COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Primeiro, iniciar agradecendo... nosso deputado federal gaúcho Paulo Pimenta, Obrigado. Não poderia ser diferente, né? não se furta da luta e logo que nós trouxemos essa pauta tão importante para o seu gabinete, se colocou à disposição de abraçar essa causa, não só em defesa do Rio Grande do Sul, mas em defesa... de todo o Brasil, inclusive já tendo protocolado um projeto de lei que está tramitando nessa casa, que regra a questão das tarifas. dos meios de hospedagem. Bom, vamos iniciar. pelo começo. Ah? O que nos trouxe até aqui... É a luta... que os hotéis e os meios de hospedagem lá do litoral através da Ivone Ferraz nossa amiga lá de Torres, a minha terra também, né? A terra que me adotou. trouxe... para o debate, a partir de dezembro de 25, janeiro de 26, de que os hotéis estariam recebendo essas cobranças absurdas de tarifas por quarto, Deixar claro que isso representa a quebra do ciclo econômico do turismo no estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos falando de milhares e milhares de meios de hospedagem, a maioria deles que vai ter a sua conta mensal de água, no mínimo triplicada. E isso representa, assim, um grave prejuízo a toda a cadeia produtiva, não só dos meios de hospedagem, mas do turismo como um todo. porque nós estamos falando de demissões que podem ocorrer no setor... para economizar... recursos e não fechar os hotéis e os meios de hospedagem. Estamos falando de prestadores de serviço dos meios de hospedagem que podem ter o seu serviço prejudicado. É menos frigobar que vai ser trocado, é menos ar-condicionado que vai ser consertado. Ou seja, menos lavanderia, que vai ter roupa de cama lavada todos os dias. Então é uma cadeia produtiva gigante que nós ainda não temos nem a dimensão total, né, Ivone? De quantos empregos nós estamos falando que podem ser perdidos se essa tarifa... estivesse sendo aplicada da maneira... como a Corsair e Géia A EGEA. queria, que fosse aplicada desde o início. suspenderam a cobrança, deputado. Suspenderam porque o movimento... foi maior do que eles imaginavam O berro foi grande, a pressão popular... está aumentando cada vez mais no estado do Rio Grande do Sul, e hoje um dos grandes temas... do Estado do Grande do Sul é a atuação da Egeia, na questão de água e de esgoto. no nosso estado. infelizmente O que nos trouxe até aqui é a ponta do iceberg só. É só a ponta do iceberg. Estou iniciando falando sobre isso, mas gostaria de falar sobre inúmeros outros temas, assim como o representante da EGEA, falou, é importante a gente falar. que nós temos hoje mais de 40 municípios tramitando projetos de lei que impedem os abusos da Egeia nos seus municípios. Temos mais de 20 municípios com CPI aberta, para investigar os contratos de concessão de água e esgoto que foram assinados pelos municípios com a Egeia, e esse movimento tomou conta do Estado inteiro do Grande do Sul, um povo que não se abaixa, que não se acovarda, que vai à luta se precisar ir à luta, e se tornou um movimento nacional com outros quatro estados brasileiros, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, solicitando também apoio. da nossa associação com as minutas de projeto de lei que nós criamos e fornecemos para os municípios, com todo o suporte jurídico e técnico que nós estamos fornecendo através de um corpo voluntário, então se tornou um movimento nacional. Por que se tornou um movimento nacional e tomou conta do Estado do Grande Sul inteiro? Porque o povo gaúcho está cansado de receber contas abusivas. pessoas que pagavam até a EGE assumir a Corsã, R$ 100, 150 de conta de água e passaram a pagar do dia para a noite... 700, 800, em alguns casos, como o vereador Juliano... Trouxe de farroupilha e mostrou aqui para mim, antes da audiência começar, R$ 1.350,00 uma conta de água de uma pessoa que tem duas pessoas dentro de casa. Não tem vazamento... já fechou todas as torneiras e o relógio para de correr Qual é a explicação para isso? Qual é a explicação para um senhorzinho de 84 anos de cachoeirinha pagar duas tarifas? de água e esgoto, uma pela casa e outra pela garagem. De casa? Qual é a explicação para isso? Qual é a explicação? para a gente ter na região metropolitana de Porto Alegre, todos os municípios atendidos pela Corsã e Egeia, sem potabilidade na água. com ausência de cloro, com presença de coliformes. Está aqui? Centro Estadual de Vigilância Sanitária. Um dado público que inclusive está disponível no site do Ministério da Saúde. Nós tivemos em esteio... 65% das amostras de água no mês de março inconformes, ou seja... com ausência de cloro em vários casos com a presença de coliformes. Tivemos em Sapucaia do Sul 46,9%, em Gravataí 35%, em Cachoeirinha 59%, em Alvorada 15% e, pasmem vocês, em Canoas, a maior cidade da região metropolitana. atendida pela EGEA, 100% das amostras coletadas em dezembro de 2025, inconformes. sem cloro e com presença de coliformes totais. Essa é a água que a Corsã EGÉ está entregando. E por que está fazendo isso? Um modus operandi. da empresa onde ela atua não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Substituindo, por exemplo, o cloro em gás, que era utilizado pela Corsã... antes de ser privatizada, por hipoclorito, que se dissipa e evapora muito mais rápido. percorrendo aí os seus quilômetros até chegar nas nossas casas, e com isso faz com que a água se contamine, obviamente no meio do caminho, e em alguns casos... e cito aqui a fala do Facioli. dizendo que nós temos no Rio Grande do Sul três dos rios mais poluídos do Brasil, quem sabe muitos desses rios estejam sendo poluídos, assim como o rio Mampituba, justamente pelo não tratamento dos efluentes por parte da EGE. Nós coletamos duas amostras de água, encaminhamos da saída dos efluentes, da estação de tratamento de esgoto no Rio Maptub, em Torres, cidade onde moro, e nas duas amostras nós tivemos a presença de metais pesados e na última amostra, um alto índice de amônia que representa urinas e fezes sem tratamento, sendo largado diretamente no Rio Minutuba. Quem sabe o trabalho da Egeia é para que a gente consiga se superar e ao invés de termos três dos rios mais poluídos, passamos a ter quatro, cinco ou seis, a depender do trabalho. da EGEA, parece que é isso que ela está trabalhando no Estado do Grande Sul para fazer. Em resumo, Querem... bater as metas e entregar lucros para os novos donos da Egeia, à custa do povo gaúcho, à custa dos meios de hospedagem, à custa do povo trabalhador, dos aposentados, dos pensionistas, dos idosos. que estão pagando Contas abusivas... tarifas duplicadas, triplicadas, que estão recebendo água podre nas suas torneiras, sem potabilidade, sem presença de cloro, com presença de coliformes, e estão largando o esgoto sem tratamento nos nossos mananciais. Tudo isso para economizar. Por isso que eu digo que é um modus operandi. Tudo isso para economizar recursos e aumentar os lucros, bater as metas. para quem adquiriu a Corsã depois da sua privatização. Abro aqui um parênteses muito especial para os ex-trabalhadores da Corsã. Mandar aqui um abraço, uma homenagem a todos eles, que inclusive estão com certeza nos vendo neste momento, que infelizmente... pelo egoísmo, pelo avanço dessa especulação... lucrativa da Egeia foram demitidos dos seus cargos que ocupavam, dos seus postos de trabalho na época da Corsã, eram verdadeiros guerreiros, não abaixaram a cabeça... para esses desmandos todos... E também mandar um abraço para os atuais trabalhadores da EGE, que não tem culpa do que a direção da EGE está fazendo no Estado do Grande Sul. Estão seguindo ordens, recebendo salários baixíssimos. muitos estão inclusive nos procurando informalmente para abrir as suas denúncias sobre o que está acontecendo dentro da EGEA, e nós vamos levar todas elas adiante no Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual, na ANA, na Agergues, aqui na Câmara dos Deputados e em todos os meios possíveis. Finalizo. A minha fala... Deputado, solicitando que essa audiência pública faça alguns... encaminhamentos que primeiro encaminhamento após... A própria Aegeia admitir e a Agergis, Reiterar que a cobrança... realizada das tarifas dos meios de hospedagem, por enquanto ela é ilegal? Porque nós não temos, para concluir, Nós não temos... uma norma da Agergis que regulamenta, E o entendimento do STJ se refere a múltiplas propriedades, múltiplas economias, a condomínios. Inclusive, a ação se originou numa disputa de condomínios e de concessionárias de água e esgoto do Rio de Janeiro, né? Bem claro, não foi meios de hospedagem, em nenhum momento a decisão do STJ se refere aos meios de hospedagem. Que haja, Ivone. o ressarcimento das tarifas pagas indevidamente, que essa audiência pública recomende a EGEA, que proceda a esse ressarcimento das tarifas pagas indevidamente, já que a Jergis aqui acabou de admitir que ainda está... estudando como realizar esse tipo de cobrança que a EGEA quer fazer lá no estado do Grande do Sul. Então, primeiro que é o agressarcimento. Segundo, que se recomende o entendimento para a Jergis, em cima do entendimento da Ana... que lá no seu artigo 12 que foi trazido aqui na norma 1325 salvo se a unidade de usuários estiver enquadrada em categoria coletiva. Então, salvo-se a unidade... e estiver a unidade de usuário enquadrada em categoria coletiva. É o caso dos meios de hospedagem, é o caso dos hospitais, é o caso das clínicas, é o caso das pensões, é o caso dos albergues, é o caso das casas de estudantes, então que se recomende a Agergs, que se recomende à EGEA, Que se use o entendimento da norma 13 de 25, artigo 12, e que não seja realizada em nenhum momento a cobrança por quarto, Né? de meio de hospedagem, de hospital, de clínica, de asilo, de pensão, de albergue, assim como a proposta do projeto de lei do deputado. Paulo Pimenta, que a gente não tenha nenhum tipo de cobrança aqui. E que, de maneira muito clara... Essa audiência pública reforce para todo o Estado do Rio Grande do Sul. que o nosso Estado é livre que o nosso estado não aceita os abusos da Egeia, que nós não vamos nos calar perante todas as mentiras contadas aqui pela Egeia, de que todas as obras que foram mostradas até agora, que foram feitas, nenhuma foi iniciada pela Egeia, todas já estavam em andamento pela antiga Corsã, de que nós não vamos aceitar... que eles cobrem a conta dos seus acionistas em cima do lombo do povo gaúcho. Nós não vamos nos abaixar e nós vamos lutar até o fim... para que a água que chegue à torneira de todos nós gaúchos seja uma água de qualidade, novamente, volte a ser uma água de qualidade, que o esgoto seja tratado ao ser largado nos nossos mananciais e que a gente não pague uma conta abusiva, em cima dos trabalhadores idosos aposentados do Estado do Grande do Sul. É isso, muito obrigado.