COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou diversos projetos de lei voltados à inclusão social, tecnológica e de mercado de trabalho para pessoas com deficiência e neurodivergentes. O colegiado também deliberou sobre a realização de audiências públicas para debater temas críticos como a regulação de medicamentos de alto custo e a assistência em saúde e transporte.
Deputado
O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 5.856/2025, que visa atualizar a legislação brasileira ao substituir o termo "Transtorno Global do Desenvolvimento" por "Transtorno do Espectro Autista" (TEA). A proposta alinha o ordenamento jurídico nacional a classificações internacionais, como o DSM-5 e a CID-11, promovendo a inclusão e a correta aplicação de políticas públicas na educação e saúde.
