COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

assim, hotéis que pagavam por multiplicidade Sim, sim, sim. Por unidade. Certo. Tá bom, vamos ver. No bloco Corsedo, Antônio Guarcalo. Certo. No bloco Corsedo, 317 minutos também. Mais de 30%, em torno de 36% da nossa base. Não. já eram cobrados, já eram tarifados por multiplicidade, por quarto. considerando a estrutura permanente de disponibilidade. Cada quarto pagava uma tarifa básica. Isso, na verdade é a soma desse... a tarifa básica é somada por um... Sim, multiplicado por um número de quartos. Exatamente isso. Bom, outros, em torno de 60% da nossa base comercial atualizada... tinham a cobrança, como a maioria dos hotéis do litoral. por unidade. É essa unificação que se propôs, que se tem feito. E o que acontece agora é uma negociação com todas as entidades... propondo contratos individuais inclusive com tarifa de desconto, qual é a proposta da empresa, entendendo a transição, que foi falado aqui, o senhor falou, a própria Ana falou. a questão da transição, a questão do impacto, evidentemente, negocial, da sazonalidade Tudo isso é considerado na negociação que estamos fazendo com todos, com todos os que nos procuram e nós procuramos também uma busca ativa e com todas as representações, Fecomércio... todas as recorregendações. Esse é o momento. Isso me permite só concluir Assim... Porque junto com essa questão, que é, repetimos, entendemos, que é o foco principal desse debate, E, de novo, agradecemos a oportunidade. Te peço só para passar para o último... Aqui, a questão dos postos que está vinculada, evidentemente, não apenas com os hotéis, com toda a base da Corsã, 317 municípios. Mas aqui tem uma situação que é importante que se esclareça, se compartilhe com todos. os senhores e as senhoras. Nós temos uma situação que decorre lá atrás, de uma ação civil pública do Ministério Público, à época eu ainda estava no MP... Uma ação civil pública que nasceu na cidade de Santa Maria Deputado do Emendio. E ela acabou gerando efeito para todo o Estado, né e era uma ação que determinava que o Estado e a Corsã, então Corsã, pública, fizesse a fiscalização e a lacração de todos os poços artesianos, que não tivessem autorização à outorga. Lembrando que a legislação e a base dessa ação, deputado Pimenta e Carlos Pimenta, companheiros do debate. A base dessa ação, a base do Ministério Público, que é uma ação que transitou em julgado, da qual não cabe mais recurso, define exatamente essa impossibilidade pela legislação ambiental, da utilização de postos artesianos, deputado Mauro, para consumo humano. É a exceção. é para regar plantas, é para os animais. Então, tem uma legislação específica, inclusive, no estado do Rio Grande do Sul, que estabelece esse limite. Esse limite foi demandado pelo Ministério Público. A ação transitou em julgado e o Ministério Público chamou a Corsã, chamou o DRH, que é o Departamento do Executivo da área ambiental, que define essas habilitações e autorizações. Esse fez um termo de cooperação E a Corsair hoje o que faz é cumprir esse termo de cooperação, Né? que é um compromisso, evidentemente, que não se negocia, se cumpre, Exatamente nessa identificação... D situações que são apontadas pelo executivo, pelo DRH, de irregularidades e nós fazemos o contato, a orientação, a notificação e, em último caso, o fechamento desse poço. Repito. Por força dessa decisão e porque é uma situação de irregularidade. E, a partir disso, o que acontece nessa expansão da rede de água, especialmente da rede de esgoto, O que se cobra... o que se cobra de todos, é que a partir do momento que passe a rede pública de água, na frente do esgoto. especialmente no esgoto, se faça a conexão Sob pena de todo esse investimento, porque não dá em nada em termos de meio ambiente, E, lembrando, e concluindo, se me permite. Nós estamos falando aqui, talvez, no maior programa de saúde pública preventiva. do Brasil, que saia da história do Brasil. Estamos falando da maior jornada de inclusão sanitária, deputado Pimenta. É disso que se fala. E o que para isso A premissa absolutamente inafastável e inegociável é o equilíbrio econômico-financeiro. Se, por exemplo, um segmento específico, no caso dos hotéis, tiver algum tipo de definição de taxa diferente e mais benéfica, isso vai necessariamente impactar no bloco Corsan, no sistema Corsan, no equilíbrio dos contratos, no subsídio cruzado e ao fim, ao cabo, estamos falando da seguinte consequência. Isso vai lá na frente... Havendo o reequilíbrio econômico-financeiro, o cara representante da ANA, isso vai bater uniformemente em toda a população, especialmente no consumidor mais vulnerável. É disso que se trata. E agradeço muito a oportunidade e sigo à disposição. Obrigado, César.