COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu estratégias para otimizar sua pauta legislativa e promover maior transparência em projetos complexos. Os parlamentares discutiram a celeridade na entrega de pareceres e a necessidade de realizar audiências públicas para qualificar a votação de temas sensíveis ao setor.
Bom, senhor presidente, em suma, parece que o substitutivo alcança o equilíbrio adquato entre os dois objetivos legítimos. De um lado, promover melhores condições de atendimento ao usuário das rodovias federais. De outro, preservar a competência técnica da agência regulamentadora e a flexibilização necessária à gestão eficiente da infraestrutura concedida. Ao deslocar o detalhamento das soluções para o âmbito regulatório, a proposta evita impor de maneira uniforme e abstrata obrigações que poderiam relevar-se inadequadas em determinados contextos operacionais. Ante o exposto, voto pela aprovação do projeto de lei 3.690 de 2025 na forma substitutiva em anexo. Esse é o voto, Sr. Presidente. Obrigado. Amém?
