CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.
Deputada
Presidente. Presidente, eu quero... trazer o foco aqui Que a gente está aqui hoje para... analisar a conduta dos nossos colegas parlamentares. Eu não vejo... como um ato ilícito o que aconteceu no dia... em agosto do ano passado, razão pela qual discordo, relator, do seu parecer, e peço que o senhor possa rever o parecer, na medida em que aquilo foi um protesto, Tão logo o presidente Ogumota se aproximou, Os deputados desocuparam a cadeira, em nenhum momento o deputado Marcelo Van Hattem saiu carregado do plenário, como a gente viu o outro colega, o deputado Marcial, que teve que sair carregado, que... Dada a sua resistência, quando foi dado um comando de desocupar, que é o deputado Glauber, e já trago aqui e por que que esses deputados estavam lá fazendo esse protesto legítimo Porque foi, sim, um acordo que... a anistia seria pautada. E a anistia não chegou a ser pautada. A gente votou, graças a Deus, o PL da dosimetria na semana passada. E veja, presidente. Quando a esquerda perde no voto aqui... ela disse que é golpe porque já há rumores que vão para o STF fazer alguma discussão que não cabe porque nós votamos e derrubamos o veto aqui do PL da anistia esses parlamentares que lá estavam... E tinham muitos, é verdade? Tinham muitos mais parlamentares, estavam defendendo um sentimento de indignação que todos nós temos. Eu não sei se o deputado que se diz católico cristão chegou a visitar alguém na prisão. Não sei se o senhor chegou a visitar uma senhorinha, a Débora, a Dona Fátima de Tubarão, a Dona Sônia. É a coisa mais triste que eu já vi na minha vida. Por quê? Porque pessoas que não tiveram suas condutas individualizadas foram colocadas... num galpão, num colégio, sei lá o quê, e foram tratadas todas com desumanidade, sem saber o que cada um exatamente cometeu. Não sei por que a dona Sônia do Paraná foi parar naquela turba toda, a Marcelo Van Hatten. Só sei que ela é uma senhora de 70 anos. com câncer, o familiar mais próximo dela mora a 300 km de distância. Então, não venha falar de religião, de perdão e de catolicismo se não for capaz de ir lá fazer uma visita humanitária para qualquer uma daquelas pessoas que estão lá presas. E cadê então? A proporcionalidade. Cadê a proporcionalidade, então, aqui? Se não teve lá na Corte da Justiça proporcionalidade para punir essas pessoas, cadê a proporcionalidade para punir os colegas? Sentaram na cadeira, chega o presidente, não, vamos dar sequência à sessão, saíram da cadeira. Não teve confusão, não impediu a continuidade dos trabalhos. Eu vejo aqui, deputado Marcelo Van Rattery, muito mais quebra de decor. O decor é um conceito aberto. Onde está escrito que é decoro, que não é decoro? Tanto que preocupou a esquerda que no dia seguinte veio apresentar a proposta para mudar o regimento. Toda legislação que a gente vê aqui diz que é quebra de decoro, mas ninguém diz o que é decoro. Agora, quando nós mulheres somos chamadas de imbecis, e de cachorras que latem na Comissão das Mulheres. pela nova presidência, isso não é quebra de couro. Quando a deputada do PT bate no Nicolas... nesse mesmo dia, isso não é quebra de decoro. Quebra de decoro na Constituição é receber vantagem indevida. Quantos colegas aqui não estão fazendo condutas e receber vantagens e devidas? Isso não é quebra de decoro, ninguém está aqui respondendo nada com coisa nenhuma. Então, presidente, relator, está na hora de a gente tratar com mais responsabilidade a atuação dos parlamentares aqui. porque o deputado Marcel, o deputado Trovão, o deputado Bolon, são uma das poucas vases que... subiram naquela tribuna pra defender. esse grau de injustiça que a gente está vendo e essas famílias que tiveram suas vidas dilapidada, por tanto excesso, por tanta ausência de procedimento legal e por tanta injustiça. E logo o deputado Marcel... O senhor vai estar no Senado Federal. É esse presente. Obrigado. Sim, provavelmente. Obrigado, deputado.




