COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência reuniu-se para deliberar sobre pautas de acessibilidade e direitos fundamentais. Entre os temas, destacaram-se a isenção de IPI para veículos, a classificação da epilepsia como deficiência e a instituição de um Padrão Nacional de Acessibilidade.
Deputado
Havendo um número regimental, declaro aberta a presente reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Não havendo divergência, confirma o aproveitamento das presenças do painel eletrônico. Eu farei uma breve autodescrição... para as pessoas cegas ou com baixa visão que estão nos assistindo. Obrigado. É... Sou de pele branca, olhos esverdeados, cabelo castanho claro, estou com óculos... um terno cinza claro e uma camisa branca e uma gravata É... vermelha Peço aos demais membros dessa comissão também o faço antes de iniciarem as suas falas. em apreciação às atas da da 11ª e 12ª reuniões da CPD, realizadas no dia 28 de 4 de 2026. Informo que a leitura está dispensada nos termos do parágrafo único do artigo 5º do ato da mesa 123 de 2020. Em votação as atas. Aquele que as aprova permaneça como se acha. Aprovadas. Expediente. O expediente recebido, bem como as designações de relatoria, encontram-se publicados na página da comissão. No site da Câmara dos Deputados, por esse motivo, deixo de ler os mesmos. Item 1. Requerimento 21 de 2026, CPD, do senhor Rodrigo Hollenberg. Requer informações ao ministro de Estado da Fazenda, senhor Dário Duriga. sobre a atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da aplicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, sobre a isenção de IPI na aquisição de veículos automotores, zero quilômetro, por pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 8.989, de 1995. Como o autor não está presente, indago se algum membro deseja subscrever o requerimento. subscrevo. Deputado Márcio Gerri e deputado Márcio Anási também Vamos subscrever. Em votação, requerimento. Aqueles que aprovam, permaneçam como se acham. Aprovado. Segundo item, retiro de pauta de ofício pedido do relator, PL 5.856 de 2025, do Sr. Diego Garcia, que altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às pessoas com transtorno de aspecto autista, TEA. Relator... Item 3. Não. É que já passou. Peço agora ao deputado Márcio Gerri, para que aqui presidia a mesa, para que eu possa relatar um projeto... em que estou sendo responsável por ele.
