CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Se a gente for... Senhor presidente, senhoras deputados, senhoras deputadas. Em primeiro lugar, eu quero... Tchau. separar, o pronunciamento e o texto do deputado Moses, dizendo que ele é um texto, é uma peça técnica... É uma peça baseada na Constituição e no Regimento. O deputado fez oitiva... ouviu testemunhas apresentadas pelos... parlamentares representados junto a esse conselho. O parlamentar, deputado Moses... Fez uma indicação, portanto... com base no nosso regimento e na Constituição, que preserva a instituição. Para além disto, então, o que nós estamos decidindo, a decisão é exclusivamente sobre o relatório. Nós estamos... pedindo, então, e defendendo... que seja aprovado. O relatório. por ser esta peça que faz justiça. Não faz vingança, não faz disputa política onde não deve. ao mesmo tempo eu Peço licença aos senhores e senhoras para referir Então... De minha parte, que nós não estamos aqui apreciando... a opinião política... Dos réus. Que... Com licença. Regimental eu estou chamando de réus e que são na verdade representados. Nós não estamos avaliando se eles... Querem entregar as riquezas do Brasil. As terras raras, Nós não estamos analisando, que me contraponho a isto, não estamos analisando outros fatos, estamos analisando... A ocupação da mesa e o impedimento ao funcionamento da Câmara dos Deputados dessa instituição. Não estamos sequer avaliando o 8 de janeiro. Não, não é o 8 de janeiro. Apesar dos fatos estarem certamente interligados. Quando... Aqui nesta capital da República... Se tentou um golpe... E este golpe... E, inclusive, e aqui existe a ligação, a tentativa dos representados. de impor a pauta da anistia Era uma tentativa ilegal. inconstitucional, uma tentativa antirregimental e esta tentativa, senhoras e senhoras, de impor a pauta da anistia, É inconstitucional, inclusive, pelo conceito de anistia. Neste caso, porque não há anistia possível, de acordo com a Constituição, para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito, para quem atenta contra a própria Constituição. De forma, senhor presidente... Que nós poderíamos estar debatendo tudo isto. A bomba ao redor do aeroporto Nós poderíamos estar debatendo... Não. O punhal verde-amarelo e o anúncio do assassinato do presidente Lula e do vice-geral do Alckmin Nós poderíamos estar aqui. repisando tantas e tantas coisas. De minha lavra eu digo isso aos senhores. Mas... Nós estamos exclusivamente no relatório do deputado Mousses. Cada um carrega, cada uma, as suas posições políticas. mas sobre o relatório do deputado Moses. Vossas Excelências podem ter certeza que ele não trata dessas questões. Ele trata... de defender a instituição. Não é possível simplesmente... ouvirmos discursos aqui, e sobre isso eu preciso me pronunciar, Como se... A extrema direita que tenta impedir a instituição seja antissistema. Por quê? Os senhores... Quando se apresentam como se fossem antissistema, representam o pior de um sistema. Que sistema os senhores representam? O sistema ditatorial. O sistema da ruptura democrática, o sistema da ditadura, o sistema da tortura, o sistema do ódio político, o sistema do fascismo. É isso que foi inoculado na sociedade brasileira. O sistema da misoginia. Do ódio político. Isso é o que buscam. E com este sentido, neste momento, é que o Conselho de Ética não julga nomes, mas atitudes. Se fossem outros, os parlamentares. Não fossem estes, que eu não vou dizer o nome para que não reivindiquem o tempo de resposta. Mas se não fossem estes, se fossem outros, com as mesmas atitudes, seria a mesma questão. Não se trata de algo pessoal. Mas a atitude... Para garantirmos, portanto, que a instituição prevaleça. para garantirmos que não estejamos cegos, que não estejamos... fechados diante... daquilo que a nação nos pede. que é fazermos o que é preciso pela democracia e pelo respeito à institucionalidade, porque sem instituições e permitindo que quem age com dolo contra as instituições apenas para colocasse... como anárquico e antissistema, prevaleça, porque este antissistema é sempre o caminho do autoritarismo, é sempre o caminho que eu referi aqui, Que quando... Em 1977... Tivemos O pacote de abril, 178 parlamentares foram cassados do MDB, porque... se insurgiam, nenhum deles tentou impedir o parlamento de funcionar. Mas a ditadura impediu o parlamento de funcionar. E vocês, como bons representantes do tempo de ditadura, do tempo de tristeza, do tempo da tortura e do tempo do ódio, do tempo dos assassinatos, do tempo do desaparecimento forçado, do tempo que... Nós ainda estamos aqui para denunciar, em nome de Rubens Paiva... Vocês, aqui hoje, não respondem por isso. Eu preciso dizer não. Não respondem. mas respondem pelo ato. de tentarem impedir o Parlamento brasileiro, e é sobre isso que nós nos pronunciamos aqui, em respeito ao presidente da Casa... a instituição, em respeito à nação brasileira, em respeito à Constituição, sendo que o deputado Moses aqui foi econômico na responsabilização a vocês, de dois meses, nós gostaríamos que fosse maior, mas... vamos nos posicionar favoravelmente, totalmente favoráveis ao relatório. Muito obrigada.