COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Eu queria iniciar saudando essa mesa em nome do deputado Hilton e agradecer a oportunidade do Ministério estar aqui dialogando com trabalhadores e trabalhadoras aqui, farmacêuticos e farmacêuticas. E também em nome do Fábio e da FENAFAR, trazer a saudação em nome de quem eu saldo todas e todos os trabalhadores aqui presentes. assim, é... O que significa a pauta da valorização do trabalho no governo do presidente Lula e no governo progressista. Então, acho que é importante a gente trazer que esta é uma pauta que vem sendo tratada, não é à toa que a gente tem uma coordenação geral de política remuneratória, significa que esta pauta tem lugar neste governo, e é em lugares e em governos progressistas que a gente consegue tratar e dialogar sobre isso. departamento que hoje nós estamos, né, fazendo esse tipo de debate, ele estava praticamente extinto antes de 2023. Então, essa pauta, ela ganha força, de novo, a pauta sobre o trabalho, sobre a valorização do trabalho, sobre a gestão do trabalho, ela é retomada em 2023 com o início do governo Lula. Então, é importante marcar isso para a gente saber de onde a gente fala, com quem que a gente está falando e o que que também a gente vem fazendo em relação a isso. Ministério da Saúde, a gente vem, né, desde 2023 investindo, voltou, né, então é como se fosse assim, a gente pega um tempo que foi, né, que não foi feito, o que tinha que ser feito, né, em dever de casa, e a gente veio investindo, primeiro, em gestão da informação, para que a gente tivesse conhecimento sobre a nossa força de trabalho, o que que está, como que ela está distribuída no Brasil e quais são as iniquidades, né, e hoje temos e também os conselhos profissionais, a gente vem reinstalando espaços de diálogo que começam desde a Mesa Nacional de Negociação, que foi reinstalada também em 2023, e é o importante, talvez o mais importante espaço onde a discussão das políticas remuneratórias se dão neste governo, então ela foi reinstalada e ali tem sido feitas muitas dessas discussões de carreira e de remuneração de trabalhadores na saúde, e também onde a gente tem reestabelecido outros espaços, como a Câmara Técnica de Regulação do Trabalho, e iniciado um processo de planejamento da Força de Trabalho para os próximos 10 anos no Brasil, que estamos em curso, com análise, eu estava até comentando aqui, trazendo, a gente tem essas análises dessa disparidade, inclusive, tanto da distribuição de trabalhadores e trabalhadoras, mas também da discrepância da remuneração. com muitas diferenças e com realidades diferentes. Mas também sabemos que tem iniquidades a serem rompidas e a gente precisa também pontuar e sinalizar, porque a gente precisa que essas questões sejam colocadas. Quando a gente analisa as planilhas aqui das médias salariais de estados, dos diferentes estados brasileiros, a gente vê que a média de remuneração dos farmacêuticos, considerando público e privado, o privado está com as menores médias em todos os estados. Então, considerando hoje o piso que vocês estão trazendo e pautando, a média de nenhum Estado brasileiro, ele chega a esse piso no setor privado. Isso a média considerando a RAIS de 2024. Quando a gente vai para o setor público, isso se modifica um pouco, a gente tem aí... 17 estados que não chegariam nesse piso e os demais que chegam ou ultrapassam esse piso, então mostrando aí que tem também capacidade de pagamentos além. E a gente lembra sempre, piso é piso, é o mínimo, então é o que a gente precisa estar considerando. Obrigado. Mas aí, tratando do que cabe, para além desse planejamento, que cabe ao Ministério fazer, analisar e dialogar, e temos mantido o diálogo aberto com as entidades para a gente pensar o que cabe ao Ministério. Falando da categoria de farmacêuticos e farmacêuticas, a gente tem uma peculiaridade, porque assim, nem tudo é setor saúde, tá? Então, aqui a gente fala de um lugar que às vezes é até restrito o Ministério da Saúde... porque também nós temos grande parte de trabalhadores e trabalhadoras da área que estão em outros setores que não é saúde, seja indústria farmacêutica, seja outros setores que não é o setor saúde, pelo qual o Ministério não teria, digamos assim, não consegue analisar isso a fundo porque não é o seu loco de atuação. Mas é importante a gente ter aqui em mente aquilo que representa para a saúde e aí, enquanto Ministério, a gente se colocar neste lugar. Ministério uma política de indução, a gente sabe que para valorização salarial, a gente não depende do Ministério da Saúde diretamente, somente. A gente tem aí um conjunto de fatores e atores públicos e privados, mesmo considerando o setor saúde, com os quais a gente precisa dialogar. Então, O que a gente se coloca aqui é nessa condição de ser este ator, onde esses debates precisam ser feitos, onde a gente precisa colocar e tratar de forma transparente essas questões. Então, assim, é colocar que esta é uma pauta importante que a gente tem encarado. Nós temos discutido isso fortemente, seja na proposta de carreira única interfederativa, porque, assim, se muito se coloca das dificuldades que a gente tem hoje, da precarização, a gente condiciona, às vezes, esse trabalho precário pela baixa capacidade, seja por conta da lei de responsabilidade fiscal, seja por conta da capacidade de pagamentos, mas temos alternativas, e a carreira única e interfederativa, ela é uma dessas alternativas para a gente estar construindo. Então, enquanto Ministério, cabe a gente este papel da indução, do diálogo. Agora, não é o Ministério que vai se responsabilizar diretamente pelo pagamento, E aí, tenham cuidado. Porque aí é o que a gente está colocando, né? Até no momento da gente induzir, a gente precisa pensar, porque cabe a gente três... São três... três grandes compromissos, digamos assim. Enquanto Ministério, a gente não pensa categorias isoladas. Então, nós também não podemos, digamos assim, promover ou cristalizar desigualdades já existentes. Então, é um apelo, deputado Hilton, inclusive, outros deputados, estou vendo aqui a Alice, e tem outros deputados que estão envolvidos nessa busca, para que a gente não faça... com pisos salariais, distorções, né? E que a gente tenha aí discrepâncias entre o que está sendo aprovado por esta própria casa. Então, acho que essa é uma discussão importante, porque nós precisamos considerar, né? A, digamos assim, não... por um instrumento legal, a gente promover desigualdades. Então, isso é importante que a gente faça e que a gente tenha uma convergência e que talvez a gente possamos, assim, o apelo nosso do Ministério é que a gente possa discutir esses PLs que são de diversas categorias, mas tentando fazer isso para que a gente não tenha distorções. E é importante do processo, né, que a gente venha aqui discutir e, obviamente, né, que é importante que a gente pense orçamento. E é importante, e aí eu não estou falando somente do orçamento específico ou verbas específicas para complementar o piso. A gente precisa falar do orçamento da saúde, a gente precisa falar que as demandas de saúde são crescentes, o número de trabalhadores, eles são crescentes, se a gente olha no Cadastro Nacional de Especialistas, a gente vê que para todas as categorias profissionais, nos últimos 10 anos, nós ampliamos o número de postos de trabalho e isso precisa ser pensado em termos de orçamento no Brasil e é um desafio para o Estado brasileiro, é um desafio para esta casa e a gente precisa pensar a partir do... Também das especificidades das implementações do piso, né? Desses orçamentos, essas fontes orçamentárias que sejam execuíveis, né? Para que a gente também não possa ter leis inócuas sendo aprovadas, que depois a gente não consiga operacionalizar. E também pensar, principalmente... onde a gente tem impacto no privado, porque muitas vezes o que acontece, e a gente tem aí o grande exemplo do piso da enfermagem, então muitas vezes depois o setor privado vai acabar tentando retirar e usufruir também de um forçamento do público. E aí é isso que também a gente precisa pensar junto e é pensar alternativas reais e concretas. Estamos aqui na defesa da valorização de trabalhadores e trabalhadoras, de discussão concreta, de um diálogo transparente, onde a gente também possa ver, garantir essa valorização, garantir salários dignos, garantir fontes orçamentárias, e aí precisamos pactuar isso, e precisamos, principalmente, fazer com que o dinheiro, o pouco dinheiro hoje do SUS, ele não seja destinado ao setor privado de forma aleatória. Tendo essa postura, tendo principalmente a Mesa Nacional de Negociação como o principal espaço para a gente discutir a valorização salarial de trabalhadores e trabalhadoras da saúde no Brasil. Obrigado.