020 aumentando o número de mortes no trânsito. É... É muito triste isso, a gente se sente... Eu conheço algumas pessoas que perderam a vida no trânsito e o excesso de velocidade teve uma influência no resultado. Eu conheço, inclusive, uma criança de 12 anos que foi atropelada num... Conheci uma criança de 12 anos que foi atropelada em um ponto de ônibus por um motorista bêbado. É... e ele estava obviamente em alta velocidade, então ela não tinha chance Um cicloativista muito querido, 23 anos, atropelado aqui na L2. O motorista estava a 94 km/h numa via de 60. E a Marina Harcose, o o atropelador dela foi preso recentemente, inclusive foi condenado a 12 anos de prisão, mas estava foragido, ele estava também a quase 100 km por hora numa via de 50. Então, é muito importante que a gente trate disso. Hoje a gente tem o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e ele prevê a revisão de limites e reforçar a fiscalização integrada. e melhore nesse sentido. Eu agradeço e aguardo as perguntas. Aplausos.