COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado realiza a abertura de uma apresentação sobre a Política Nacional de Minerais Estratégicos, agradecendo a presença dos demais parlamentares e ressaltando a competência do relator do projeto.

O Deputado destaca a importância da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, elogiando o relator pela condução do debate técnico e pela articulação com o governo para viabilizar o projeto que visa promover o protagonismo brasileiro na transição energética e no desenvolvimento industrial.

O Deputado expressa agradecimentos a representantes da Agência Nacional de Mineração e do Ibran pela presença na Comissão de Minas e Energia, além de valorizar a escolha da comissão para a leitura de um parecer técnico.

O deputado detalhou o parecer para um projeto de lei que estabelece marcos para minerais críticos e estratégicos, visando estimular o beneficiamento mineral, a agregação de valor nacional, a sustentabilidade e a inovação tecnológica. O texto propõe incentivos fiscais, a criação de um fundo garantidor, critérios de rastreabilidade, mineração urbana e a instituição de um conselho para assegurar soberania e segurança jurídica ao setor.

O Deputado solicita que os presentes se identifiquem ao utilizar o microfone.

O Jornalista questiona o parlamentar sobre a leitura de um relatório e a celeridade na votação proposta por outro legislador.

O Deputado agradece e solicita a verificação de conteúdos para compartilhamento e início das atividades na Câmara.

O Deputado realizou um breve cumprimento durante a sessão plenária.

O parlamentar questiona diretrizes sobre agregação de valor em exportações minerais, o poder de veto do Conselho em transferências de controle societário e a abrangência de benefícios fiscais para minerais críticos versus estratégicos.

O deputado discute a implementação de projetos governamentais, a necessidade de flexibilidade nas políticas públicas e a importância de considerar as particularidades de cada setor na formulação de diretrizes estratégicas.

O CNN questiona a autonomia do conselho em vetar fusões e aquisições, indagando sobre quais critérios técnicos serão utilizados para tais decisões.

O Deputado defende a regulação de investimentos estrangeiros em setores estratégicos, utilizando exemplos internacionais como Estados Unidos, Canadá e Chile para justificar o equilíbrio entre o liberalismo econômico e a soberania nacional.

O CNN questiona se o poder de veto do Conselho incide sobre projetos em desenvolvimento no Brasil ou apenas em operações de fusão e aquisição.

O deputado defende a observância permanente de princípios jurídicos fundamentais, ressaltando sua importância atemporal.

O Comitê Nacional em Defesa de Territórios de Mineração critica a tramitação célere de projetos sobre mineração, a ausência de acesso ao texto oficial para debate qualificado e a exclusão das comunidades afetadas. Defende a necessidade de licenciamento rigoroso, consultas prévias aos atingidos e transparência no processo legislativo, rejeitando a lógica de desenvolvimento que ignora impactos socioambientais.

O Deputado refuta críticas sobre a atuação da imprensa e defende a necessidade de um espaço de diálogo mais amplo, argumentando que o tempo limitado de fala é insuficiente para garantir a efetiva participação e escuta.

O Comitê Nacional em Defesa de Territórios de Mineração denuncia a ausência de participação qualificada e tempo insuficiente para análise técnica de propostas sobre o modelo mineral, rejeitando decisões baseadas em visões únicas.

O deputado defende a apresentação de parecer sobre projeto de lei que equilibra o desenvolvimento local, o licenciamento ambiental e a soberania nacional, propondo a continuidade do debate parlamentar.

O jornalista questiona sobre o regime de partilha em projeto de lei e busca esclarecimentos a respeito dos incentivos fiscais oferecidos às empresas nacionais no setor.

O Deputado discute a estruturação de políticas para minerais críticos e estratégicos, defendendo o fortalecimento da regulação estatal em vez da criação de novas empresas estatais. O parlamentar também aborda propostas de incentivos fiscais e instrumentos financeiros, como debêntures de infraestrutura, para estimular o setor.

A Agência Infra questiona sobre os prazos de vigência, regras de transição e o início dos benefícios para empresas no programa de incentivos, além de solicitar exemplos das cadeias produtivas que serão contempladas.

O Deputado defende a rápida aprovação de um projeto de lei para regular a atuação de empresas e fortalecer o poder público, destacando que os benefícios fiscais previstos serão gradualmente implementados a partir de 2030, conforme o planejamento das etapas de beneficiamento e transformação industrial.

A Agência Infra questiona se a fabricação de placas solares seria beneficiada por medidas de incentivo à cadeia produtiva.

O Deputado discute a inclusão de minerais críticos na legislação, explicando a opção por não listar produtos específicos para manter a flexibilidade regulatória e esclarecendo a aplicação de créditos fiscais ao final do processo produtivo.

O repórter questiona detalhes sobre o funcionamento de um conselho, especificamente prazos para análises prévias e a capacidade do órgão em fiscalizar, acompanhar e intervir na execução de projetos após a autorização inicial.

O Deputado defende a flexibilidade de prazos para análise de projetos por um Conselho, delegando ao regulamento a definição desses cronogramas, além de destacar a competência do órgão para monitorar e reavaliar autorizações de operações societárias, contratos e ativos públicos.

O jornalista solicita ao gabinete a lista completa de entidades acadêmicas, ambientais e movimentos populares convidados para os debates sobre o projeto de mineração.

O Deputado solicita a relação das entidades convidadas para uma audiência ou debate, comprometendo-se a enviar uma lista complementar posteriormente.

Agência Infra discutiu questões relacionadas ao faturamento e ao planejamento de programas.

O Deputado discute a incerteza sobre o impacto financeiro de projetos financiados pelo BNDES, justificando a adoção de uma alíquota percentual sobre o faturamento das empresas em vez de valores nominais fixos.

Agência Infra destaca o crescimento da participação de novos players no mercado de mineração, visando fortalecer o setor.

O deputado defende foco do projeto em minerais críticos e estratégicos, evitando a discussão sobre a taxação geral da mineração e a revisão do SEFEM.