CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.
Deputado
Concluído o processo de votação, na qualidade de presidente do Conselho de Ética, proclamo o resultado da votação. 13 votos favoráveis ao parecer do relator. quatro votos contrários ao parecer do relator. Declaro aprovado o parecer do relator deputado Mousses Rodrigues na parte que recomenda a suspensão do mandato por dois meses do deputado Marcos Polon referente à representação número 24 de 2025 de autoria da mesa, conforme o artigo 14, parágrafo 4º. Inciso VII do Código de Ética, concluído o processo disciplinário, o representado poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça com efeito suspensivo... no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da Câmara dos Deputados da decisão deste Conselho, contra quaisquer atos do Conselho de Ética ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou do Código de Ética, hipótese na qual a Comissão se pronunciará. exclusivamente sobre os vices apontados, observando para tanto o prazo de cinco dias úteis. comunico ao deputado representado e aos seus advogados a decisão do Conselho de Ética. Senhor Presidente,
