COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (PL 8085/14)
Sobre o Evento
A Comissão Especial debateu propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro focadas na modernização da infraestrutura viária e na segurança pública. Os participantes discutiram desde a implementação de tecnologias de cobrança, como o free flow, até a necessidade de maior transparência na fiscalização eletrônica e o uso de engenharia para moderação de tráfego.
Deputado
Recebemos as respostas agora... João Paulo Pérez dos Anjos, as duas perguntas... do nosso relator. Juridicamente, como equilibrar o direito de livre circulação com a imposição de limites de velocidades estritos e a cobrança automática de pedágio sem violar a privacidade do condutor. LGPD. Segunda pergunta. Como o senhor avalia a justiça tributária no modelo de free flow? onde o usuário paga proporcionalmente pelo que usa, em comparação ao modelo tradicional de praças físicas. Senhor presidente,
