CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.
Deputado
Senhores parlamentares, eu gostaria que vocês prestem atenção que Em três anos e quatro meses que eu estou como deputado federal, senhor presidente, Essa é a questão de ordem mais bem fundamentada. De acordo... com deferimento da questão de ordem que V. Exª concedeu, Seguindo o regimento... do deputado Marcelo Van Rath. Eu gostaria que a que a secretária de vossa excelência, competente secretária de vossa excelência, Adriana, prestar atenção. Artigo 95... Combinado com o artigo 56... E aí Peça silêncio, por favor, senhor presidente, aqui no plenário, por gentileza, senhor presidente. Obrigado. Por gentileza, pessoal, por gentileza, escutem, não façam zoada, por favor. Obrigado. Artigo 56, parágrafo 1º. Combinado com o artigo 95, obviamente, que me dá o direito de questão de ordem. Olha só, pessoal, como é importante essa questão de ordem, tá? A discussão... e votação do parecer serão realizadas pelo plenário da comissão. Vai ser analisado hoje ou posterior? tendo em vista que a comissão vota o parecer que é definido pelo artigo 126 do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, como uma... Proporção... com que uma comissão se pronuncia sobre uma matéria. E é composta por relatório e voto. Todo mundo sabe disso. Obrigado. Esta proposta de resolução, senhor presidente, que foi o caso aqui, que estamos debatendo aqui exaustivamente desde uma hora da tarde, E já há muitos meses que está atrapalhando a pauta de V. Exª. que eu entendo perfeitamente. Obrigado. o parecer uma peça única a ser votada. E de acordo, senhor presidente, com o regulamento... do COETICA Obrigado. Não cabe destaque. Senão eu ia destacar uma por uma. E eu estou seguindo aqui o regimento. Logo, a única forma de processar essa votação... é o relator o nosso querido deputado Mozart Obrigado. Antes da votação... O seu parecer... ser individualizado Em cada voto. porque cada penalidade de forma individualizada, de acordo com o nosso Código Penal de acordo com a legislação brasileira. Por que eu estou fazendo essa questão de óbito, senhor presidente? Veja só. O relatório... do deputado moço ele tem todo o direito de fazer o relatório que ele bem entender da pena que ele bem entender se ele vai arquivar ou não Ele tem esse direito, nós entendemos e respeitamos. Porém, senhor presidente, a individualização da conduta, nós não podemos cometer o mesmo erro que o STF está cometendo. Então são três parlamentares com três ações distintas. O deputado Zé Trovão fez uma ação o deputado Paulon fez uma ação, o deputado Marcelo Van Rater fez uma ação. Então, os três foram medidos pela mesma régua. Então, eu entendo... com base no regimento, eu não estou falando aqui nada da minha cabeça, que o relator Mozart... ele tem que fazer um novo relatório, aplicando as penas a cada parlamentar, como determina... Deixa eu concluir, deputada Marido Rosário, por favor, não me interrompa não, por favor. Eu estou aqui com raciocínio, eu estou aqui... Tudo bem, senhora discordada, só mais um minuto, senhor presidente, por favor. Obrigado. Não, não está falando, o senhor está falando para mim. Deputado... Então, veja só, a esquerda é assim, ela não respeita os argumentos. Não respeito o debate. Sempre ela... Não, mas tem que falar, a senhora tem que me ouvir, a senhora não é obrigada a concordar, mas a senhora é obrigada a me ouvir. Eu escuto a senhora aqui, não estou chorando, quem chora é a senhora direto aqui. Vamos direto ao tema da questão de ordem. Deputada Maria. Isso é o senhor que está falando. Falta um minuto. Perfeito, senhor presidente. Senhor presidente, então, com base nos meus argumentos, de acordo com a Constituição Federal, artigo 5º, de acordo com a legislação brasileira vigente, em desacordo com o que a Suprema Corte fez. não teve a individualização da conduta, a Câmara dos Deputados não pode cometer esse mesmo erro, V. Ex. deferiu a votação separada de cada processo, então, com base no regimento, Eu peço que o deputado Moço e vossa excelência acatem a questão de ordem para ele refazer o voto de cada conduta. E aí a gente vai votar e quem tiver voto ganha. Essa é a minha questão de ordem. É a mais bem fundamentada que eu fiz até hoje, senhor presidente. E eu peço deferimento.




