CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.
Deputado
Deputado Sargento Gonçalves, eu vou ler novamente aqui. Cada representado é individualmente considerado titular das garantias do contraditório. da ampla defesa e do devido processo legal. E eu vou chegar já no que o senhor falou. Direitos fundamentais que impõem a apreciação. singularizada de sua conduta à luz dos elementos que lhe são próprios de defesa por ele apresentados. unicidade do parecer do relator, Portanto, não se confunde com a unicidade de juízo. O que se uniformiza é a instrução. Por conta disso, somente um requerimento de adiamento de votação. O que se individualiza é a votação. A votação de cada um, cada deputado aqui vai votar de forma separada. Agora, não teria como a gente fazer um requerimento de retirada de adimento de votação para cada um, até porque é a mesma matéria. Volto a falar, Sargento Gonçalves. Volto a falar. O Conselho de Ética é provocado. Veio de forma apensada da mesa diretora. Obrigado. Encontra-se... Sobre a mesa, requerimento de adiamento de votação do deputado Cabo Gilberto. Para encaminhar o favorável, passo a palavra ao líder Cabo Gilberto por até... Dez minutos. 10 minutos Obrigado. Senhoras e senhores parlamentares,
