CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente, senhores e senhores parlamentares. O que se discute aqui... Não é apenas a conduta de alguns deputados. O que se está em julgamento, na verdade, É o próprio limite da atuação parlamentar, Dentro de uma democracia viva. É preciso separar duas coisas, seu relator. O mérito da causa... e o método usado para defendê-la. Estamos falando de parlamentares que reivindicavam a apreciação de uma matéria de enorme relevância nacional. Não se tratava de um capricho pessoal, de interesse privado, ou de qualquer vantagem Indevido, seu relator. Tratava-se de uma pauta política. Pública. Legítima e, posteriormente, reconhecida pela própria presidência da Câmara, que avançou com a sua tramitação. E aqui está o ponto central. Quando a própria mesa reconhece o mérito da reivindicação... seu relator enfraquece profundamente a tese de que houve mera sabotagem institucional. Isso é grave. Posso discutir a forma. Pode-se reconhecer que houve tensão. Firmeza! E até excesso no calor do embate político. Mas não se pode transformar resistência parlamentar em quebra automática de decoro. A democracia não vive de silêncio obediente. A democracia vive de conflito institucionalizado. da tensão legítima entre maioria e minoria, da possibilidade da oposição pressionar. resistir E a TER exigir deliberação. A tradição constitucional alemã, seu relator, ensina que a oposição é elemento essencial. da ordem democrática. A Constituição Americana... Protege Pela primeira emenda. O direito de petição... e de pressão sobre o poder público. Em toda a democracia madura, O Parlamento não é um espaço de submissão. É uma arena do confronto legítimo de ideias. punir, seu relator, a minoria, apenas porque ela incomodou a maioria, é negar a própria essência do mandato parlamentar. Além disso Não houve violência grave. Não houve depredação. Não houve dano ao patrimônio público. Não houve lesão institucional irreversível. Houve sim um atraso momentâneo. Houve embate político, houve pressão parlamentar. Até o atraso momentâneo é questionável. Porque a abertura da ordem do dia não tem horário fixo. Ela é aberta segundo o entendimento do presidente da mesa. Portanto, não tinha comunicação prévia do horário que iria ser iniciado. Portanto, não há razão nenhuma, não fica de pé, que teve atraso. como atrasa alguma coisa que não tinha horário definido. E aqui entra o direito. Toda sanção exige proporcionalidade. Suspender o mandato popular por meses não pode ser resposta automática ao conflito político. O direito disciplinar não serve para punir oposição, serve para proteger a instituição. E não há proteção institucional quando se pune de forma desproporcional quem exerceu pressão para uma pauta legítima. Se a própria presidência resolveu politicamente o conflito ao pautar as matérias, Insistir agora na punição severa deixa de ser defesa da Câmara e passa a ser uma repressão Política. O Conselho de Ética Não pode se transformar em instrumento de intimidação da oposição. Porque quando a eficácia política passa a ser tratada como inflação de silpinar, o parlamento deixa de ser parlamento e passa a ser mera repartição administrativa. Pode se discutir a forma, sim. Mas não se pode, seu relator, criminalizar a luta parlamentar por uma pauta legítima, posteriormente reconhecida pela própria presidência da Casa. Punir severamente. Quem lutou... Por ela... não fortalece A democracia. Enfraquece a representação humana. Popular. Enfraquece a casa. Sobretudo, enfraquece o nosso direito de representar o povo. Peço aos parlamentares dessa comissão. Não coloquem a digital de vocês nessa punição a esses parlamentares. Inclusive a esquerda. Vocês estão jogando o histórico de vocês no lixo. O histórico de ocupação da mesa. O histórico de intervenção na casa. O histórico... O histórico de obstruir trabalhos, o histórico de usar forças externas para invadir essa casa. está no currículo Da esquerda. do PT e dos seus aliados. Portanto, são dois pés de duas medidas. Vocês vão ser julgados pelos brasileiros sérios. E com certeza... Se vocês insistirem com essa punição, nós faremos uma faxina nas eleições, não permitindo que vocês retornem para a Câmara dos Deputados, que não são dignos de respeitar o nosso regimento, respeitar a nossa Constituição e rasgar os procedimentos democráticos. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado.