CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se para deliberar sobre processos disciplinares, enfrentando intensos debates regimentais sobre a legitimidade de votações remotas e presenciais. Os parlamentares discutiram a celeridade processual, a defesa de prerrogativas institucionais e o impacto das decisões disciplinares no exercício do mandato.
Deputado
O processo de votação na qualidade de presidente do Conselho de Ética proclama a votação. Quinze votos favoráveis ao parecer do relator, quatro votos contrários, nenhuma. Abstenção. Declaro. Aprovado o parecer do relator deputado Mousses Rodrigues, na parte que recomenda a suspensão do exercício do mandato por dois meses, o deputado Zé Trovão. Referente à representação número 27 de 2025, de autoria da mesa, conforme o artigo 14, parágrafo 4º, inciso 7º do Código de Ética. Concluído o processo de votação... O representado poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo... no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da decisão desse Conselho contra quaisquer atos do Conselho de Ética ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou do Código de Ética, hipótese na qual a comissão se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados, observando, para tanto, o prazo de cinco dias úteis. Comunico ao deputado representado e ao seu advogado a decisão do Conselho de Ética Deputado Luiz Lima, V. Celeste tem a palavra por um minuto. Vamos ver o recurso. Obrigado. Obrigado.
