CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.
Deputado
Não, estou aqui firme. Presidente, eu quero começar pedindo ao relator atenção à minha fala, que eu estou sugerindo que o senhor altere o final do seu relatório e que amplie a pena de dois para quatro meses. Eu estou pedindo isso, deputado. Eu estou pedindo isso baseado no artigo 4º, do Código de Ética, que diz assim... Constitui procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a... Perda do mandato. perda do mandato. abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional. Tem gente que acha. Que imunidade parlamentar dá direito a tudo, que é um salvo conduto para cometer crimes. E não é. Nós não podemos tudo. Nós não somos donos do parlamento. Esta casa é a casa do povo e nós, como povo e como parlamentares, a habitamos e fazemos nelas as leis para organizar a vida do povo. A nossa imunidade não é um salvo conduto para fazermos o que quisermos. Depois, o artigo 5º do mesmo Código de Ética diz, atentam ainda contra o decoro parlamentar as seguintes condutas puníveis na forma deste Código. perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de comissão. praticar atos que infringem as regras de boa conduta das dependências da casa. Deputado Moses, o meu pedido é esse. para que seja alterado o final do seu relatório, ampliando a pena dos três deputados para quatro meses e não dois meses. baseado nesses dois artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Aqui se fala muito de observância da Constituição, observância do regimento, mas, na verdade, se nós observarmos o regimento... Os próprios deputados que estão pedindo, deputados que me antecederam, pedindo, ah, precisamos obedecer os regimentos, obedecer os códigos, obedecer as leis, obedecer a Constituição. Eles estão pedindo a mesma coisa que eu estou pedindo. É só você estabelecer a dimensão lógica do raciocínio. que nós vamos compreender que dois meses, na verdade, é uma pena muito branda. para os crimes cometidos. Eu queria lembrar... Deputadas e deputados. que eu tenho uma filha adolescente. E se eu... Eu vi aqui deputados falar de... Ah, porque eu vou em casa e olho nos olhos da minha filha... A minha filha... que tem, felizmente, senso crítico, Se eu fizer algo indecoroso, como fizeram os deputados, não só esses três outros tantos, a minha filha, na mesa do café da manhã... ela me chamará a atenção. Dirá para mim, dirá para mim, papai, isso não é condizente com um parlamentar. O senhor representa o povo. O senhor não tinha o direito de quebrar. O senhor não tinha o direito de impedir os trabalhos. O senhor não tinha o direito de usurpar a presidência da Câmara. O senhor não tinha esse direito. Esse não é seu direito. Mas os deputados estão dizendo que chega em casa e os filhos batem palma. É porque, na verdade, há uma formação... de baixa crítica. Há uma formação, no meu entendimento, inadequada. E quem sou eu para dar palpite na formação do filho do outro? Eu estou falando a partir daquilo que eu compreendo como pai que sou... como formador que sou, como educador que sou, como professor que sou. E quero aqui também, presidente, deputados e deputados, evocar o meu lado de historiador. E falaram aqui... Falaram aqui que, e a gente, olha só, nós somos solidários e nós somos, nós nos conduemos com todas as mortes. Uma vida sequer que é ceifada, nós não queremos que ela seja. A gente dói, porque quando uma vida é ceifada, a humanidade está ceifada. Então não há nenhuma diminuição da dor de quem perdeu algum ente querido. Mas eu quero fazer, podia lembrar aqui de muita gente. Podia lembrar de Vladimir Herzog. Podia lembrar... de tantos outros, tantos outros do Pomar, Podia me lembrar de santos dias... Podia me lembrar de Padre Josimo, de Irmã Dorothy. Mas podia me lembrar lá na ditadura militar de Rubens Paiva. Mas eu vou me lembrar de uma outra pessoa. E vou contar uma história. Porque disseram que o parlamento está fechado. Não, o parlamento não está fechado, não. Os senhores, isso é, a linha de pensamento dos senhores da extrema direita, sim, essa, fechou o parlamento em 64. Nós não. Se o parlamento tivesse fechado, deputado, você não tinha direito ao microfone. Como assim o parlamento está fechado? O parlamento não está fechado. O parlamento foi fechado na ditadura militar, porque os covardes, que pela primeira vez na história... pela primeira vez na história, foram para o banco dos réus, Porque diferente da Argentina, que colocou os militares covardes, torturadores, assassinos, no banco dos réus, aqui no Brasil fizemos um grande acordo. Então lembrar da história é bom, fazer memória para que nunca mais aconteça. É muito bom a gente fazer isso. Eu quero lembrar de Inês Etienne. Ah, me emociono de falar dessa mulher. Uma mulher que foi torturada. torturada, a única sobrevivente da casa da morte em Petrópolis. Uma casa que os seus companheiros do passado, vocês que são amigos da tortura, vocês que elucidam a vida de Bolsonaro, que disse, eu vou aqui fazer o voto pelo brilhante Ustra. Aquele deputado que nunca fez nada nos seus tantos anos de mandato, seja na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde eu ocupei por quatro mandatos com muito orgulho. E agora na Câmara Federal nunca fez nada, nada, nada, nada. Mas elogiar torturador, elogio, ju. Então esses que torturavam e que vocês hoje fazem coro com eles, porque os que louvam os torturadores, torturadores são... É preciso que se diga isso? Inês Etienne foi salva da casa da morte. E depois de idosa, idosa, andando por Petrópolis, ela avistou uma casa e disse assim, e disse assim... É porque sensibilidade não são todas as pessoas que têm. É isso mesmo, eu compreendo que os senhores não tenham sensibilidade. Eu felizmente tenho e não deixarei que ela morra em mim. Inês Etienne, passando ali, descobriu que aquela casa era a casa onde ela foi torturada. Sabe o que aconteceu naquela casa? Vocês que aplaudem Bolsonaro... O torturador, o milico. que lá no Rio Centro estava envolvido, envolvido nas 700 mil mortes, envolvido nas torturas da ditadura militar, sabe o que aconteceu? lá em Petrópolis, mataram torturaram, Esfacelaram, cortaram, despedaçaram, fatiaram, no mínimo, onze corpos. Mas... Não foi o suficiente, Chico. Não foi o suficiente Maria do Rosário. Sabe o que fizeram? Pegaram os corpos, ensacaram e mandaram para Campos dos Goitacazes e incineraram na usina de Cambaíba. 11 mortos, no mínimo E vocês ficam elogiando o Bolsonaro? Pelo amor de Deus. Então vocês que elogiam esses caras, vocês precisam saber, vocês, vou falar olhando para vocês, vocês perderam as eleições. Quem ganhou as eleições foi Lula, Luiz Inácio Lula da Silva. pela terceira vez e ganhará pela quarta no dia 4 de outubro. Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Inácio Lula da Silva. Maraná! Corta mais uma, né? Corta mais uma, né? Não! Tchau! Teve em pressão só, você tem que ver aqui, ó. Ó, o silêncio vai concluir. Reestabeleça um minuto para o deputado Reimann, por gentileza. Pode dar tudo, pode dar tudo. O que é o presidente? Então eu quero dizer... Quero dizer para vocês... que Bolsonaro tem uma coisa que eu concordo.




