CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

5 mai. 2026 21:24 às 22:29

Sobre o Evento

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.

Status
Concluído
ID: 81842Total: 349 discursos
#213
Transcrição automática

Muito bem, deputado... Cabo Gilberto. A apensação constitui... instrumento de racionalização processual. voltada ao tratamento conjunto das matérias conexas. Tendo em vista que eu já tinha lido isso. O Marcel já tinha me falado o que tu pediu, eu preparei. Tendo em vista... Obrigado. A economia e a coerência da deliberação não suprime, contudo, a autonomia subjetiva de cada representação nem autoriza a deliberação única sobre o mérito. Tem três votos aqui. destacar cada voto. Cada representado é... individualmente considerado. titular das garantias do contraditório. de ampla defesa e do defido processo legal. Direitos fundamentais que impõem a apreciação da singularizada de sua própria conduta. A luz dos elementos que lhe são próprios e da defesa por ele apresentada. A unicidade do parecer do relator, portanto, não se confunde com a unicidade... Do juízo. O que se uniformiza é a instrução. O que se individualiza é a decisão. Por essa razão, e em escrita observância aos direitos fundamentais de cada representado, procederemos a três votações distintas na ordem e 15 apresentações foram feitas. autuadas. indeferida a melhor fundamentação que V. Exª fez desde que convivo com o Senhor. Passa a palavra ao deputado Gilvan da Federal.

05 de mai, 19:23