Projeto de Lei · PL 5856/2025

Atualização de termos sobre pessoas com autismo nas leis brasileiras

Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é o último passo antes da aprovação final nas comissões. Em 19/05/2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o parecer favorável ao texto.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um deputado para relatar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Geraldo Resende

Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto

19 de mai · Avançam projetos de inclusão social e mercado de trabalho para neurodivergentes

O relator apresentou parecer favorável ao projeto na forma de um substitutivo que visa aprimorar a redação e conferir mais clareza ao texto original.

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Rodrigo Rollemberg

Rodrigo RollembergPSBPresidiu a reunião

19 de mai · Avançam projetos de inclusão social e mercado de trabalho para neurodivergentes

O presidente da comissão anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para a apresentação do parecer.

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Márcio Honaiser

Márcio HonaiserSOLIDARIEDADEPresidiu a reunião

05 de mai · COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Anunciou a retirada do projeto de pauta de ofício a pedido do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
13 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Ementa detalhada
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de Janeiro de 2025, a Lei nº 14.914, de 3 de Julho de 2024, a Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, a Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016, Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, a Lei nº 12.801, de 24 de Abril de 2013, e a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996.

Tramitação 18 andamentos

  1. 20 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.

  2. 20 de mai · CCJC

    Recebimento

  3. 20 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)