CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

5 mai. 2026 21:24 às 22:29

Sobre o Evento

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.

Status
Concluído
ID: 81842Total: 349 discursos
#106
Transcrição automática

Minha questão de ordem é com base no artigo que preceitua o litisconsórcio passivo necessário. Obrigado. A deputada traz uma preocupação... Muito salutar nesse momento... porque nós temos uma hipótese aqui que dezenas de parlamentares exatamente o mesmo ato. sem qualquer diferença substancial entre esses atos. e seja pelo princípio da indivisibilidade que impede... Segundo, é pacífico na jurisprudência das Cortes Superiores desse país. que parlamentares sejam julgados de forma diferente, por um mesmo ato, seja por conta do litos consórcio passivo necessário, uma vez que todos realizaram a mesma conduta, O julgamento em separado... de... três parlamentares pescados dentro de um universo onde dezenas praticaram exatamente a mesma conduta, Eva de nulidade insanável qualquer processo. eu entendo o o a preocupação da deputada uma vez que O desrespeito ao litisconsórcio passivo necessário pode macular... a validade processual da condução desse processo. Daí a preocupação e inserir todos aqueles que praticaram exatamente a mesma conduta, no mesmo dia, nas mesmas condições, no mesmo motivo, em respeito ao litisconsórcio passivo necessário. Por oportuno, aproveitando a minha questão de ordem, queria indagar a você, excelência, se há previsão para a realização de um intervalo em algum momento. Obrigado.

05 de mai, 17:10