COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Muito obrigado. Muito obrigado, Cristiane Batistão. diretora da Agência Nacional de Águas e Saliamento Básico, a Ana Paz, E de imediato passo a palavra para o senhor César Fatioli, diretor de relações institucionais da Corsã Egea. saneamento e participação em sociedade anônima.

...de consulta, se eu posso passar uma pequena apresentação e tenho sua autorização para falar de pé. Pode ficar à vontade. Muito obrigado. Tchau. Obrigado. Muito boa tarde, boa tarde a todos. Saudando o deputado Paulo Pimenta, proponente desse espaço... plural de debate, e agradecendo a oportunidade também que a todos é dada, especialmente as concessionárias que aqui... Eu represento. Eu peço que, por gentileza, o senhor amigo puder já disponibilizar... A apresentação. Obrigado. Obrigado. Saudo a todos os deputados, faço referência ao deputado Mauro, que vejo aqui na plateia, e a todos os presentes. Por gentileza. Pode ser. passar já a primeira... Amém Obrigado. Pessoal, são... Um minuto, muito bem. Pode passar, por gentileza. É... Antes de chegar... deputado pimenta Uma saudação muito especial aos integrantes aqui da mesa, companheiros nesse debate. Antes de tratar do ponto fulcral aqui, que é a questão, evidentemente, dos hotéis, peço licença e autorização aqui... do proponente, para fazer uma rápida contextualização em relação ao saneamento no Rio Grande do Sul. Esse é o retrato, digamos assim, do momento de... É a assunção. da empresa pela governança da Egeia. Essa situação do Rio Grande do Sul é um estado que todo mundo sabe, tem índices de qualidade. desenvolvimento humano e econômico muito elevados no padrão brasileiro, e tem um gap absolutamente injustificável e histórico, que é do saneamento básico. Falo de 45% de água tratada. perdida nas torneiras, desperdício de água por várias situações, inclusive por fraudes. 20% de cobertura de esgoto, e aqui eu quero repetir e sublinhar, se me permitem, 20% de cobertura de esgoto. 25% do esgoto gerado tratado metade da média brasileira, 445 piscinas olímpicas de esgoto tratado, não tratado, largado bruto na natureza. Peço que passe assim, eu vou acelerar um pouquinho, vou pular algumas questões para respeitar o tempo. Te peço o próximo slide, por gentileza. Aqui o resumo do que a empresa, a Cursa, agora sob nova governança, a partir... menos de três anos de gestão, esse é o momento, é o status que estamos. Estamos falando nesse período de quase 3,80 bilhões investidos. neste período, desde julho de 2023. Nós temos ali, e faço questão de sublinhar, a média histórica... É... até então, até a assunção da empresa da Corsa a partir de 2023, e a média dos investimentos em água e esgoto, especialmente em esgoto nesse período, a partir da sua assunção da gestão. Peço por gentileza também que é Aqui, o resumo de alguns pontos e alguns números absolutamente fundamentais para esse contexto e para o entendimento de todos. Nós estamos falando de 317 municípios do Rio Grande do Sul e peço a sua autorização para a gente falar no Rio Grande do Sul, que é o caso do Corsã. Diferentes perfis. A gente tem uma, Canoas, que é uma cidade de muitos mil habitantes, e muitos municípios pequenos. Ali está mais ou menos o retrato em termos de escala. A grande maioria dos municípios não tem 10 mil habitantes. Então, o tratamento, e digo isso, sublinho isso, caro deputado Pimenta e todos os presentes assim, para a importância da lógica do arranjo do chamado subsídio cruzado. Ou seja, um bloco que tem que ser sustentável e tem que atender municípios muito pequenos, às vezes com mil economias, com mil contas de água. Esses municípios têm que receber toda a estrutura de saneamento de água, esgoto, tratado, dentro de um bloco de 317 municípios e que tem, portanto, que ser viabilizado, inclusive, evidentemente, no aspecto econômico-financeiro. Estamos falando de 15 bilhões de investimento necessário até 2033, data do marco. Estamos falando, e a representante, a representante da ANA nos ajudou bastante, evitou que eu precisasse tocar em alguns assuntos, especialmente na questão das metas e do censo de urgência estabelecido no Brasil a partir do novo marco, a partir da legislação de 2020. 15 bilhões é o valor necessário. que eu sei que é importante para todos os senhores e as senhoras, 66 mil empregos gerados, diretos e indiretos, então somente nesse período ainda relativamente curto, considerando uma concessão que vai até 2062. Obrigado. Peço a sua gentileza de a gente poder passar também. A questão da água, evidentemente, um ponto fundamental, inclusive para o debate que hoje acontece aqui nessa casa, As principais ações, evidentemente, ações que são recortadas, por verdadeiras tragédias ambientais, que eu imagino que todos conheçam. Ali são alguns dos itens, valores, investimentos e obras necessários para qualificar uma estrutura, evidentemente uma estrutura antiga, que todos conhecem, a Corsa é uma empresa que tem 60 anos, Nós estamos falando de várias intervenções fundamentais, não apenas de manutenção, mas de qualificação, de inovação tecnológica, promovendo um olhar no futuro do Rio Grande do Sul em relação à água. Por gentileza. Te pedi, vou te passar. A questão do esgoto e talvez o grande desafio, repito, a gente pegou aproximadamente 20% de esgoto no Rio Grande do Sul. O grande avanço, evidentemente, além da importância ambiental, social e todas as dimensões, deputado Pimenta, a gente está falando de obras, muitas obras, obras que causam transtornos, mas transtornos para soluções ambientais, sociais, absolutamente definitivas, necessárias e urgentes a partir do vigente marco do saneamento básico. 29 novas estações de tratamento de esgoto Que é uma estrutura grande, robusta, de custo muito elevado Uma obra complexa, só pegar esse recorte 275, estou falando de um período muito pequeno, não são 3 anos 275 novas estações de bombeamento fundamental para o sistema e fluxo da questão do esgoto Do tratamento e da devolução do esgoto tratado para o manancial hídrico nossos mananciais de qualidade da água, das águas, digamos assim. Nós temos no Rio Grande do Sul, deputado Pimenta sabe, infelizmente, não nos orgulhamos disso, três dos rios mais poluídos do Brasil. O Sinos é um deles. Então, essa é a realidade posta e a importância do saneamento dessa jornada de regularização ambiental que está acontecendo. Expansão de rede, por favor, pode passar aqui, 40 quilômetros de rede, aqui eu faço um recorte rápido também, 40 quilômetros de rede implantada a cada 15 dias. a cada 15 dias. O cenário anterior era 40 km de rede ao ano, portanto não haveria condições de universalização. Obrigado. Pode passar, por gentileza. Aqui, acho que ninguém melhor aqui nessa sala do que o deputado Pimenta, sabe, testemunha e liderou essa parceria, o que enfrentou o Rio Grande do Sul. E veja, a empresa não enfrentou apenas a tragédia de 24. A gente vem em uma sucessão de seis eventos climáticos absolutamente atípicos e trágicos, e é esse momento. E toda a mobilização foi feita exatamente para administrar esta crise, estas crises, na verdade. Deputado e a todos, evidentemente, essa apresentação vai ficar à disposição de todos. especialmente dessa casa, dessa comissão. Pode passar, por gentileza, Aqui a atuação da Corsã nas enchentes, e eu sei que o próprio deputado Pimenta aqui, repito, como talvez ninguém aqui entenda e saiba exatamente o que aconteceu no Rio Grande do Sul, ali é simplesmente uma curva que estabelece o tempo de reposição da estabilidade, normalidade do sistema de fornecimento de água, dentro de uma crise desse tamanho, dentro de tudo o que estava acontecendo, em que... Grande parte dos nossos mananciais, nas nossas fontes de captação de água, estavam literalmente inabilitadas, tecnicamente, em função da enchente. Pode passar, por gentileza. O plano de resiliência como efeito, consequência e planejamento da empresa, considerando aquilo que passa a ser, infelizmente, para nós, em termos de planejamento e predição, um novo normal, que é a recorrência cada vez mais, infelizmente, sequencial de grandes crises climáticas, e todos nós aqui temos conhecimento em relação ao desafio climático que nos espera, que na verdade é um problema vigente. Esse é o plano de resiliência construído. cara representante da ANA aqui, exatamente para dar conta, não apenas do presente, da demanda do presente, mas desse novo cenário que exige uma série de modificações, adaptações, de qualificações, de predições e, portanto, de tecnologia nova. Esse é o plano de resiliência já formulado, pronto para ser executado e construindo, evidentemente, junto com a agência subnacional, no caso a Gerex. Por gentileza, pode passar. O impacto da tarifa social, e aqui me permitam a importância da questão da tarifa social. A gente está falando de uma expansão de 45 mil para 673 mil famílias nesse período de gestão recente da Corsã Privada. Estamos falando, deputado Pimenta, com a implantação da legislação, nova legislação recente, feita nessa casa, de 2 milhões de pessoas. Posso... 2 milhões repito, 2 milhões de gaúchos beneficiados pela expansão da tarifa social, por força dessa nova legislação, que flexibilizou o critério e, portanto, vinculando ao Cade Único, colocou para dentro da possibilidade da tarifa social muitas e muitas e muitas famílias que até então não estavam. O benefício é 50% de desconto e quem tem direito, quem está no Cade Único. Essa é a consequência da legislação federal. Obrigado. Por gentileza, vamos passar e chegar no ponto final, já agradecendo aqui a paciência de todos, especialmente a agilação desse prazo. A questão dos hotéis. E aqui vejo a dona Ivone, com quem temos tratado, junto com outras lideranças da rede hoteleira do Rio Grande do Sul. A questão dos hotéis aqui, eu vou simplificar. Nós temos na base cadastral comercial da Corsã, no Rio Grande do Sul, um pouco mais de 4 mil hotéis. Desses, apenas 1.156 estão conectados à rede pública. Apenas esse. Significa que nós temos um gap de 2.486, que são abastecidos especificamente com poço. E aqui é uma questão absolutamente sensível, sabemos disso, que é a questão dos poços artesianos. construído por interpretação da Corsan, em relação à cobrança dos hotéis. A questão central é a seguinte: a Corsan tinha dois critérios, historicamente, por unidade e por multiplicidade. Sabe disso muito bem. Esse critério sempre foi aplicado e, portanto, não havia isonomia entre as cobranças. Nós tínhamos dois critérios, a ideia era unificar os dois critérios, Eu vou passar muito rapidamente nisso. A uniformização da regra da cobrança, evidentemente como efeito indireto, e impacto absolutamente fundamental, tem sim uma jornada de regularização da questão dos poços artesanos, não tem como fugir disso. Isso é muito importante nesse contexto e nesse debate que está aqui se propiciando. Então, por trás disso, evidentemente, tem uma jornada de regularização em relação aos poços, que é absolutamente fundamental e já explico por quê. É... Há uma patronização pelo entendimento da Corsã. Essa validação já tem uma previsão. das agências subnacionais do Rio Grande do Sul, a GERGS e a GEZAM, com essa possibilidade. Já havia cobrança por multiplicidade, ou seja, por unidades trazendo referências e premissas que são absolutamente simples, mas potentes. Por exemplo, na verdade, existe um sistema, uma estrutura que é permanente de atendimento, e falo aqui dos hotéis, é uma estrutura permanente, que tem um custo fixo, portanto permanente, e não falo só de manutenção. A previsão, desde a viabilidade para que se abra, se permita a abertura, por exemplo, de um estabelecimento hoteleiro, o próprio estudo de viabilidade, ele considera a disponibilização de água, por exemplo, e esgoto, considerando a integralidade das unidades. Essa é a lógica por trás deste critério, que entendemos que tem base legal na nossa ótica, absolutamente segura. Não está fazendo nada diferente do que a Corsair já fazia, apenas se unificando o critério, buscando, entre outras coisas, essa questão da equiparação. E aí, evidentemente, aqui a sensibilidade da empresa, por óbvio, nós fomos procurados, a gente vem conversando a partir dessa nova definição, ou dessa uniformização do critério de cobrança dos hotéis, considerando a multiplicidade, deputado Pimenta, o que se fez? Se vem dialogando com todas as representações, individualmente também, com os donos de hotéis que assim entenderem, mas com todas as representações, A Dona Ivone aqui é um caso, já fizemos algumas reuniões... que é uma das lideranças mais importantes do litoral do Rio Grande do Sul, que, na verdade, seja a questão mais sensível em relação a esse tema, pela sazonalidade, evidentemente, da questão do litoral gaúcho. Não estou falando do litoral de Maceió. A gente está falando, eventualmente, de três meses de verão de verdade. Então, tem toda essa situação. A empresa vem dialogando já há muito tempo, repito, com todas as representações. E só para concluir, deputado... Só fazer uma pergunta. Pois não.

Como é que era antes... antigamente, como é que era? Nós tínhamos, desde sempre, a perder

assim, hotéis que pagavam por multiplicidade Sim, sim, sim. Por unidade. Certo. Tá bom, vamos ver. No bloco Corsedo, Antônio Guarcalo. Certo. No bloco Corsedo, 317 minutos também. Mais de 30%, em torno de 36% da nossa base. Não. já eram cobrados, já eram tarifados por multiplicidade, por quarto. considerando a estrutura permanente de disponibilidade. Cada quarto pagava uma tarifa básica. Isso, na verdade é a soma desse... a tarifa básica é somada por um... Sim, multiplicado por um número de quartos. Exatamente isso. Bom, outros, em torno de 60% da nossa base comercial atualizada... tinham a cobrança, como a maioria dos hotéis do litoral. por unidade. É essa unificação que se propôs, que se tem feito. E o que acontece agora é uma negociação com todas as entidades... propondo contratos individuais inclusive com tarifa de desconto, qual é a proposta da empresa, entendendo a transição, que foi falado aqui, o senhor falou, a própria Ana falou. a questão da transição, a questão do impacto, evidentemente, negocial, da sazonalidade Tudo isso é considerado na negociação que estamos fazendo com todos, com todos os que nos procuram e nós procuramos também uma busca ativa e com todas as representações, Fecomércio... todas as recorregendações. Esse é o momento. Isso me permite só concluir Assim... Porque junto com essa questão, que é, repetimos, entendemos, que é o foco principal desse debate, E, de novo, agradecemos a oportunidade. Te peço só para passar para o último... Aqui, a questão dos postos que está vinculada, evidentemente, não apenas com os hotéis, com toda a base da Corsã, 317 municípios. Mas aqui tem uma situação que é importante que se esclareça, se compartilhe com todos. os senhores e as senhoras. Nós temos uma situação que decorre lá atrás, de uma ação civil pública do Ministério Público, à época eu ainda estava no MP... Uma ação civil pública que nasceu na cidade de Santa Maria Deputado do Emendio. E ela acabou gerando efeito para todo o Estado, né e era uma ação que determinava que o Estado e a Corsã, então Corsã, pública, fizesse a fiscalização e a lacração de todos os poços artesianos, que não tivessem autorização à outorga. Lembrando que a legislação e a base dessa ação, deputado Pimenta e Carlos Pimenta, companheiros do debate. A base dessa ação, a base do Ministério Público, que é uma ação que transitou em julgado, da qual não cabe mais recurso, define exatamente essa impossibilidade pela legislação ambiental, da utilização de postos artesianos, deputado Mauro, para consumo humano. É a exceção. é para regar plantas, é para os animais. Então, tem uma legislação específica, inclusive, no estado do Rio Grande do Sul, que estabelece esse limite. Esse limite foi demandado pelo Ministério Público. A ação transitou em julgado e o Ministério Público chamou a Corsã, chamou o DRH, que é o Departamento do Executivo da área ambiental, que define essas habilitações e autorizações. Esse fez um termo de cooperação E a Corsair hoje o que faz é cumprir esse termo de cooperação, Né? que é um compromisso, evidentemente, que não se negocia, se cumpre, Exatamente nessa identificação... D situações que são apontadas pelo executivo, pelo DRH, de irregularidades e nós fazemos o contato, a orientação, a notificação e, em último caso, o fechamento desse poço. Repito. Por força dessa decisão e porque é uma situação de irregularidade. E, a partir disso, o que acontece nessa expansão da rede de água, especialmente da rede de esgoto, O que se cobra... o que se cobra de todos, é que a partir do momento que passe a rede pública de água, na frente do esgoto. especialmente no esgoto, se faça a conexão Sob pena de todo esse investimento, porque não dá em nada em termos de meio ambiente, E, lembrando, e concluindo, se me permite. Nós estamos falando aqui, talvez, no maior programa de saúde pública preventiva. do Brasil, que saia da história do Brasil. Estamos falando da maior jornada de inclusão sanitária, deputado Pimenta. É disso que se fala. E o que para isso A premissa absolutamente inafastável e inegociável é o equilíbrio econômico-financeiro. Se, por exemplo, um segmento específico, no caso dos hotéis, tiver algum tipo de definição de taxa diferente e mais benéfica, isso vai necessariamente impactar no bloco Corsan, no sistema Corsan, no equilíbrio dos contratos, no subsídio cruzado e ao fim, ao cabo, estamos falando da seguinte consequência. Isso vai lá na frente... Havendo o reequilíbrio econômico-financeiro, o cara representante da ANA, isso vai bater uniformemente em toda a população, especialmente no consumidor mais vulnerável. É disso que se trata. E agradeço muito a oportunidade e sigo à disposição. Obrigado, César.

A palavra do Sr. Lucas da Silva Fur. Conselheiro... a Jergs, que vai participar... De forma remota. Bem-vindo, Lucas. Tchau. Muito obrigado, deputado Paulo Pimenta.

Aqui em cumprimento. Primeiro pergunta, todos estão me escutando? Perfeitamente. Perfeito. Então, primeiramente, deputado, lhe cumprimento em nome de quem cumprimenta todos os parlamentares presentes. Quero saudar também a senhora Ivone Ferraz, representante dos hotéis do Litoral Norte, o senhor César Faccioli, representante da EGEA, Corsã, a doutora Cristiane, que já se manifestou, representante da ANA, o senhor Matheus Jungs, da Associação dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, e o senhor Mauro Cruzeiro, da Senacom. representante da CNC. Bom, Quero agradecer a oportunidade de participar na modalidade remota. E, bom, primeiramente, é uma honra estar aqui na Casa do Parlamento Brasileiro, na Câmara... federal que foi a casa que pautou o país conforme já dito aqui anteriormente no sentido da aprovação do Marco Legal do saneamento que trouxe para o centro do debate político e para os diversos agentes institucionais e políticos o debate sobre a ampliação da rede de cobertura do esgotamento sanitário no país. Então, nós temos no país uma realidade social sanitária muito insuficiente para usar uma palavra moderada sobre esse tema, nós temos índices, principalmente no Rio Grande do Sul, aqui objeto do nosso debate, uma cobertura muito baixa de tratamento de esgotos no Rio Grande do Sul nós temos um a cada quatro gaúchos possuem o tratamento de esgoto sendo entregue da modalidade adequada, Então nós partimos de uma realidade, de um debate amplo, se formos analisar o tema do saneamento, considerando toda a sua profundidade, nós partimos de uma realidade social muito insuficiente. Também... Quero dizer aqui... que sobre o tema dos sobre o que estamos tratando aqui o tema do setor dos hotéis do litoral norte né no Rio Grande do Sul não só do litoral norte mas o tema dos hotéis mas nós temos evidenciado o fator da sazonalidade a partir da compreensão dos hotéis do litoral norte, que são justamente os hotéis que arrecadam, que vão ter a sua economia baseada nessa sazonalidade, Nós temos, então... uma realidade em que a Agergs foi pautada pela Prefeitura de Torres, município do litoral norte gaúcho, que trouxe ao debate para a Agergs, trouxe documentos, pautou a agência reguladora no sentido de apreciar essa mudança da metodologia da cobrança, da aplicação das tarifas para este setor econômico. Dito isso, o processo está tramitando na agência, ele possui uma relatora, então eu estou aqui representando a agência reguladora, eu sou vice-presidente, E este processo hoje, como qualquer processo regulatório, ele precisa ouvir as partes. Então, nós tivemos Esse processo já contém a manifestação. da concessionária diversas manifestações dos usuários que trazem essa realidade dessa mudança metodológica que está sendo implementada pela Corsã, E esta mudança metodológica ela traz consigo uma interpretação né de uma norma aprovada pela agência reguladora que me refiro a gergis que o documento que nós chamamos de r sai que é um regulamento do setor que pressupõe a categoria termo economia né este termo ele pressupõe uma aplicação do serviço base né sobre a água que é uma tarifa fixa, que incide sobre cada economia. Dito isso, nós tínhamos uma realidade, o que se trata essa economia? Então, nós temos... O debate que estamos tratando aqui... passa por este entendimento sobre o que consiste essa ideia de economia. E a tarifa básica pressupõe uma remuneração para a concessionária a partir da questão da infraestrutura disponibilizada, Uma vez que A tarifa é composta por esta margem, esse valor que é fixo, e também por um valor variável a partir do quantitativo, do volume de água consumido. Então, o que está sendo feito com essa mudança metodológica por parte da concessionária Corsan é uma interpretação no sentido de que essa economia, então, os hotéis passam a ter a ter de contribuir, de pagar a partir dos quartos. Então, a ideia de economia não a partir da unidade pública, do hotel, desta unidade comercial, mas do quantitativo de quartos estabelecidos. é que existem no em cada unidade comercial né então a gergis ela regulamento então existe o consumidor residencial, industrial e comercial. Então, a discussão eu acho que é muito importante aqui, quero dizer que esse debate aqui é muito importante porque a GERGS está... ouvindo todas as partes instruindo o processo com devido rito regulatório para que possamos vir apreciar esse tema com o máximo de responsabilidade que esse tema merece, considerando então o que está sendo trazido pelos consumidores e também ouvindo a concessionária, diversas partes do processo, entendendo que o tema passa... por esta mudança de metodologia e na considerando o serviço básico sendo aplicado para cada economia e até onde vai essa interpretação sobre o que entendemos por economia. E existe a decisão, do Superior Tribunal de Justiça, o tema 414, que ele traz consigo uma interpretação, e aqui temos essa discussão jurídica sobre a extensão desta decisão, judicial, no sentido da ideia de condomínio, e se esse precedente, essa decisão judicial, ela permitiria uma ampliação ou não para essa modalidade, essa mudança metodológica de cobrança por parte da concessionária. que está sendo conduzido pela conselheira relatora, e fico à disposição aqui para coletar o máximo de subsídios e formações, ouvir todas as partes, inclusive a dona Ivone Ferraz já esteve conosco também na agência reguladora, trazendo todo esse impacto, enfim, quero me colocar à disposição, deputado Pimenta, e todos os demais. Muito obrigado.

Só antes de passar adiante... Tem algum cronograma estabelecido por parte da agência para... concluir essa interpretação e publicar uma Uma norma sobre isso? Sim. No momento não há

Há um cronograma, o processo está tramitando sobre a relatoria da conselheira relatora, ainda está... sendo instruído, ouvindo as partes, mas não há uma previsão de data para a sua finalização. E vocês estão estudando só para hotéis ou para todos os tipos de situações simultâneas?

İlariz. bu.

- Guys, but it's not only for hotels but for analogies, other sectors that also... - For example, the part... It's a part in conjunto. In fact, the extension is also being studied. Yes, I can't anticipate what the school will decide. But the study is included hospitals, hospitals, students?

nas universidades, asilos. Sim.

Posso lhe garantir que a decisão irá ter esta abrangência, mas sim, estamos estudando também o impacto... em relação a esses serviços que o senhor acaba de mencionar e outros análogos. Perfeitamente. Muito obrigado, senhor.

- No. I will now pass the word to Matheus, president of the Association Gaúcha of Consumidores of Water, Water and Energy. Thank you.

Primeiro, iniciar agradecendo... nosso deputado federal gaúcho Paulo Pimenta, Obrigado. Não poderia ser diferente, né? não se furta da luta e logo que nós trouxemos essa pauta tão importante para o seu gabinete, se colocou à disposição de abraçar essa causa, não só em defesa do Rio Grande do Sul, mas em defesa... de todo o Brasil, inclusive já tendo protocolado um projeto de lei que está tramitando nessa casa, que regra a questão das tarifas. dos meios de hospedagem. Bom, vamos iniciar. pelo começo. Ah? O que nos trouxe até aqui... É a luta... que os hotéis e os meios de hospedagem lá do litoral através da Ivone Ferraz nossa amiga lá de Torres, a minha terra também, né? A terra que me adotou. trouxe... para o debate, a partir de dezembro de 25, janeiro de 26, de que os hotéis estariam recebendo essas cobranças absurdas de tarifas por quarto, Deixar claro que isso representa a quebra do ciclo econômico do turismo no estado do Rio Grande do Sul. Nós estamos falando de milhares e milhares de meios de hospedagem, a maioria deles que vai ter a sua conta mensal de água, no mínimo triplicada. E isso representa, assim, um grave prejuízo a toda a cadeia produtiva, não só dos meios de hospedagem, mas do turismo como um todo. porque nós estamos falando de demissões que podem ocorrer no setor... para economizar... recursos e não fechar os hotéis e os meios de hospedagem. Estamos falando de prestadores de serviço dos meios de hospedagem que podem ter o seu serviço prejudicado. É menos frigobar que vai ser trocado, é menos ar-condicionado que vai ser consertado. Ou seja, menos lavanderia, que vai ter roupa de cama lavada todos os dias. Então é uma cadeia produtiva gigante que nós ainda não temos nem a dimensão total, né, Ivone? De quantos empregos nós estamos falando que podem ser perdidos se essa tarifa... estivesse sendo aplicada da maneira... como a Corsair e Géia A EGEA. queria, que fosse aplicada desde o início. suspenderam a cobrança, deputado. Suspenderam porque o movimento... foi maior do que eles imaginavam O berro foi grande, a pressão popular... está aumentando cada vez mais no estado do Rio Grande do Sul, e hoje um dos grandes temas... do Estado do Grande do Sul é a atuação da Egeia, na questão de água e de esgoto. no nosso estado. infelizmente O que nos trouxe até aqui é a ponta do iceberg só. É só a ponta do iceberg. Estou iniciando falando sobre isso, mas gostaria de falar sobre inúmeros outros temas, assim como o representante da EGEA, falou, é importante a gente falar. que nós temos hoje mais de 40 municípios tramitando projetos de lei que impedem os abusos da Egeia nos seus municípios. Temos mais de 20 municípios com CPI aberta, para investigar os contratos de concessão de água e esgoto que foram assinados pelos municípios com a Egeia, e esse movimento tomou conta do Estado inteiro do Grande do Sul, um povo que não se abaixa, que não se acovarda, que vai à luta se precisar ir à luta, e se tornou um movimento nacional com outros quatro estados brasileiros, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, solicitando também apoio. da nossa associação com as minutas de projeto de lei que nós criamos e fornecemos para os municípios, com todo o suporte jurídico e técnico que nós estamos fornecendo através de um corpo voluntário, então se tornou um movimento nacional. Por que se tornou um movimento nacional e tomou conta do Estado do Grande Sul inteiro? Porque o povo gaúcho está cansado de receber contas abusivas. pessoas que pagavam até a EGE assumir a Corsã, R$ 100, 150 de conta de água e passaram a pagar do dia para a noite... 700, 800, em alguns casos, como o vereador Juliano... Trouxe de farroupilha e mostrou aqui para mim, antes da audiência começar, R$ 1.350,00 uma conta de água de uma pessoa que tem duas pessoas dentro de casa. Não tem vazamento... já fechou todas as torneiras e o relógio para de correr Qual é a explicação para isso? Qual é a explicação para um senhorzinho de 84 anos de cachoeirinha pagar duas tarifas? de água e esgoto, uma pela casa e outra pela garagem. De casa? Qual é a explicação para isso? Qual é a explicação? para a gente ter na região metropolitana de Porto Alegre, todos os municípios atendidos pela Corsã e Egeia, sem potabilidade na água. com ausência de cloro, com presença de coliformes. Está aqui? Centro Estadual de Vigilância Sanitária. Um dado público que inclusive está disponível no site do Ministério da Saúde. Nós tivemos em esteio... 65% das amostras de água no mês de março inconformes, ou seja... com ausência de cloro em vários casos com a presença de coliformes. Tivemos em Sapucaia do Sul 46,9%, em Gravataí 35%, em Cachoeirinha 59%, em Alvorada 15% e, pasmem vocês, em Canoas, a maior cidade da região metropolitana. atendida pela EGEA, 100% das amostras coletadas em dezembro de 2025, inconformes. sem cloro e com presença de coliformes totais. Essa é a água que a Corsã EGÉ está entregando. E por que está fazendo isso? Um modus operandi. da empresa onde ela atua não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Substituindo, por exemplo, o cloro em gás, que era utilizado pela Corsã... antes de ser privatizada, por hipoclorito, que se dissipa e evapora muito mais rápido. percorrendo aí os seus quilômetros até chegar nas nossas casas, e com isso faz com que a água se contamine, obviamente no meio do caminho, e em alguns casos... e cito aqui a fala do Facioli. dizendo que nós temos no Rio Grande do Sul três dos rios mais poluídos do Brasil, quem sabe muitos desses rios estejam sendo poluídos, assim como o rio Mampituba, justamente pelo não tratamento dos efluentes por parte da EGE. Nós coletamos duas amostras de água, encaminhamos da saída dos efluentes, da estação de tratamento de esgoto no Rio Maptub, em Torres, cidade onde moro, e nas duas amostras nós tivemos a presença de metais pesados e na última amostra, um alto índice de amônia que representa urinas e fezes sem tratamento, sendo largado diretamente no Rio Minutuba. Quem sabe o trabalho da Egeia é para que a gente consiga se superar e ao invés de termos três dos rios mais poluídos, passamos a ter quatro, cinco ou seis, a depender do trabalho. da EGEA, parece que é isso que ela está trabalhando no Estado do Grande Sul para fazer. Em resumo, Querem... bater as metas e entregar lucros para os novos donos da Egeia, à custa do povo gaúcho, à custa dos meios de hospedagem, à custa do povo trabalhador, dos aposentados, dos pensionistas, dos idosos. que estão pagando Contas abusivas... tarifas duplicadas, triplicadas, que estão recebendo água podre nas suas torneiras, sem potabilidade, sem presença de cloro, com presença de coliformes, e estão largando o esgoto sem tratamento nos nossos mananciais. Tudo isso para economizar. Por isso que eu digo que é um modus operandi. Tudo isso para economizar recursos e aumentar os lucros, bater as metas. para quem adquiriu a Corsã depois da sua privatização. Abro aqui um parênteses muito especial para os ex-trabalhadores da Corsã. Mandar aqui um abraço, uma homenagem a todos eles, que inclusive estão com certeza nos vendo neste momento, que infelizmente... pelo egoísmo, pelo avanço dessa especulação... lucrativa da Egeia foram demitidos dos seus cargos que ocupavam, dos seus postos de trabalho na época da Corsã, eram verdadeiros guerreiros, não abaixaram a cabeça... para esses desmandos todos... E também mandar um abraço para os atuais trabalhadores da EGE, que não tem culpa do que a direção da EGE está fazendo no Estado do Grande Sul. Estão seguindo ordens, recebendo salários baixíssimos. muitos estão inclusive nos procurando informalmente para abrir as suas denúncias sobre o que está acontecendo dentro da EGEA, e nós vamos levar todas elas adiante no Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual, na ANA, na Agergues, aqui na Câmara dos Deputados e em todos os meios possíveis. Finalizo. A minha fala... Deputado, solicitando que essa audiência pública faça alguns... encaminhamentos que primeiro encaminhamento após... A própria Aegeia admitir e a Agergis, Reiterar que a cobrança... realizada das tarifas dos meios de hospedagem, por enquanto ela é ilegal? Porque nós não temos, para concluir, Nós não temos... uma norma da Agergis que regulamenta, E o entendimento do STJ se refere a múltiplas propriedades, múltiplas economias, a condomínios. Inclusive, a ação se originou numa disputa de condomínios e de concessionárias de água e esgoto do Rio de Janeiro, né? Bem claro, não foi meios de hospedagem, em nenhum momento a decisão do STJ se refere aos meios de hospedagem. Que haja, Ivone. o ressarcimento das tarifas pagas indevidamente, que essa audiência pública recomende a EGEA, que proceda a esse ressarcimento das tarifas pagas indevidamente, já que a Jergis aqui acabou de admitir que ainda está... estudando como realizar esse tipo de cobrança que a EGEA quer fazer lá no estado do Grande do Sul. Então, primeiro que é o agressarcimento. Segundo, que se recomende o entendimento para a Jergis, em cima do entendimento da Ana... que lá no seu artigo 12 que foi trazido aqui na norma 1325 salvo se a unidade de usuários estiver enquadrada em categoria coletiva. Então, salvo-se a unidade... e estiver a unidade de usuário enquadrada em categoria coletiva. É o caso dos meios de hospedagem, é o caso dos hospitais, é o caso das clínicas, é o caso das pensões, é o caso dos albergues, é o caso das casas de estudantes, então que se recomende a Agergs, que se recomende à EGEA, Que se use o entendimento da norma 13 de 25, artigo 12, e que não seja realizada em nenhum momento a cobrança por quarto, Né? de meio de hospedagem, de hospital, de clínica, de asilo, de pensão, de albergue, assim como a proposta do projeto de lei do deputado. Paulo Pimenta, que a gente não tenha nenhum tipo de cobrança aqui. E que, de maneira muito clara... Essa audiência pública reforce para todo o Estado do Rio Grande do Sul. que o nosso Estado é livre que o nosso estado não aceita os abusos da Egeia, que nós não vamos nos calar perante todas as mentiras contadas aqui pela Egeia, de que todas as obras que foram mostradas até agora, que foram feitas, nenhuma foi iniciada pela Egeia, todas já estavam em andamento pela antiga Corsã, de que nós não vamos aceitar... que eles cobrem a conta dos seus acionistas em cima do lombo do povo gaúcho. Nós não vamos nos abaixar e nós vamos lutar até o fim... para que a água que chegue à torneira de todos nós gaúchos seja uma água de qualidade, novamente, volte a ser uma água de qualidade, que o esgoto seja tratado ao ser largado nos nossos mananciais e que a gente não pague uma conta abusiva, em cima dos trabalhadores idosos aposentados do Estado do Grande do Sul. É isso, muito obrigado.

Obrigado. Deputado Paulo, obrigado pelo convite. Obrigado, Matheus. Eu quero fazer uma pergunta para o César. César, vocês têm operações da Aegeia também em outros estados. Essa é uma situação que diz respeito ao Rio Grande do Sul, ou essa é uma interpretação que vocês estão aplicando em todo o Brasil? Obrigado. Especial.

em relação à questão da tarifa. da cobrança dos hotéis, esse debate

...por exemplo, São Paulo... São Paulo e vocês cooperam. Não? No interior de São Paulo, sim. Sim. Mas é nacional essa interpretação? Não, essa é... Uma extração que, na nossa visão... técnica jurídica foi necessária em função de

. dois critérios Como é que funciona no resto do Brasil? Acho que até a representação da Ana lhe isso que eu digo. Na verdade, a ideia da própria criação da ANA nesse modelo que existe hoje, e me corrija por gentileza, a doutora Cristiana Sousa. Se eu estiver contando na verdade. é também, de alguma forma, empoderar as agências subnacionais. E, portanto, nós temos orientações... diferentes, considerando as peculiaridades regionais e estaduais. Então, tem alguns estados, como foi dito pela doutora... Cristiane, que o critério é Não de uma, mas duas unidades, considerando uma para... Não, eu entendi o que ela falou, estou perguntando aquelas...

Ela não falou.

Essas cinco aqui eu entendi, e nos estados que ela não citou como é que funciona... Hum. Nós temos uma série de diversas... Taxações... tarifações considerando o regamento do mercado. A pergunta é bem simples, vocês cobram por cada quarto dos hotéis dos outros estados? Ou não? Eu peço... É assim, a gente tem um regulamento que é o regulamento das agências de regulação. Então, em alguns estados sim, em outros não. Perfeito. A resposta está correta. Em alguns estados cobre, em outros não. Ok. Todas em absoluta observância ao regramento das agências subnacionais e considerando as peculiaridades locais. Ok. Obrigado. Senhora Ivone Ferraz, presidente...

Presidente dos sindicatos, hotéis, restaurantes, bares e similares do litoral norte, região de Osório. Seja muito bem-vinda. Muito obrigado pela sua presença. Tenho certeza que A senhora está falando aqui em nome de muita gente que gostaria de estar aqui. também ter a oportunidade de relatar e trazer a sua opinião. Palavra está à sua disposição, senhora Ivone. Boa tarde.

Boa tarde a todos, boa tarde, excelentíssimo senhor presidente. Bom dia a todos, boa tarde, excelentíssimo senhor presidente. nosso deputado federal Paulo Pimenta, que muito trabalhamos juntos. na época da enchente no Rio Grande do Sul e o senhor nos... nos deu muita força lá. Muitas reuniões às 11 horas da noite a gente fez em busca de hospedagem para acomodar os médicos nos auxílios. E quero também agradecer a todos os deputados que estão aqui presentes, a todos os colegas aí da mesa, em nome do deputado eu saúdo todos. e os representantes aqui das agências. E é com profundo senso de responsabilidade, deputado Almeida, e também com urgência que me represento aqui hoje falando em nome do nosso litoral norte gaúcho. Falando em nome do nosso presidente da CNC, o Tadros. falando em nome de 13 sindicatos, da hotelaria do Rio Grande do Sul. Obrigado. trazendo aqui esta demanda. O litoral norte do Rio Grande do Sul... ele é palco, né? de grande movimentação turística, deputado, No período... de três meses de alta temporada, que é dezembro, janeiro e fevereiro. Mas essa mesma... essa mesma sazonalidade que a gente tem, que é a razão de ser, dos nossos empreendimentos Porque de abril... até novembro a gente fica com uma sazonalidade muito grande, E as nossas estruturas ficam vulneráveis. nos meses de abril a novembro. Então, é a realidade inerente ao turismo de sol e praia. E são, em sua maioria, pequenos e médios empreendimentos, empreendimentos familiares, negócios construídos ao longo de décadas por famílias gaúchas que apresentaram... no seu potencial turístico desta região. E hoje, A gente não se vê, eu que sou uma hoteleira da região, ameaçados não por força do mercado, mas sim por uma cobrança muito exagerada, que a partir de dezembro, deputado. em pleno Réveillon, que a gente se prepara para a nossa safra, a gente se depara com uma conta que sai de 3 mil, como foi o meu hotel, para 11 mil. E aí a gente se assusta porque nós passamos por uma pandemia, nós passamos por um enchente, como você acompanhou, lá no litoral E nós estamos aí também com uma carga tributária grande, E a gente trabalha três meses. Porém. Praticamente. E, na prática, isso significa, deputado, que um quarto... que tem um hotel que tem 50 quartos, vai pagar por 50 economias. Não tem sentido. lá Então, a gente paga um serviço que não foi prestado. um quarto que não foi usado e um Vaso sanitário que não foi... acionado porque de abril A dezembro, a gente tem de 10 mil reais. a 12%. de ocupação. Deputado. O Código de Defesa do Consumidor é explícito ao vender, ao vedar no artigo 39, a imposição de desvantagem exagerada ao consumidor e a prática de atos incompatíveis com a boa-fé e a equidade. A Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a Lei nº 11.445, de 2007, por sua vez consagra como princípio fundamental a proporcionalidade entre os serviços prestados e as tarifas cobradas. bem como o combate ao desperdício e ao consumo desnecessário, Como foi? colocado pelo nosso colega César. Obrigado. Ainda há um equívoco jurídico que precisa ser enfrentado, deputado. A concessionária tem amparado essa cobrança por unidade habitacional. na figura de economias. E critério tarifário que o Superior Tribunal de Justiça consolidou sob o tema 414, como válido para... condomínios em razão da impossibilidade de aferição individual do consumo de cada unidade autônoma. Ocorre que esse ratil de sinal é absolutamente inaplicável aos estabelecimentos de hospedagem. A premissa que sustenta o tema 414 é a impossibilidade de individualização do consumo em condomínios, simplesmente... não existe aqui. Transpor esse precedente para a realidade hoteleira é forçar uma analogia que a própria lógica do julgado apresenta. repudia na legitimação da cobrança da prática jurídica. manifestadamente desproporcional. Sim. E como se a cobrança por este quarto vazio não bastasse, a Corsan passou a exigir como condição para manutenção do contrato de fornecimento, o lacramento de poços artesianos. e muitos estabelecimentos do nosso litoral utilizam essa regra que são autorgados para consumo de piscina, molhar os jardins, não para uso potável, né? Obrigado. A exigência da concessionária é de que esses postos sejam lacrados sob pena de rescisão contratual ou corte de fornecimento. Então, não tem qualquer fundamento legal. Ao contrário, o artigo 45, parágrafo 11 da lei 11.445, é claro ao proibir que as concessionárias imponham condições que restrijam o direito do usuário de utilizar fontes, alternativas. O que a Corsan faz, portanto, é valer da sua posição dominante, afinal, é o único fornecedor disponível para a rede pública de abastecimento, para forçar o hoteleiro a abrir mão de um direito que lhe foi abençoado. Realmente. concedido. E eu não estou aqui... deputados e demais colegas, trazendo dados abstratos. Estou aqui porque busquei ouvir os nossos hoteleiros, ouvir os donos de pousadas. e temos pequenos potes cujas contas de águas durante a baixa temporada superam em termos absolutos os valores pagos até na alta... Temporada. Obrigado. O litoral norte gaúcho ainda se recupera de grandes impactos. O nosso setor já está fragilizado. E a cobrança... abusiva de saneamento é mais um peso sobre as costas que já estão dobradas. A nossa entidade... não cruzou os braços, deputados, e nós tivemos, sim, muitas reuniões, como falou o nosso colega Fatioli, também com a Ageres, Mas essas reuniões não tiveram resultados satisfatórios, as propostas recebidas das instâncias regulatórias foram genéricas, as tentativas com a concessionária não produziram alteração do modelo tarifário, porque nós não podíamos aceitar... Colegas. que nós pagávamos por múltiplas economias, principalmente, pela nossa sazonalidade. Obrigado. Nós... Nós pretendemos... Excelentíssimos deputados, ao cabo desse meu pronunciamento, Permito-lhe formular em nome dos estabelecimentos, na qual represento e falo em nome de 13 sindicatos, Senhora Cristiane. que, primeiro, essa comissão recomende à Ana e à EGERS que instaure procedimentos específicos de fiscalização sobre o modelo tarifário adotado pela Corsã, a EGÉ, nos municípios do litoral norte do Rio Grande do Sul, com vistas a verificar sua conformidade com a lei nº 11.445, de 2007. e também com o Código de Defesa do Consumidor. e que seja também recomendada a revisão imediata do critério de cálculo de tarifário, de forma a vincular a cobrança... ao consumo efetivo Porque não podemos pagar tarifa e mais consumo. E também que seja determinada a cassação imediata da prática de exigência de lacramento de poços artesianos. e também autorgados como condição contratual. Que seja apurada a viabilidade de ressarcimento retroativo aos estabelecimentos que já pagaram essa taxa. que o resultado dessa audiência... Deputado Paulo Mementa, subsidia a elaboração de propostas legislativas que impõem em caráter nacional a obrigatoriedade de tarifação pelo consumo efetivo para estabelecimentos de ocupação sazonal, vedando expressamente a utilização de critérios baseados em... em capacidade instalada. Senhor Presidentes, senhores deputados, então estamos pedindo o cumprimento da lei, estamos pedindo que uma empresa que opera em regime de monopólio com recursos públicos concedidos pelo Estado, cobre a pena pelo que efetivamente presta aos consumidores. Não é demais, é o mínimo. O litoral norte do Rio Grande do Sul, os hotéis, pousadas e restaurantes que nele operam são... parte essencial da economia do município. Encerro meu pronunciamento, deputado, com a certeza de que esta comissão, fiel à sua missão constitucional de proteger os direitos consumidores, saberá dar a resposta que os hoteleiros do Litoral Norte, Gaúcho e tantos outros em situação semelhante por todo o Brasil, aguardam, deputado, com muita esperança. Quero agradecer muito... à vossa senhoria, o nosso presidente Tadros, o presidente Alexandre, aos 13 sindicatos que confiaram em mim esse trabalho, a você, Matheus, que está aí trabalhando também em prol. aos nossos consumidores. Então, muito obrigada, deputado.

Muito obrigado, senhora Ivone Ferraz. Presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte e Região do Osório do Rio Grande do Sul. Nessa oportunidade, representando a Confederação Nacional do Comércio. Vamos ouvir agora a palavra do senhor Felipe Bresciani. Diretor Jurídico e Legislativo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento. Deputado Paulo Pimenta

Boa tarde. eminente líder do governo, demais colegas que aqui compõem a mesa dessa audiência pública, em especial a doutora Cristiane, diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Eu tenho também uma apresentação a ser projetada. É... Entretanto, eu acho que, até por falar em nome da ABICOM, que é uma associação que congrega empresas prestadoras de serviços de água esgoto públicas e privadas no Brasil inteiro, eu vou precisar mudar um pouco o roteiro do que eu tinha falado para abordar questões que foram aqui trazidas. algumas delas já abordadas pela doutora Cristiane na fala dela em relação ao porquê de a regulação do saneamento básico ser do jeito que ela é hoje. E isso tudo advém especificamente do fato de a Constituição brasileira prever que a titularidade dos serviços de água e esgoto é municipal. Ou seja, eu tenho 5 mil Não lembro de cabeça o número de municípios brasileiros Eu tenho 5 mil... 569 titulares desses serviços espalhados Brasil a Flora, cada qual com sua realidade. Não é preciso conhecer o Brasil, apenas imaginar que lá no Rio Grande do Sul a realidade não é a mesma de Santa Catarina, que está ali pertinho, do Paraná, de São Paulo. mais ao norte do Acre, do Amapá, de Roraima e por aí vai. Obrigado. É... O Estado brasileiro, então, ele tem... é uma dívida histórica que é uma coisa que o césar falou um pouco na fala dele, com a sua população, especialmente aquela mais vulnerável, que é a do acesso ao saneamento básico. acesso à água tratada, e a água tratada não é necessariamente água potável, toda água potável é tratada, mas em toda tratada é potável, e acesso à coleta e tratamento de esgoto. Obrigado. Pensando nisso, em 2020, com a ajuda do Parlamento, foi feito um arcabouço legal normativo pra permitir ou pra tentar sanar esse déficit histórico e permitir os investimentos que são, que eram e que ainda são necessários para atingir as metas de universalização, metas essas que são ousadas... porque em 2020 se fixou um prazo de 13 anos para que o Estado brasileiro proporcionasse, com auxílio do setor privado, acesso à água tratada para 99% dos brasileiros e acesso à coleta de tratamento de esgoto para 90% dos cidadãos. Para isso, foram adotadas algumas soluções jurídicas. extremamente elegantes, como regionalização... a... outorga de competências à Agência Nacional de Águas, que até então não dispunha sobre saneamento básico para editar normas de referência. que justamente por termos 5.539 titulares de serviços, as normas que a ANA edita, elas não são de força cogente, elas não são obrigatórias. NUDs ou metodologias de enforcement para que os municípios passem a adotá-las e a doutora Cristiana citou o mais forte deles, é o acesso a recursos públicos. só acessa recurso público da União, seja direto, seja indireto, via os bancos de fomento como o BNDES, àqueles municípios que têm adesão ou que o regulador aderiu às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, numa tentativa de padronizar... minimamente a regulação. E aí, já respondendo um questionamento de V. Exª, líder Paulo Pimenta, ao César. não só a Egeia, mas outras prestadoras que sejam elas públicas ou privadas Brasil afora, podem cobrar de estabelecimentos hoteleiros ou similares, por economia, ou de forma diversa, como apresentou a doutora Cristiane na apresentação dela, a depender da regulação local. a depender da norma que a eri, Entidade reguladora infranacional, peço desculpas porque a gente acaba... usando os acrônimos do setor, mas nem todos têm essa familiaridade. Adotou. Então, onde o regulador local já estabeleceu... critérios para que esses estabelecimentos que Ainda que não sejam estabelecimentos diversos, é um estabelecimento só, ele tem uma estrutura de 50, 60... quartos que a prestadora, seja ela pública ou privada, tem que estar preparada para atender. É diferente de uma residência em que na minha residência, por exemplo, eu tenho sete banheiros, então eu tenho sete chuveiros. mais torneiras, porque tem também na cozinha e em outros locais, mais sete vasos sanitários, aquela residência tem um determinado consumo de água e um determinado esgoto gerado. Num estabelecimento que eu tenho 40 ou 50... Obrigado. o volume é diferente, não só de água disponibilizada e que tem que estar à disposição ainda que haja sazonalidade a questão da sazonalidade como a doutora Cristiane abordou, tem que ser tratada a nível local, porque a ANA sequer tem condição de entender isso na edição de sua norma de referência, ou o parlamento na edição da lei... que disciplina o setor como um todo. tem condição de prever todas as realidades dos 5.539 municípios, por isso que nesses casos vai depender muito da regulação local, Né? Ah... E aí a gente precisa fazer um esclarecimento de como funciona essa estrutura tarifária. da lei geral do saneamento básico. Tarifa mínima. que franqueia um consumo a partir de seu pagamento, remunera a rede e a expansão dos serviços. Ou seja, ela subsidia também o crescimento que é necessário para atingir, e aí eu já te peço para passar o primeiro slide, porque eu volto um pouco para o roteiro, mas ainda falando do que eu estou falando, para atingir aquele número ali. Esses dados são do CINISA 2025 com a referência 2024. Ainda aproximadamente 30 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada, 70 milhões sem acesso ao tratamento de esgoto. Então, essa tarifa mínima, tá? que franqueia um consumo a quem ela paga, financia a estrutura que está à disposição daquela unidade consumidora, mas financia também a expansão dos serviços para onde não existe. E aquele volume de consumo que efetivamente ultrapassa essa franquia que é dada a partir do pagamento da tarifa mínima ele é cobrado de uma foto com um outro sistema então essa é a lógica geral da estrutura tarifária. Temos situações particulares? Temos. 5.539 situações particulares. Certo? Passo o slide, por favor. Obrigado. É... Aqui, um breve contexto, o arcabouço legal, a 14.026, na verdade, é a atualização do marco legal, o novo marco legal, a tarifa social que já foi abordada também pelo César e pela doutora Cristiane, que é uma bandeira do parlamento. A bem de se dizer... Foi o Parlamento que iniciou esse projeto, foi o Parlamento que aprovou esse projeto, já no governo do presidente Lula, neste governo do presidente Lula. mas é uma lei do parlamento que vai garantir quando implementada em sua plenitude a desconto de 50% na tarifa de água e esgoto das pessoas mais vulneráveis, ou seja, aquelas que estão no Cade Único. e que tem uma renda per capita familiar inferior meio salário mínimo, e nem em todo lugar ainda está implementada essa tarifa social, conquanto ela já seja aplicada de forma diferente. Porque nos locais onde há regulação contratual, os contratos, especialmente nos prestadores privados, já previam. mas previam de forma... diferente em 5.539 municípios. O que a lei federal estabeleceu foi uma uniformidade dessa tarifa social. Só que a lei foi muito inteligente, deputado Paulo Pimenta, porque ela garantiu também que naquelas localidades onde a tarifa que já era aplicada fosse mais benéfica do que ela estava prevendo, o usuário teria o direito a manter, logicamente, a situação que é a ele mais benéfica. E aí algumas questões de ação do governo federal, o Novo PAC, o Sinis e o PlanSabe. E aí, só fazendo aqui uma ressalva, que de 2023 para cá, o governo federal, via Novo PAC, já investiu aproximadamente R$ 60 bilhões em saneamento básico, direto ou indiretamente, é o número... de maior volume da história de investimento. Só no ano passado foram 22 bilhões. Esses números foram anunciados pelo ministro Jader quando se desincompatibilizou do cargo e fez ali a prestação de contas de sua... permanência à frente do Ministério. Tá? Pode passar, por favor. Aqui a questão da tarifa por economia e a tese vinculante que foi revisada pelo STJ. E um disclaimer necessário. a origem do processo realmente são condomínios no Rio de Janeiro Mas o papel do STJ, o papel constitucional, a competência constitucional do STJ é de uniformização da interpretação da legislação federal. E ele fez, quando ele faz essa interpretação... sob a égide dos recursos especiais repetitivos, ele faz uma interpretação que vale para todos, e ele fixou o entendimento de que É listo. Está muito pequeno para eu ler ali, eu não vou... Deixa eu tentar ler aqui no meu... Desculpa. É lista a metodologia que combina a parcela fixa, ou seja, a tarifa mínima ou franquia de consumo. devida por cada unidade consumidora ou economia, e parcela variável e eventual, exigida apenas se o consumo aferido pelo medidor exceder a franquia conjunta de todas as unidades. que é o que se tem hoje. que é o que se tem hoje, E pela fala do César, especificamente na Corsan e Egeia, esse foi o critério que passou a ser utilizado de forma uniforme, porque antes ele era aplicado em algumas localidades do bloco Corsan, que são 300 e... 17 municípios, mas não eram em todos. Pelo que a senhora Ivone falou, no litoral norte não era. com um adendo aqui também, eu conheço a situação do Litoral Norte porque eu já trabalhei na FBHA, na Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, e a época que eu trabalhei lá, mais de 10 anos atrás, a briga do Litoral Norte igual a urso dos hotéis, eu peço um pouquinho de extensão, era em relação à classificação das estrelas, por causa da necessidade de ter TV a cabo nos quartos, e aí não tinha como fazer a assinatura com menos de um ano, e você só tem abertura durante três meses, enfim. eu conheço um pouco essa realidade. Então, a despeito do que gerou a revisão do 414 ter sido disputas condominiais no Rio, na verdade o que o STJ fez foi interpretar a legislação federal. A lei federal, no caso, a 11.445, alterada pela 14.026. Obrigado. Mas essa é a norma geral. Novamente, o que é preciso não só lá no Rio Grande do Sul, mas em outros estados em que haja esse tipo de discrepância, é que a ERI, que é a Entidade Reguladora Infranacional, e nós temos, salve, na Abicom a gente tinha contabilizado 103, a Ana soltou uma lista no final do ano passado de 109. fez que a gente não conhecia Brasil afora. que as eris façam, a partir da norma de referência da ANA, a adequação da norma para prever as especificidades locais. para permitir, por exemplo, que o regulado, no caso a corção é Géia, possa estabelecer uma cobrança mais adequada àquela realidade, que me parece ser aquilo que o Lucas relatou que está acontecendo. O Lucas é da Gessan, ou da Gégs? da AGRS. E aí sobre um outro ponto também, é que eu acho importante mencionar sobre os poços tem a questão local muito sensível decorrente de uma decisão judicial transitada e julgada, mas tem também o que está escrito no marco legal do saneamento básico. O que acontece? Fonte alternativa. Quando a gente pensa em fonte alternativa no setor de energia, nós pensamos sempre em algo benéfico. na água e no esgoto, não necessariamente. Porque a fonte alternativa... É poço. cuja captação não se tem muitas vezes, não é o caso dos hotéis, mas... sobre a potabilidade ou adequação da luz daquela água para uso humano. A gente está falando muitas vezes de reaproveitamento sem critérios mínimos de tratamento. então a gente tem que ter um pouco de cuidado o marco legal estabelece o quê? Que as edificações urbanas são obrigatoriamente conectadas à rede quando a rede estiver disponível. Esse é um ponto. Essa é a regra geral. É o capte do artigo 12 da 11.445. Aí eu tenho o parágrafo segundo, que veda a alimentação simultânea pela rede pública. O abastecimento simultâneo pela rede pública de água e também pelo Poço Artesiano. E tem os parágrafos 11 e 12. que aí vão disciplinar situações daquelas situações em que é autorizada a permanência do posto artesiano. Primeiro. Tem que haver a instalação de um medidor para que seja medido o consumo. Tá? E tem que haver também autorização de uso, a outorga que a senhora Ivone mencionou. Mas também é preciso haver a medição da geração do esgoto, para que o esgoto possa ser cobrado. Por quê? Porque não se tem medição de esgoto. O esgoto é cobrado a partir de um percentual, que varia Brasil afora. de 70 a 100% do consumo de água. Se aquele estabelecimento não tem ligação na rede de água, ele está gerando um esgoto que está sendo tratado obrigatoriamente pela empresa, mas que não está sendo, a empresa, seja pública ou privada, não está sendo remunerada. E aí, como o César falou, existe um equilíbrio muito singelo. na tarifa. Porque se alguém paga menos, outra pessoa paga mais. Então, as exigências simultâneas são essas. tem que ter outorga. Não pode haver abastecimento simultâneo da rede pública com o poço. E tem que haver a medição do esgoto. Para quê? Para que o esgoto possa ser... cobrado pela prestadora, e aí depende se estamos falando de uma prestadora pública ou privada. para que ele possa permanecer ativo. Não conheço a especificidade do Rio Grande do Sul em relação à decisão da ação civil pública. Não sei se tem alguns outros requisitos. Estou falando aqui de forma geral e sistêmica, até por representar as empresas que operam no Brasil inteiro. Como eu já estourei bastante, eu vou devolver a palavra para a Vossa Excelência, mas fico à disposição para outros esclarecimentos. Muito obrigado, senhoras e senhores.

Nosso Felipe Briciani. E vamos agora ouvir o senhor Mauro Cruzeiro. Coordenador-Geral de Consultoria Técnica da Senacom, Secretaria de Direção. nacional do consumidor do Ministério da Justiça. Boa tarde.

A todas e todos, cumprimento o presidente, deputado Paulo Pimenta, agradeço o convite em nome do secretário nacional... do consumidor Ricardo Morichita. estendo os cumprimentos também a toda a mesa, Cristiane, César Lucas, Mateus, Ivone. Felipe e queria aqui falar um pouco do que é o papel da Senacom. enquanto Secretaria... Nacional de Defesa dos Interesses dos Consumidores Brasileiros. Tá? Então nós nos dividimos na Secretaria Nacional do Consumidor... entre uma articulação nacional... dos... entes integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e aqui falamos Ministério Público Defensorias públicas, estaduais... Ministério Público Estadual e Ministério Público da União Ministério Público Federal, E... Os PROCUNs estaduais e municipais. Tá? dentre outros membros que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Para além desses, nós temos o departamento de proteção e defesa do consumidor em que nos dividimos em três coordenações. Coordenação Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado. onde efetivamos... elaborações Técnicas... ex ante, no que dividimos da avaliação da prestação de serviços... da colocação de produtos no mercado de consumo. E... aquelas áreas que são de atuação ex post. Então, seria a coordenação geral de consultoria técnica e de sanções administrativas, na qual atualmente estou responsável por essa coordenação geral. e a coordenação geral do sistema dos sistemas que integram a relação direta com os consumidores ou com os PROCUNs estaduais e municipais. E aí eu digo especialmente o site que Todas e todos devem conhecer o consumidor.gov. Ahm... Aqui, eu queria fazer um parênteses especial, para o que nós entendemos enquanto secretaria, e até utilizando de um... de uma compreensão jurídica do que é consumidor, para o direito brasileiro. Então, nós nos utilizamos aqui do que... chamado de teoria finalista mitigada. Não são só aqueles consumidores finais, aqueles que se utilizam do produto e do serviço, devem ser considerados consumidores e, logo, protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim todos aqueles que, em alguma medida, são considerados... e por suficientes frente aos fornecedores de produtos e serviços. Então, me parece que nessa relação que nós temos... especificamente colocada na justa batalha travada pelo deputado Paulo Pimenta, nós temos uma relação... De consumo. Isso porque... Dentro desse grau de possuficiência, os hotéis, as pousadas, eles têm algum grau obviamente a depender do caso alguma simetria técnica, econômica, informacional e jurídica. Eu vi aqui pelas falas o doutor Felipe... O doutor César falando: pelo setor, mas também... A doutora Cristiane. representando a agência, o grau de assimetria informacional é gigantesca. Então, a gente precisa A gente precisa... sanar um pouco do que é essa relação, para que aí assim a gente tenha a condição de regular a partir da ótica do consumo O que são... Condutas. abusivas E aí, entrar especificamente no que foi trazido pelo... Dr. Matheus, representante da Associação dos Consumidores. que acaba... Ahm... causando espanto aqui para nós, que representamos... Como o nosso próprio nome diz, os consumidores. situações em que E... não necessariamente houve o consumo de um produto ou um serviço e ainda assim há ação. a cobrança desse produto e serviço. Não é? Óbvio, existe toda a especificidade do setor, e aí, por se tratar de um serviço público, a gente tem também que aplicar o que é a compreensão de um regime jurídico administrativo, a ótica não é necessariamente... entre um privado E o cidadão mas sim, é uma empresa concessionária que fazendo às vezes do Estado prestam serviço público. Então, a gente tem que fazer essa intersecção... dos dos regimes jurídicos, mas sem afastar O que são os direitos dos consumidores? para cada caso. E aí, nos causa alguma estranheza, em que É... sem que haja Essa... prévia regulação das agências as empresas concessionárias estejam fazendo uma cobrança que em havendo Obrigado. uma E... E aí... ainda pior na situação, porque até o líder, deputado Paulo Pimenta, questionou se havia um entendimento, uma cobrança, para outros estados. Então, existe também uma... um tratamento diferenciado entre os consumidores Da mesma empresa, do mesmo grupo econômico. Então, acho que existem alguns pontos aqui que a gente precisaria... ter um olhar mais cuidadoso, um olhar de... de respeito também ao Código de Defesa do Consumidor, que é uma norma federal dentre aquilo que nós costumamos dizer no direito essa norma pegou E eu espero que ela tenha vindo para ficar. Porque se há um instrumento de regulação das relações de consumo, do mercado de consumo, entre o que é o setor econômico e o cidadão, os trabalhadores, é o Código de Defesa do Consumidor. Então a gente espera que ele não seja enfraquecido, paulatinamente, a partir dessas construções regionais de entendimentos... Entre... É... um órgão regulador... que tem uma relação muito próxima com as concessionárias, e óbvio, por ser uma compreensão altamente técnica Há uma... uma afinidade temática E nós precisamos olhar o todo. O Brasil... os brasileiros, precisamos fazer cumprir o que é a modicidade tarifária enquanto princípio do serviço público. Então, eu queria deixar as portas abertas aqui, ao mateus Ao vereador Juliano, a quem cumprimento também. É... E... desde sempre ao deputado Paulo Pimenta, a todos presentes, as portas abertas da Secretaria Nacional do Consumidor, para que a gente possa também, a partir de uma compressão do que cada um, tem no território sofre entre essa relação de prestação de serviços, a gente possa olhar e ir em diálogo, obviamente... respeitando as instâncias da agência reguladora, da Ana, a quem presta todas as deferências, porque sei do trabalho seríssimo que desempenha, a gente gostaria de contribuir para o debate e para o avanço, não só da regulação, mas aí, falando da minha atuação específica no local em que me encontro hoje, dessa atuação ex post, e que a gente possa, seja a partir de uma orientação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, aos PROCONs, Obrigado. que a gente sinalize qual é o entendimento nosso enquanto coordenação mas também possa fazer um enfrentamento mediante É... abertura de averiguações preliminares e... se houver identificação de práticas abusivas dentro do que é a nossa competência de regulação do do mercado de consumo, a práticas elencadas no 39 do Código de Defesa do Consumidor, instaurar processos administrativos sancionadores e aí fazer um enfrentamento... ao que estiver... Vejo também com bons olhos aqui... E aí Essa norma que está sendo proposta, para que a gente consiga também avançar numa compreensão que não seja local. E aí me desculpe alongar só um pouquinho... no que é o meu tempo, no que é uma norma que seja de caráter federal, para que a gente não tenha um tratamento diferenciado, não isonômico dos consumidores. tratando especificamente dos consumidores gaúchos, mas que Para mim, que sou do Estado de São Paulo, também isso não transborde e alcance também os consumidores do Estado de São Paulo. Obrigado. Obrigado.

Muito obrigado. Prezado. Mauro Cruzeiro. Coordenador-Geral de Construtoria Técnica e Sanções Administrativas da... Senacom E antes de dar sequência... Vou passar a palavra para o vereador. Falando em nome dos vereadores. ...presentes... ...que estão acompanhando pela internet... O vereador de Farroupilha, o vereador Juliano. para que ele possa fazer também uma manifestação. Boa tarde, presidente Paulo

Pimenta, primeiro quero te cumprimentar e parabenizar Te agradecer por tu estar levantando essa pauta junto aqui ao Congresso Federal. Cumprimentar o Matheus, o Mauro... a representante da ANA, o Fatioli, enfim, todos os membros, todos os cidadãos que se fazem aqui presentes. Bom, nós temos Muitos problemas. E se eu pegar um recorte territorial, o único município da Serra Gaúcha que não possui problemas de água... É Caxias do Sul porque tem uma empresa municipal, que é o Samai. O restante... Parece que eu vou estar contando, repetindo, porque é... Isso é factual, mas vamos lá. Eu ouvi algumas coisas, eu acho que é importante a gente trazer a realidade na ponta. A realidade que o cidadão nos procura todos os dias. inclusive a Câmara de Farroupilha, implementamos a Frente Parlamentar em Defesa da Água de Farroupilha, na qual eu sou o presidente. Ouvi dizer que é muito descartado a água potável. Eu concordo com o Fatioli, só que a Corsã demora... Dias e dias para fazer o conserto do vazamento. Aí é fácil jogar água potável fora quando deveria estar sendo ajustado. Se precarizou as equipes, se diminuiu as pessoas e, consequentemente, o serviço na ponta. Lá no escritório de Farroupilha, uma pessoa disse para a presidente da associação de moradores de um bairro, esse vazamento aí que tu está reclamando não mata nem a sede da água do passarinho. Isso é a resposta de se dar para um cidadão, para uma cidadela na ponta, Então não funciona. Mas são vários os pontos. Questão das taxas. Eu trago aqui uma conta de um valor abusivo. A Cidadã me mandou ontem à noite, quando ela soube que eu estava aqui, ela fez a transferência da conta que estava no nome do pai dela, ela passou a habituar o imóvel... E... No dia 17 foi feita aferição à leitura. A conta veio em 1.301 reais. Se isso aqui não é buzo, se isso aqui não é absurdo, o que é? Qual é a explicação dada? Em sete dias, uma conta de R$ 1.301. Na minha cabeça, não fecha, né? Mas vamos lá. A gente sofre de outros problemas, como falta de água constante. Dá para registrar. Farroupilha em um período de três meses... Foram três vezes que foram... acometidas de furtos de cabos das estações. Daí a pergunta que eu faço, será que a Corsã EGEA não tem recurso para contratar uma empresa privada para cuidar do patrimônio? Deve? Tem, não tem como dizer que não tem, porque é superavitária, sempre foi. Então... Outra coisa. Depende o formato, a queda de energia que dá na cidade, mais de 15 bairros ficaram. recentemente. Então, faltou energia, falta água. Será que a empresa não tem um gerador... Então esse é o mundo real, essa é a vida real das pessoas que nos procuram. que a gente vê investimentos fracos. E eu falo isso, Matheus. Depois que o município não assinou o aditivo, o município está sendo deixado de lado. O município está sendo constantemente... induzido colocado em condições que não são benéficas, tipo uma pressão, tem que assinar o aditivo. E aí as coisas não acontecem. Nós temos duas comunidades que fazem divisa entre Farroupil e Caxias, a comunidade Vila Nova, Vila Esperança, e desde que foi renovado o contrato lá em 2008 com a Corsã, não foi feita ampliação da rede, e aí todos os dias a Corsã Egeia vai lá e leva um caminhão pipa. E sabe o que aconteceu no final do ano? Eles mandaram a conta para a prefeitura pagar Eles querem cobrar... E por que não fizeram o que deveria ser feito? Então... Seguindo, ontem eu estive falando com o Fagner, lá na ANA, conhecendo normas. A gente vai formalizar denúncias, porque não dá mais. Nós não aguentamos mais um serviço pífio, e nós não queremos falas simples ou números projetados. As pessoas querem água na torneira, uma água potável. As pessoas querem chegar em casa, depois de um dia intenso de trabalho, e tomar seu banho, pegar aquela água, esquentar e tomar seu chimarrão. E o que as pessoas fazem? As pessoas ficam sem poder tomar banho, sem tomar água, porque não tem água, porque falta água. É isso que a gente quer. Condição digna para as pessoas. Básicas, humanas. É esse o meu recado, que estava entalado na minha garganta, e de muitos cidadãos de farroupilha, a qual eu estou aqui representando, não somente o Poder Legislativo, mas toda uma comunidade que não aguenta mais. É preciso... Sair do discurso é preciso fazer acontecer. E a gente vai seguir até o final dos dias lutando por uma água de qualidade. Afinal, a água é sobrevivência, a água não é mercadoria. E vamos à luta por uma água decente. Obrigado. Obrigado.

Thank you. Thank you very much. Before I pass... for a second round of... the 2. Thank you. You've all... I'm going to make some... Considerations? that It would serve even to provoke Thank you. for that your to manifest about them. I would like to THE END OF THE END OF THE to make a statement as a result of our public audience. with some I have suggestions to encaminh the state and federal, Thank you. But I want to... I'll bring a little bit of my my sensibility to to contribute to the debate. First question, in my opinion, the It's quite clear. Thank you. that's a a padronization, a normatization about these questions. What I can understand... Cabi. as agencies of regulation, as agencies of regulation this normatization. However, Uh. A Ana pode também... I quickly spoke with Christiane. to orient as for them to treat this specific topic about the categories of unique hendrômito in the sense that, in orderly, we have to have a regra das agências sobre isso. So, in first place, I think it's fundamental... ... the norm determine that agencies need normalization This is the question. 2. Thank you. I think we have to solicit, in specific case of the Rio Grande do Sul, A. GERGS Thank you. and to encaminh this solicitation to control of the fiscalization Thank you. like the State Tribunal or the State Department, in the sense that there is no type of obligation in this nature, while the GERGS does not regulate the matter. Why that? Because it seems to be a lack of a criteria Mm-hmm. that is minimally some type of justice from the point of view of the cobrances - Thank you. can lead to There is a big disproportion. It doesn't seem reasonable ... hotel One star. a small posada of the interior of the building, be paid the same way as a luxury of a hotel five-street. It also seems not reasonable that a small establishment be paid for a hotel that has a hydromassage or something like that nature? It's not reasonable that a quarter of 12 square meters Keep me up. a pia, a chuveiro, a vase sanitário be cobrated the same way of a room that has a piscina, two chuveiros, and I don't know how many other types of luxury accessories, that, eventually, a hotel Or even a hotel, I was thinking, imagine a hotel with a water bath, the water that should be spend which is very different No? I hope they can change the water every time it is used, but if it's been changed every time this water, the amount of water that should be used. movement a business like this can be compared A... a... Posada, né? It's also not reasonable to not have a regulation the seasonal use It's possible that there is no rule that explicit Our case... Why do we speak of the Rio Grande do Sul? veraneo Huh? Why do we say "veraliar" in Rio Grande do Sul? Because our coastline is used in the summer. So it's not reasonable that a hotel, a posada, during the winter O outono tem uma utilização de 10%, 12%. ... economies It's been paid The totalitarian, and then comes our idea of project of the fourth vazio. Right. Me preocupa much As a interpretation, which I consider here questionable from the point of view the decision of the STJ As we move on to other situations. like the case of hospitals health, hospitals, hospitals, "Casas de Estudante". We will extend this same interpretation to these establishments In a hotel that can't compare a hotel five-street with a hotel one-street We'll take a hospital that is 100% SUS, with the high luxury hospital, which only has a particular hospital, and the two will be tributated the same way ... of water consumption It doesn't seem reasonable. So I think our agency regulator of the state of the South has immediately Tier. a regulation. Now, it is not possible that in this between the consumer and the consumer and the consumer who has to wait Ah, Jergs, agi? So, who is the consumer? So, who is the consumer? who is the representative. me manifestar in the sense that the Gerg's I want to speak to the public and the public and the public of this action in the sense that we can have Uh... A chronogram. pre-established and that until there there is no such type of cobring in this nature. I also want to highlight here that The Decreto 23.430, de 74, It's a decree from the state of Rio Grande do Sul. There is no national rule about the use of water in the subsolo. So you want to have a law in the state of the South. And if there's any term of adjustment of conduct or something that the public public has 50 years ago, no mínimo This understanding has to be revised. My opinion. about the use of the postures artesian. And the same decree says what? that can be used for floriculture for a series of other situations. And what I observed and impeded that this post, even, can be used for this. to a hort, to a garden. or even for use of a swimming pool or of this nature. So, clean. You can see here. also an equivocating interpretation of the law of the decree 23.430.74 And let's combine when this decree was made Dr. Cristiane, there was no national legislation Sequer havia a Ana We have to even see of how this decree was reception The federal law, the laws that came from here, about this issue. And if there is also today, some kind of orientation about national padronization about the use of water in the subsolo. So it seems casual that we also don't visit. The 23 430 de 74 and that If you open a debate with the government of the state, about the actualization of what this decree is, in the sense of actualization this legislation, in the sense that there is also a protection. Our state is a state that many small municipalities, which have houses, which have gardeners, use water to wash the patio. What do they want? They want to use water? the Cursan for this? The idea is to use the Corsan water to clean the car? to the water plant Put it in the hort, it's all. Then it would be a There's almost a... Oh. a to use of money people, then yes, would have a significant effect of this cross-subsidio absurd, because The people who are using water from the forest for a He is evitando that the water treated be used Oh. And then also comes a little bit of the issue of the waste, because because we can't use as a criteria, the volume of water used For example, water treated, the guy uses it in the hortus. This will give a volume of use of water. which can be considered as a proportion for the cost of waste. Afinal de contas, a water that has been used in the hortas O. in a garden In tese, not being I'm going to take this water for a "reduce" So I'll pay proportionally? The water is used, so it's wrong, something wrong. We can't prohibit the use of the artesian post at least for these fees that are not the use of consumption. as water potable. So, I would suggest some of these como of our audience. Além de buscar... along with the fiscalization and control like Senacon and the same Ana Suggestão de outras medidas que a gente possa adotar as a national Congress. E. And, giving you knowledge, gentlemen, those recommendations that I will adopt Thank you. and president of this public audience. I will return the word to the guests and invaders to make their considerations in the sense of a The lady will say, Ivone. She will have the right to say now. I will pass the word to you. Huh? I want to start with you. - Can I start?

Só queria, nesse teu contexto, que ficou muito bom. tendo em vista o seguinte: O cliente, ele já paga na sua casa a sua água. E a sua taxa e aí ele tá dentro do hotel utilizando temporariamente. essa água. Então, ele não pode. ser surpreendido por esse consumo alto porque ele está utilizando. Então, se ele já paga na casa dele, então ele já está pagando duas vezes. Outra coisa interessante que eu acho que vai muito bem dentro do que tu falaste aí... Deputado. O hotel é o tripé do turismo, é ele que faz com que as pessoas permaneçam na cidade, é ele que movimenta a economia. de um município, tá? Falo isso com propriedade por ser uma turismóloga formada. Então, o hotel... ele é um dos alicerces do turismo para qualquer município e deve ser incentivado para que o turismo aconteça em qualquer município. Essa era a minha colocação. Muito obrigado.

Vamos passar então para a nossa... Cristiane Batistão diretora Da Ana para sua manifestação. Muito obrigada.

done. - Tap, tap, tap, tap, no? Okay. I think, first, I'll elogiar here Um... for this public audience. We all have the National Agents to build our process of regulation based on contributions and in the protests whether it's from the user or from the regulatory sector, It's not for us to form our regulatory agenda, as for us to in every moment of discussion of every reference that the ANA provides. So I wanted to start, I was very satisfied with seeing here a association of consumers of which is something we've been discussing, and I wanted to present here, our superintendent of Saneamento, Silvano Silvério, but also the René, who is our our coordinator, the Fagner, our assessor parlamentar, Fred Jean, and Márcio, who are always here, in the parliament, discussing the actions with the with the legislative But we feel lack, Matheus, of participation of consumers in our process of the reference process. So I said, Silvana, we have to contact with Matheus and we have to, inclusive, mapear other associations. of consumers, so that you can participate more of this process. A Ivone made a proposal, made a recommendation the ANA to do a fiscalization on this. This would be a extrapolation of our competencies, Ivone. We can't do that. We could, in case, in having a provocation and a divergência entre o prestador de serviço e a entidade reguladora infranacional, no caso lá, The Gergis, for example, we could act in a media. this conflict. but we wouldn't be The first, the first, the first, the first, the first, the first, the first, the first, of the Regulatory Regulatory International And for us it's very important to preserve this. We need not only to preserve, but we need to strengthen the regulatory agencies. they have to have a very close action, very close to the consumers, you have to have a very close action to them, so they really understand and make them the role. Eh... deputado a gente tá num processo e eu queria é eu acho que a contribuição vai ser bem-vinda da gente avaliar a elaboração de uma norma para orientar different categories, in the case of the Hidrometro Único to have, as a representative Mauro here from the Secretariat consumer said, "I'm looking for some type of treatment isonomic" I'll say again, without us to the local regulation and for the consideration of the particularities because we will have many resorts as you were saying, and we will have that really will only have hotels, I would like to invite you to be in the process of training your regulatory agenda for the next Biennium. So we are taking a and the society for this. It's important that you Façam as recomendações para a gente saber o que está mais as necessary as we have, because we have, today, 14 laws published but the charge that is on the agency is of 46 laws. So we need to have a priorization process. and the participation of you in the tomada of subsidies and in the form of this agenda is very important. So, I invite you all to to find the site of the agency and participate in this process. Just one last question. The ANA has already determined the international agencies the regulation of the form of the fee of unit of user, composed of economies of categories distinct and hydrometer unique. It's in the 13th of our norm of reference, 13. So this determination already is made. What we'll really evaluate is if we can do some type of normative. that already enter in detail, some more important details for these cases. Thank you, deputado, for the opportunity. Thank you very much. Christiani.

Muito esclarecedora. essa manifestação Quero aqui destacar... Nossos internautas. Sr. Fábio Goulart Soares de São Borja. O hotel aqui está pagando 500 reais por quarto, totalmente fora da realidade. Não conseguimos entender qual o critério de transparência que justifique. Serviço essencial não pode virar fonte de cobrança exagerada. Sem opção para o consumidor. Precisa ter fiscalização. de Alagoas, Serviço de Enseñamento Privado Brasil. E aí Em locais mais afastados, normalmente são precários e caros. O Estado precisa fazer alguma coisa para enfrentar esses abusos. Obrigado. O senhor Roque Francisco da Cunha. Pergunta, é justo nós, consumidores, pagarmos 80% de taxa de esgoto com o esgotamento sanitário é dever do Estado? Obrigado. Vou passar a palavra para o vereador Diego Rodrigues. Cadê o Diego Rodrigues? Diego, qual é a tua cidade, Diego? Meu, boa tarde. Qual é o teu município, Diego? Cidade de Parobé, Rio Grande do Sul. Represento o Vale do Paranhão e o Vale do Sinos. Colocaram o Vale do Sinos aqui, eu digo, Mali, que cidade é esse camarada? Para o BR Rio Grande do Sul. Fique à vontade. deputado quero parabenizar está puxando a frente dessa

A audiência e quero saudar a todos aí da mesa e venho falar e representar o meu município de Parobé. Dab. Malprestação de serviços da Corsã. Então eu peço ao representante da AGEA, venha olhar para a nossa região. Buracos nas ruas. Feitos pela Corsã... Muitas situações que a Corsã não consegue cumprir o que está pedindo o contrato. O nosso abastecimento da questão da potabilidade da água, como falaste dos poços, artesãos. Eu quero aqui fazer um desafio. a Corsã... de todo o Rio Grande do Sul fazer as análises e a junto com a gente. Mostrar as análises das águas, porque os postos artesianos com certeza tem mais potabilidade do que a água hoje que está sendo oferecida a nossa população de Parobé e toda a região. A água vem escura, com cloroformes, entre outros produtos. a outras situações que às vezes falta abastecimento até de quatro a cinco dias, aonde o trabalhador não consegue ir para sua casa e tomar um banho tranquilo depois do dia do expediente. Eu venho aqui com muita indignação representar o meu estado do Rio Grande do Sul, representar a minha população do Vale do Paranhana e Vale dos Sinos e dizer que nós temos sim, como gestores políticos, Trabalhar firme na cobrança junto à Corsã, para que elas possam efetivamente mostrar resultados. Porque a gente cobra o que foram feitos. com a questão dessa privatização da Corsan, qual é... que apresentem, então, os números, os dados do que já foi feito, quais as melhorias que já foram feitas para que o nosso Estado não venha a sofrer com a questão da falta de abastecimento na água da Corsã. Muito obrigado. Virador Diego Rodrigues de Parobé. pela sua participação. Obrigado. Vou passar a palavra para o senhor.

Cesar Faccioli Diretore di relazioni suonari da Corsan, AGEA, Saliamento e Participazioni. per la sua manifestazione. prima di ringrazio di più una

...essa oportunidade... desse debate. e da, evidentemente, coleta de subsídios muito importantes. Eu me permito só, deputados, os pontos específicos que foram inventados... nobre vereador de Farroupilha, que eu já conheço, o nobre vereador de Parobé, primeiro vereador assim, ó, E aí Desafio aceito, mais do que aceito, me permito até como encaminhamento sugerido a esse presidente de mesa, encaminhar para essa comissão todos os laudos técnicos que demonstram o cumprimento e observância de todos os requisitos de qualidade e potabilidade. Acho bem importante isso. Então, recebo com muita humildade a sua proposta e encaminhamos. A questão da conta também, ou das contas, sem problema, até a sugestão, encaminhamento pessoal para mim ou para essa comissão. fazendo, deputado Pimenta, representante da Ana e demais colegas que de mesmo a gente fazendo uma auditoria em todas sem uma exceção todas as contas que são levantadas como denúncia de irregularidades seja para os vereadores seja pelos órgãos de controle então assim é nossa obrigação e é nosso interesse também identificando algum erro alguma questão de erro humano desse sistema Mas, na verdade, a gente está percebendo que em muitas situações há justificativas, que são várias que eu não vou levantar aqui, para respeitar o tempo aqui. Outra questão específica, deixar muito claro, se me permitem, não há nenhuma ilegalidade em relação a se discutir o critério. mas a cobrança da multiplicidade tem base nos regulamentos das agências subnacionais do Rio Grande do Sul. Então, concluo de novo agradecendo, nos colocando sempre... sempre à disposição, e lembrando, e vou só concluir repisando, a grande situação que eu acho que é o pano de fundo de todo esse debate, fundamental, oportuno, necessário. O pano de fundo é o seguinte. caberia uma, digamos assim, uma adaptação ou alteração de um regramento específico para beneficiar um segmento, que o impacto coletivo vai bater... lá no mais vulnerável, nas pessoas mais pobres, vejam, o subsídio cruzado financia a tarifa social. evidentemente nós temos que ter uma sensibilidade para todos os setores, especialmente o setor hoteleiro. Não há nenhuma dúvida disso, estamos... construindo ou tentando construir. Mas muito importante que nesse debate ele se expanda para a questão, me parece que é a questão de fundo em toda a conversa que nós ouvimos aqui hoje, em todas, que é a questão da posição do consumidor. o consumidor do serviço fundamental de abastecimento de água e de esgoto. Muito obrigado mais uma vez, deputado. por essa oportunidade. Muito bem.

Продолжение следует... Субтитры создавал DimaTorzok Я здесь, я здесь. У меня есть ПОДПИСЫВАЙТЕСЬ НА КАНАЛ У нас есть подготовка на Агентство Национальной Агвары, В смысле, А сегастров Субтитры создавал DimaTorzok У. Продолжение следует... эта вопроса, которая обеспечивает Продолжение следует... Я думаю, что это очень важно, чтобы мы получим позицию на Геркс, на это. Продолжение следует... И мы можем установить понимание, по поводу, кстати, этого, в СССР, на РИГС, на решение СТЖ. Депутат, Я хочу, больше всего,

agradecer ao convite que nos foi feito, dizer que esta audiência pública trouxe muitos subsídios que fortalecem traz informações muito necessárias para que a agência proceda à instrução do processo com vistas à tomada de uma decisão regulatória, Nós temos uma estrutura tarifária vigente hoje, aprovada pela GERCS, como foi esclarecido pela senhora representante da ANA, A cristianos As agências infranacionais estabelecem a estrutura tarifária a partir das particularidades regionais e nós temos uma estrutura vigente. Dito isso, essa discussão que paira, ela traz justamente essa particularidade sobre a sazonalidade e cada região do país costuma lidar com as suas particularidades de uma forma diferente, tendo então particularidade sobre o consumo. qualquer recomendação que chegue à agência será... respeitosamente analisada pelo Conselho Superior da Agência, por todas as nossas diretorias técnicas, nós estamos à disposição para abordar este tema com a devida responsabilidade, já ouvimos os setores econômicos envolvidos, o setor hoteleiro do Grande Sul, a Dona Ivone, outras instituições empresariais também vieram à agência, assim como a concessionária trouxe as suas razões, e respeitando o rito da casa, relatora Estamos, então, no momento de instrução processual para vir a pautar este tema junto ao Conselho Superior da Agência. Então, agradeço, deputado, a oportunidade e fico à disposição. Muito obrigado.

Hey, Voddy. I would like to use the word, the word is at your disposal. So, Deb.

Reforçando o nosso pedido, que haja uma regulamentação específica para os hotéis, porque não é justo a gente pagar por quartos vazios, principalmente a nossa região do litoral norte, que é a região... economicamente mais deficitária de todo o nosso Rio Grande do Sul, que você conhece muito bem. Nós trabalhamos durante três meses e o restante, 50%, quase, da hotelaria, fecham as portas no litoral do Rio Grande do Sul. Eu tenho hotel no centro de Torres, Só para ter uma ideia, a gente... só fica eu. aberta ali e eu estou te trazendo os dados, a gente fica aí com 10% de ocupação. Ontem eu te trago aqui no meu grupo do WhatsApp, dos cafés, eu tinha Seis cafés ontem. segunda-feira. em Torres. Claro, tivemos o balonismo na cidade? Tivemos, né? A gente teve... sábado, sexta e sábado, uma lotação legal. mas já durante a semana a gente sofre... com essa sazonalidade muito grande. Não é só eu, meu hotel é no centro da cidade e a gente sofre, imagina o restante que é mais afastado que fecham suas portas durante a baixa temporada. Então, Nós gostaríamos muito... que fôssemos ouvidos nós, hoteleiros, diante dessa sazonalidade muito grande. Nós não podemos ser penalizados, arcar com essa consequência... inclusive em outras falas que eu já mencionei, inclusive na Câmara de Vereadores lá de Torres, que a gente não pode pagar... por orçamentos de outras pessoas. Se a EGE hoje é uma entidade, uma SA, tem que ter dinheiro para o cargo com seus financiamentos. Nós não podemos, eu não posso ter que pagar. Nós já pagamos os nossos impostos e eu pago meus impostos todos em dia. tudo certinho Então, eu tenho o direito de receber uma infraestrutura local, não só eu, como todos os hoteleiros hoje que represento. Eu tenho mais de 1.500 hoteleiros deputados dentro do meu escopo, na qual eu sou presidente do sindicato, e claro, represento também o nosso capítulo da FBHA. no Rio Grande do Sul, que a gente tem aí muitos hotéis, também com essa sazonalidade. muito grande. Então, agradeço a todos, te agradeço muito. Estamos lá com as portas abertas para você e a todos, né, o pessoal. Quero agradecer também a Corsan, a EGEC, que também abriu as portas para a gente fazer uma negociação em todas as reuniões, né, o César estava junto, nosso colega aqui. nunca nos negaram uma reunião, uma negociação, mas infelizmente a gente não chegou a um acordo, porque eu falo em nome da hotelaria, e como hoteleira já há 40 anos nessa vida, Eu não posso abrir mão de um direito que é de todos os hoteleiros, não só do Rio Grande do Sul, mas a nível Brasil. Muito obrigada. Muito obrigado, Ivone.

Vamos ouvir agora o senhor... Felipe... Briciani. Bom, deputado, eu encerro... Agradecendo novamente pela oportunidade

contribuir com o debate. Esse é um compromisso da Abcon, da entidade que hoje represento. tá? A... O debate público sobre regulação tarifária, especialmente no que toca a segmentos que têm particularidades muito específicas operacionais, como é o do turismo, ele é necessário, é uma preocupação que o senhor tem, que é extremamente legítima. A Abicom mantém canais de diálogo abertos, permanentes, com a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico, com o Parlamento, com outras agências, com o Ministério das Cidades. Podemos estabelecer essa mesa e estabelecer um diálogo via associações, via entidades. Eu gostaria de fazer uma afirmação aqui de que a defesa do usuário e a sustentabilidade das operações de água e esgoto, elas não são pautas antagônicas. Eu não vim aqui como representante da Bicom trazer um contraponto, a gente veio trazer uma complementação das ideias, porque na verdade elas são pautas complementares, condicionantes recíprocas da universalização, que eu acho que é o objetivo de todos aqui. Obrigado. E aí, uma última afirmação só sobre a minha fala anterior e algumas que vieram depois. A situação específica não está sem regulamentação, ela está na regra geral. Esse é o problema. sem a excepcionalização. E aí eu faço aqui um apelo... que a doutora Cristiane fez também, a norma geral, seja ela alteração legislativa, seja uma norma de referência, ela não pode tirar o espaço da ERI, ela não pode tirar o espaço do regulador local, aquele que conhece a sua realidade. que é tão dispare nesse Brasil afora, possa fazer essas adaptações. Porque senão a gente vai ter uma norma geral gigantesca, amarrada e que às vezes para atender uma situação, vou falar do Rio Grande do Sul aqui porque o assunto principal é o Rio Grande do Sul para atender a situação do Rio Grande do Sul, que é realmente problemático, a árvore de atalheira eletorânea do Rio Grande do Sul, às vezes eu vou desregular ou desregulamentar o Nordeste, ou o Norte, ou o Centro-Oeste. Mas a gente está à disposição do senhor, dos demais colegas aqui, e a gente agradece muito o convite para participar do debate. Obrigado. Vamos passar a palavra para o Matheus.

Mateus representante aqui... A Associação Gaúcha dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia... entidade da qual ele é o presidente. Obrigado.

Agradecer ao deputado Paulo Pimenta por essa oportunidade de estarmos aqui representando o povo gaúcho. no centro do poder do Brasil, aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Ivone, Com certeza... o lucro do teu hotel no ano passado não foi 1,8 bilhão, né? Quem dera fosse, né? Se tivesse sido 1,8 bilhão... Com certeza... 120 milhões de tarifas arrecadado de tarifa dos meios de hospedagem, Não seria difícil... tu suportar, né? de pagar. Esse foi o lucro da Corsã-Egeia, No último exercício, 1 bilhão e 800 milhões. O lucro. E aí Só que daí existe um tombo aqui. trazido pela revista Dinheiro e Negócios, que é um tombo do maior acionista, ou de um dos maiores acionistas da Corsan EGE, que é o Grupo Itaú. que teve um tombo de 700 milhões porque houve uma revisão do patrimônio líquido. diminuindo de 2020 a 2024, no seu balanço, 5 bilhões de reais. Então, quem sabe... essa diferença de patrimônio líquido identificado pela própria Egeia, no seu... balanço esteja agora tentando se reverter esse tombo através da cobrança dos meios de hospedagem que sorrateiramente iniciou em dezembro lá no litoral Que é o período onde vocês poderiam nem prestar atenção na conta, né? Porque é o período que já começa a ter movimento. Então, paga-se a conta de água para não deixar cortar e depois vai na loja da EGEA, porque não é nem mais chamado de agência. não é nem mais chamado de unidade de atendimento, agora é loja. Porque, de fato, para a EGEI é isso que o vereador Juliano falou. É. no mercadorio que eles estão tratando. Eles não estão tratando de um serviço essencial, de um serviço que não pode nunca ser descontinuado, ainda mais por razões absurdas, como a gente vê. Né? Pessoas que não conseguem pagar a conta de água, deputado. porque a conta de água subiu de 300 reais como é o caso dos pais do sandro lá de Torres, nosso amigo, A conta de água subiu de R$ 300 para R$ 800,00. dois idosos morando numa casa pagando 800 reais a opção que eles têm pra concluir é ir na loja da EGEA, não mais agência nem unidade de atendimento, parcelar a conta. Parcela a conta. É a solução que a EGEA oferece. Então a gente está tratando sim de um caso extremamente grave... que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul, de falta de potabilidade nos municípios onde a EGEI atende, e digo, Nós estamos pesquisando nos 317 municípios, Vereador Diego. Não chegamos em Parobé ainda, mas vamos chegar. Só para ter uma ideia, esses dados são públicos, estão no site do Ministério da Saúde, no painel de vigilância da qualidade da água para consumo humano, Fakiole. Esses dados são públicos. Os laudos estão lá. coletados pelas vigilâncias sanitárias municipais e averiguados pelo Centro Estadual de Vigilância Sanitária Estadual. Dados públicos, o que eu trouxe aqui, de 100% das coletas... de água inconformes, ou seja, sem potabilidade, no município de Canoas, em dezembro de 25, está lá. no painel de vigilância do Ministério da Saúde. Então, isso é gravíssimo. Estamos pagando, Mauro. tu que é da Senacom, estamos pagando conta água sem receber a prestação... de serviço contratada. Porque nesses municípios... aonde está provado. que boa parte das amostras, a maioria ou todas as amostras, estão inconformes, as contas de água deveriam estar sendo perdoadas por parte da EGE. Porque se a pessoa está pagando para receber água e não recebe água potável para tomar, nem para alimentar seu animal de estimação, nem para o seu animal de estimação beber, Para concluir. Né? Deputado Paulo Pimenta trouxe futuro senador do Rio Grande, se Deus quiser, trouxe o debate aqui sobre a questão dos poços artesianos. E eu quero dizer, deputado, que eu estive em Portão. recentemente numa audiência pública e lá nós temos uma uma situação muito peculiar do interior do estado do Rio Grande do Sul, onde nós temos núcleos urbanos rurais. Ou seja... São núcleos que têm rua, calçada... que tem energia elétrica que agora está chegando a água encanada, que tem transporte coletivo, tem recolhimento de lixo. Zona Urbana, com a sua configuração. Mas... São propriedades maiores, são chácaras, sítios. onde as pessoas criam uma vaca criam os galinhas têm horta, produzem alimentos orgânicos, para a feira de agricultura familiar da sua cidade. na cidade de Portão, Eles estão fazendo justamente isso que foi trazido aqui. estão lacrando os postos artesianos. utilizando essa... esse TAC, esse ajustamento de conduta com o Ministério Público de alguns anos atrás e lacrando os poços artesianos. Isso é um crime que está acontecendo, por quê? A própria Egeia, que quer lacrar os poços artesianos, é a mesma empresa que não está mais querendo utilizar a água dos nossos mananciais, para abastecer o povo gaúcho. Eles estão perfurando poços sem nenhum tipo de estudo prévio, deputado. do impacto disso ao longo dos próximos 20, 30 anos. no estado do grande sul estão transformando o solo gaúcho no verdadeiro queijo suíço, perfurando poço artesiano sem necessidade, em alvorada. Tem uma obra abandonada que eles não querem. entregar a obra, não querem concluir a obra, que é a estação de tratamento de água. quase pronta, que a Corsã deixou e a Egeia paralisou a obra, Não querem concluir? E a alternativa é perfurar poços artesianos para abastecer. Que no Rio Grande do Sul geralmente sai quase mineral, já do motorzinho que puxa ali a água do Poço Artesiano, quase mineral, é mais barato. do que tratar vindo dos nossos mananciais. Só que eu quero saber cadê o estudo que demonstra a sustentabilidade dessa prática pelos próximos 20, 30 anos. Então, são muitos os absurdos. São muitos os abusos. Nós não estamos exagerando. para quem está nos assistindo e não é do estado do grande sul nos acompanhe nas redes sociais, acompanhe a página. contra os abusos da Egeia no Instagram, que nós estamos postando diariamente o que está acontecendo no Estado do Sul inteiro a respeito desses abusos relacionados à água e esgoto no nosso Estado. É triste, mas eu quero agradecer aqui esse espaço de luta. que nós vamos utilizar todos os momentos que forem disponibilizados. Nós não vamos desistir de lutar pelo povo do Estado, a água é nossa, e nós queremos um Rio Grande do Sul livre das garras da EGEM. Muito obrigado, deputado. Muito obrigado.

Thank you. And now we'll hear Thank you. which is the last Orador. to be able to encabe. Thank you, Mauro. represent the Senacom. Yeah.

Yeah. I would like to thank the invitation made by the deputado Paulo Pimenta Senacom. And then, to take a look at the difference the presence of Silvano Silvério. I know Silvano, deputado. is one of the technicals, if not The best but certainly one of the best that this land has produced He worked with us in the city of São Paulo. It's a pleasure to be here. And I would like to take a moment to take a look at the question of the Christiane open space A-O! to Dr. Matheus and then, to occupy the space that was given, but also to ask for the Senacom and and also have a possibility of a dialogue not only with the ANA, but with all agencies. if I'm not mistaken in the terminology, Um... so that we can to make a better congruence between as normas de referencia, o que é a proteção those consumers And obviously, we respect all the autonomy the federal government, which gives this to the states and municipalities but also in our condition of defense and protection of Brazilian consumers, we want to be able to to have a guaranteed dialogue so that we can build better Mmm. space of supply supply supply, of the treaty, looking for universalization that Philip and Cesar brought here. I think this is the moment for us to be able to not only Um... this product which is fundamental for human life, for our people's dignity, and also of the waste, so that we have a greater quality of life and a full health and condition, obviously, the hopes of the consumers, the consumers, in this moment qualified by us in a of hotels The but also to make a bill, when hotels and hotels are doing and their economic activity we can act in the defense of consumers that there are use of the service hotels in the whole range of hoteliers in Brazil. Thank you very much. Thank you very much. Mauro.

Quero citar também aqui o vereador Pedro Ferreira. de Parobé, que estava aqui até agora há pouco conosco. Obrigado. 16,59. Estabelecemos o prazo até as 17 horas. Portanto, estamos absolutamente dentro do cronograma. agradecer muito a presença de todos os senhores, as senhoras, Acho que foi um debate bastante produtivo. E a partir dos encaminhamentos... que serão adotados dessa audiência. nós continuaremos acompanhando a matéria e mantendo um diálogo permanente com todos os senhores e todas as senhoras. Muito obrigado, está encerrada a audiência.