Cesar Faccioli

...essa oportunidade... desse debate. e da, evidentemente, coleta de subsídios muito importantes. Eu me permito só, deputados, os pontos específicos que foram inventados... nobre vereador de Farroupilha, que eu já conheço, o nobre vereador de Parobé, primeiro vereador assim, ó, E aí Desafio aceito, mais do que aceito, me permito até como encaminhamento sugerido a esse presidente de mesa, encaminhar para essa comissão todos os laudos técnicos que demonstram o cumprimento e observância de todos os requisitos de qualidade e potabilidade. Acho bem importante isso. Então, recebo com muita humildade a sua proposta e encaminhamos. A questão da conta também, ou das contas, sem problema, até a sugestão, encaminhamento pessoal para mim ou para essa comissão. fazendo, deputado Pimenta, representante da Ana e demais colegas que de mesmo a gente fazendo uma auditoria em todas sem uma exceção todas as contas que são levantadas como denúncia de irregularidades seja para os vereadores seja pelos órgãos de controle então assim é nossa obrigação e é nosso interesse também identificando algum erro alguma questão de erro humano desse sistema Mas, na verdade, a gente está percebendo que em muitas situações há justificativas, que são várias que eu não vou levantar aqui, para respeitar o tempo aqui. Outra questão específica, deixar muito claro, se me permitem, não há nenhuma ilegalidade em relação a se discutir o critério. mas a cobrança da multiplicidade tem base nos regulamentos das agências subnacionais do Rio Grande do Sul. Então, concluo de novo agradecendo, nos colocando sempre... sempre à disposição, e lembrando, e vou só concluir repisando, a grande situação que eu acho que é o pano de fundo de todo esse debate, fundamental, oportuno, necessário. O pano de fundo é o seguinte. caberia uma, digamos assim, uma adaptação ou alteração de um regramento específico para beneficiar um segmento, que o impacto coletivo vai bater... lá no mais vulnerável, nas pessoas mais pobres, vejam, o subsídio cruzado financia a tarifa social. evidentemente nós temos que ter uma sensibilidade para todos os setores, especialmente o setor hoteleiro. Não há nenhuma dúvida disso, estamos... construindo ou tentando construir. Mas muito importante que nesse debate ele se expanda para a questão, me parece que é a questão de fundo em toda a conversa que nós ouvimos aqui hoje, em todas, que é a questão da posição do consumidor. o consumidor do serviço fundamental de abastecimento de água e de esgoto. Muito obrigado mais uma vez, deputado. por essa oportunidade. Muito bem.

Essas cinco aqui eu entendi, e nos estados que ela não citou como é que funciona... Hum. Nós temos uma série de diversas... Taxações... tarifações considerando o regamento do mercado. A pergunta é bem simples, vocês cobram por cada quarto dos hotéis dos outros estados? Ou não? Eu peço... É assim, a gente tem um regulamento que é o regulamento das agências de regulação. Então, em alguns estados sim, em outros não. Perfeito. A resposta está correta. Em alguns estados cobre, em outros não. Ok. Todas em absoluta observância ao regramento das agências subnacionais e considerando as peculiaridades locais. Ok. Obrigado. Senhora Ivone Ferraz, presidente...

. dois critérios Como é que funciona no resto do Brasil? Acho que até a representação da Ana lhe isso que eu digo. Na verdade, a ideia da própria criação da ANA nesse modelo que existe hoje, e me corrija por gentileza, a doutora Cristiana Sousa. Se eu estiver contando na verdade. é também, de alguma forma, empoderar as agências subnacionais. E, portanto, nós temos orientações... diferentes, considerando as peculiaridades regionais e estaduais. Então, tem alguns estados, como foi dito pela doutora... Cristiane, que o critério é Não de uma, mas duas unidades, considerando uma para... Não, eu entendi o que ela falou, estou perguntando aquelas...

em relação à questão da tarifa. da cobrança dos hotéis, esse debate

assim, hotéis que pagavam por multiplicidade Sim, sim, sim. Por unidade. Certo. Tá bom, vamos ver. No bloco Corsedo, Antônio Guarcalo. Certo. No bloco Corsedo, 317 minutos também. Mais de 30%, em torno de 36% da nossa base. Não. já eram cobrados, já eram tarifados por multiplicidade, por quarto. considerando a estrutura permanente de disponibilidade. Cada quarto pagava uma tarifa básica. Isso, na verdade é a soma desse... a tarifa básica é somada por um... Sim, multiplicado por um número de quartos. Exatamente isso. Bom, outros, em torno de 60% da nossa base comercial atualizada... tinham a cobrança, como a maioria dos hotéis do litoral. por unidade. É essa unificação que se propôs, que se tem feito. E o que acontece agora é uma negociação com todas as entidades... propondo contratos individuais inclusive com tarifa de desconto, qual é a proposta da empresa, entendendo a transição, que foi falado aqui, o senhor falou, a própria Ana falou. a questão da transição, a questão do impacto, evidentemente, negocial, da sazonalidade Tudo isso é considerado na negociação que estamos fazendo com todos, com todos os que nos procuram e nós procuramos também uma busca ativa e com todas as representações, Fecomércio... todas as recorregendações. Esse é o momento. Isso me permite só concluir Assim... Porque junto com essa questão, que é, repetimos, entendemos, que é o foco principal desse debate, E, de novo, agradecemos a oportunidade. Te peço só para passar para o último... Aqui, a questão dos postos que está vinculada, evidentemente, não apenas com os hotéis, com toda a base da Corsã, 317 municípios. Mas aqui tem uma situação que é importante que se esclareça, se compartilhe com todos. os senhores e as senhoras. Nós temos uma situação que decorre lá atrás, de uma ação civil pública do Ministério Público, à época eu ainda estava no MP... Uma ação civil pública que nasceu na cidade de Santa Maria Deputado do Emendio. E ela acabou gerando efeito para todo o Estado, né e era uma ação que determinava que o Estado e a Corsã, então Corsã, pública, fizesse a fiscalização e a lacração de todos os poços artesianos, que não tivessem autorização à outorga. Lembrando que a legislação e a base dessa ação, deputado Pimenta e Carlos Pimenta, companheiros do debate. A base dessa ação, a base do Ministério Público, que é uma ação que transitou em julgado, da qual não cabe mais recurso, define exatamente essa impossibilidade pela legislação ambiental, da utilização de postos artesianos, deputado Mauro, para consumo humano. É a exceção. é para regar plantas, é para os animais. Então, tem uma legislação específica, inclusive, no estado do Rio Grande do Sul, que estabelece esse limite. Esse limite foi demandado pelo Ministério Público. A ação transitou em julgado e o Ministério Público chamou a Corsã, chamou o DRH, que é o Departamento do Executivo da área ambiental, que define essas habilitações e autorizações. Esse fez um termo de cooperação E a Corsair hoje o que faz é cumprir esse termo de cooperação, Né? que é um compromisso, evidentemente, que não se negocia, se cumpre, Exatamente nessa identificação... D situações que são apontadas pelo executivo, pelo DRH, de irregularidades e nós fazemos o contato, a orientação, a notificação e, em último caso, o fechamento desse poço. Repito. Por força dessa decisão e porque é uma situação de irregularidade. E, a partir disso, o que acontece nessa expansão da rede de água, especialmente da rede de esgoto, O que se cobra... o que se cobra de todos, é que a partir do momento que passe a rede pública de água, na frente do esgoto. especialmente no esgoto, se faça a conexão Sob pena de todo esse investimento, porque não dá em nada em termos de meio ambiente, E, lembrando, e concluindo, se me permite. Nós estamos falando aqui, talvez, no maior programa de saúde pública preventiva. do Brasil, que saia da história do Brasil. Estamos falando da maior jornada de inclusão sanitária, deputado Pimenta. É disso que se fala. E o que para isso A premissa absolutamente inafastável e inegociável é o equilíbrio econômico-financeiro. Se, por exemplo, um segmento específico, no caso dos hotéis, tiver algum tipo de definição de taxa diferente e mais benéfica, isso vai necessariamente impactar no bloco Corsan, no sistema Corsan, no equilíbrio dos contratos, no subsídio cruzado e ao fim, ao cabo, estamos falando da seguinte consequência. Isso vai lá na frente... Havendo o reequilíbrio econômico-financeiro, o cara representante da ANA, isso vai bater uniformemente em toda a população, especialmente no consumidor mais vulnerável. É disso que se trata. E agradeço muito a oportunidade e sigo à disposição. Obrigado, César.

...de consulta, se eu posso passar uma pequena apresentação e tenho sua autorização para falar de pé. Pode ficar à vontade. Muito obrigado. Tchau. Obrigado. Muito boa tarde, boa tarde a todos. Saudando o deputado Paulo Pimenta, proponente desse espaço... plural de debate, e agradecendo a oportunidade também que a todos é dada, especialmente as concessionárias que aqui... Eu represento. Eu peço que, por gentileza, o senhor amigo puder já disponibilizar... A apresentação. Obrigado. Obrigado. Saudo a todos os deputados, faço referência ao deputado Mauro, que vejo aqui na plateia, e a todos os presentes. Por gentileza. Pode ser. passar já a primeira... Amém Obrigado. Pessoal, são... Um minuto, muito bem. Pode passar, por gentileza. É... Antes de chegar... deputado pimenta Uma saudação muito especial aos integrantes aqui da mesa, companheiros nesse debate. Antes de tratar do ponto fulcral aqui, que é a questão, evidentemente, dos hotéis, peço licença e autorização aqui... do proponente, para fazer uma rápida contextualização em relação ao saneamento no Rio Grande do Sul. Esse é o retrato, digamos assim, do momento de... É a assunção. da empresa pela governança da Egeia. Essa situação do Rio Grande do Sul é um estado que todo mundo sabe, tem índices de qualidade. desenvolvimento humano e econômico muito elevados no padrão brasileiro, e tem um gap absolutamente injustificável e histórico, que é do saneamento básico. Falo de 45% de água tratada. perdida nas torneiras, desperdício de água por várias situações, inclusive por fraudes. 20% de cobertura de esgoto, e aqui eu quero repetir e sublinhar, se me permitem, 20% de cobertura de esgoto. 25% do esgoto gerado tratado metade da média brasileira, 445 piscinas olímpicas de esgoto tratado, não tratado, largado bruto na natureza. Peço que passe assim, eu vou acelerar um pouquinho, vou pular algumas questões para respeitar o tempo. Te peço o próximo slide, por gentileza. Aqui o resumo do que a empresa, a Cursa, agora sob nova governança, a partir... menos de três anos de gestão, esse é o momento, é o status que estamos. Estamos falando nesse período de quase 3,80 bilhões investidos. neste período, desde julho de 2023. Nós temos ali, e faço questão de sublinhar, a média histórica... É... até então, até a assunção da empresa da Corsa a partir de 2023, e a média dos investimentos em água e esgoto, especialmente em esgoto nesse período, a partir da sua assunção da gestão. Peço por gentileza também que é Aqui, o resumo de alguns pontos e alguns números absolutamente fundamentais para esse contexto e para o entendimento de todos. Nós estamos falando de 317 municípios do Rio Grande do Sul e peço a sua autorização para a gente falar no Rio Grande do Sul, que é o caso do Corsã. Diferentes perfis. A gente tem uma, Canoas, que é uma cidade de muitos mil habitantes, e muitos municípios pequenos. Ali está mais ou menos o retrato em termos de escala. A grande maioria dos municípios não tem 10 mil habitantes. Então, o tratamento, e digo isso, sublinho isso, caro deputado Pimenta e todos os presentes assim, para a importância da lógica do arranjo do chamado subsídio cruzado. Ou seja, um bloco que tem que ser sustentável e tem que atender municípios muito pequenos, às vezes com mil economias, com mil contas de água. Esses municípios têm que receber toda a estrutura de saneamento de água, esgoto, tratado, dentro de um bloco de 317 municípios e que tem, portanto, que ser viabilizado, inclusive, evidentemente, no aspecto econômico-financeiro. Estamos falando de 15 bilhões de investimento necessário até 2033, data do marco. Estamos falando, e a representante, a representante da ANA nos ajudou bastante, evitou que eu precisasse tocar em alguns assuntos, especialmente na questão das metas e do censo de urgência estabelecido no Brasil a partir do novo marco, a partir da legislação de 2020. 15 bilhões é o valor necessário. que eu sei que é importante para todos os senhores e as senhoras, 66 mil empregos gerados, diretos e indiretos, então somente nesse período ainda relativamente curto, considerando uma concessão que vai até 2062. Obrigado. Peço a sua gentileza de a gente poder passar também. A questão da água, evidentemente, um ponto fundamental, inclusive para o debate que hoje acontece aqui nessa casa, As principais ações, evidentemente, ações que são recortadas, por verdadeiras tragédias ambientais, que eu imagino que todos conheçam. Ali são alguns dos itens, valores, investimentos e obras necessários para qualificar uma estrutura, evidentemente uma estrutura antiga, que todos conhecem, a Corsa é uma empresa que tem 60 anos, Nós estamos falando de várias intervenções fundamentais, não apenas de manutenção, mas de qualificação, de inovação tecnológica, promovendo um olhar no futuro do Rio Grande do Sul em relação à água. Por gentileza. Te pedi, vou te passar. A questão do esgoto e talvez o grande desafio, repito, a gente pegou aproximadamente 20% de esgoto no Rio Grande do Sul. O grande avanço, evidentemente, além da importância ambiental, social e todas as dimensões, deputado Pimenta, a gente está falando de obras, muitas obras, obras que causam transtornos, mas transtornos para soluções ambientais, sociais, absolutamente definitivas, necessárias e urgentes a partir do vigente marco do saneamento básico. 29 novas estações de tratamento de esgoto Que é uma estrutura grande, robusta, de custo muito elevado Uma obra complexa, só pegar esse recorte 275, estou falando de um período muito pequeno, não são 3 anos 275 novas estações de bombeamento fundamental para o sistema e fluxo da questão do esgoto Do tratamento e da devolução do esgoto tratado para o manancial hídrico nossos mananciais de qualidade da água, das águas, digamos assim. Nós temos no Rio Grande do Sul, deputado Pimenta sabe, infelizmente, não nos orgulhamos disso, três dos rios mais poluídos do Brasil. O Sinos é um deles. Então, essa é a realidade posta e a importância do saneamento dessa jornada de regularização ambiental que está acontecendo. Expansão de rede, por favor, pode passar aqui, 40 quilômetros de rede, aqui eu faço um recorte rápido também, 40 quilômetros de rede implantada a cada 15 dias. a cada 15 dias. O cenário anterior era 40 km de rede ao ano, portanto não haveria condições de universalização. Obrigado. Pode passar, por gentileza. Aqui, acho que ninguém melhor aqui nessa sala do que o deputado Pimenta, sabe, testemunha e liderou essa parceria, o que enfrentou o Rio Grande do Sul. E veja, a empresa não enfrentou apenas a tragédia de 24. A gente vem em uma sucessão de seis eventos climáticos absolutamente atípicos e trágicos, e é esse momento. E toda a mobilização foi feita exatamente para administrar esta crise, estas crises, na verdade. Deputado e a todos, evidentemente, essa apresentação vai ficar à disposição de todos. especialmente dessa casa, dessa comissão. Pode passar, por gentileza, Aqui a atuação da Corsã nas enchentes, e eu sei que o próprio deputado Pimenta aqui, repito, como talvez ninguém aqui entenda e saiba exatamente o que aconteceu no Rio Grande do Sul, ali é simplesmente uma curva que estabelece o tempo de reposição da estabilidade, normalidade do sistema de fornecimento de água, dentro de uma crise desse tamanho, dentro de tudo o que estava acontecendo, em que... Grande parte dos nossos mananciais, nas nossas fontes de captação de água, estavam literalmente inabilitadas, tecnicamente, em função da enchente. Pode passar, por gentileza. O plano de resiliência como efeito, consequência e planejamento da empresa, considerando aquilo que passa a ser, infelizmente, para nós, em termos de planejamento e predição, um novo normal, que é a recorrência cada vez mais, infelizmente, sequencial de grandes crises climáticas, e todos nós aqui temos conhecimento em relação ao desafio climático que nos espera, que na verdade é um problema vigente. Esse é o plano de resiliência construído. cara representante da ANA aqui, exatamente para dar conta, não apenas do presente, da demanda do presente, mas desse novo cenário que exige uma série de modificações, adaptações, de qualificações, de predições e, portanto, de tecnologia nova. Esse é o plano de resiliência já formulado, pronto para ser executado e construindo, evidentemente, junto com a agência subnacional, no caso a Gerex. Por gentileza, pode passar. O impacto da tarifa social, e aqui me permitam a importância da questão da tarifa social. A gente está falando de uma expansão de 45 mil para 673 mil famílias nesse período de gestão recente da Corsã Privada. Estamos falando, deputado Pimenta, com a implantação da legislação, nova legislação recente, feita nessa casa, de 2 milhões de pessoas. Posso... 2 milhões repito, 2 milhões de gaúchos beneficiados pela expansão da tarifa social, por força dessa nova legislação, que flexibilizou o critério e, portanto, vinculando ao Cade Único, colocou para dentro da possibilidade da tarifa social muitas e muitas e muitas famílias que até então não estavam. O benefício é 50% de desconto e quem tem direito, quem está no Cade Único. Essa é a consequência da legislação federal. Obrigado. Por gentileza, vamos passar e chegar no ponto final, já agradecendo aqui a paciência de todos, especialmente a agilação desse prazo. A questão dos hotéis. E aqui vejo a dona Ivone, com quem temos tratado, junto com outras lideranças da rede hoteleira do Rio Grande do Sul. A questão dos hotéis aqui, eu vou simplificar. Nós temos na base cadastral comercial da Corsã, no Rio Grande do Sul, um pouco mais de 4 mil hotéis. Desses, apenas 1.156 estão conectados à rede pública. Apenas esse. Significa que nós temos um gap de 2.486, que são abastecidos especificamente com poço. E aqui é uma questão absolutamente sensível, sabemos disso, que é a questão dos poços artesianos. construído por interpretação da Corsan, em relação à cobrança dos hotéis. A questão central é a seguinte: a Corsan tinha dois critérios, historicamente, por unidade e por multiplicidade. Sabe disso muito bem. Esse critério sempre foi aplicado e, portanto, não havia isonomia entre as cobranças. Nós tínhamos dois critérios, a ideia era unificar os dois critérios, Eu vou passar muito rapidamente nisso. A uniformização da regra da cobrança, evidentemente como efeito indireto, e impacto absolutamente fundamental, tem sim uma jornada de regularização da questão dos poços artesanos, não tem como fugir disso. Isso é muito importante nesse contexto e nesse debate que está aqui se propiciando. Então, por trás disso, evidentemente, tem uma jornada de regularização em relação aos poços, que é absolutamente fundamental e já explico por quê. É... Há uma patronização pelo entendimento da Corsã. Essa validação já tem uma previsão. das agências subnacionais do Rio Grande do Sul, a GERGS e a GEZAM, com essa possibilidade. Já havia cobrança por multiplicidade, ou seja, por unidades trazendo referências e premissas que são absolutamente simples, mas potentes. Por exemplo, na verdade, existe um sistema, uma estrutura que é permanente de atendimento, e falo aqui dos hotéis, é uma estrutura permanente, que tem um custo fixo, portanto permanente, e não falo só de manutenção. A previsão, desde a viabilidade para que se abra, se permita a abertura, por exemplo, de um estabelecimento hoteleiro, o próprio estudo de viabilidade, ele considera a disponibilização de água, por exemplo, e esgoto, considerando a integralidade das unidades. Essa é a lógica por trás deste critério, que entendemos que tem base legal na nossa ótica, absolutamente segura. Não está fazendo nada diferente do que a Corsair já fazia, apenas se unificando o critério, buscando, entre outras coisas, essa questão da equiparação. E aí, evidentemente, aqui a sensibilidade da empresa, por óbvio, nós fomos procurados, a gente vem conversando a partir dessa nova definição, ou dessa uniformização do critério de cobrança dos hotéis, considerando a multiplicidade, deputado Pimenta, o que se fez? Se vem dialogando com todas as representações, individualmente também, com os donos de hotéis que assim entenderem, mas com todas as representações, A Dona Ivone aqui é um caso, já fizemos algumas reuniões... que é uma das lideranças mais importantes do litoral do Rio Grande do Sul, que, na verdade, seja a questão mais sensível em relação a esse tema, pela sazonalidade, evidentemente, da questão do litoral gaúcho. Não estou falando do litoral de Maceió. A gente está falando, eventualmente, de três meses de verão de verdade. Então, tem toda essa situação. A empresa vem dialogando já há muito tempo, repito, com todas as representações. E só para concluir, deputado... Só fazer uma pergunta. Pois não.