CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

aos três parlamentares Dr. Marcel, o qual, assim como eu, somos gaúchos com muito orgulho, se trata de um excelente deputado, deputado... Zé Trovão. e deputado Marcos Polon, agradecendo a confiança. Excelência e inicio dizendo que essa defesa sequer iria se manifestar a já vista que se trata de um julgamento infelizmente político e que as questões técnicas ficaram durante todo esse procedimento de lado. assim como bem salientado pelos meus colegas doutor Eduardo e doutor Jeffrey de forma extremamente bem pontuada pelos mesmos seu momento de fala. Excelência, aqui se trata de uma representação que foi apensada a outras duas tornando esse julgamento uno. se trata de uma representação que não tem a indivisibilidade das condutas de cada representado. Assim como bem pontuado pelos colegas anteriormente, o Código de Processo Penal é sim aplicado a processos administrativos sancionatórios, como é o caso desse Tribunal de Ética. inclusive o próprio relator admite isso, abre aspas, o direito administrativo sancionador comporta subsídio de normas do processo penal apenas naquilo que não conflite com seu regimento próprio, não há conflito de regimento próprio com a norma do processo penal, haja vista que se existisse excelência, estaria violando a Constituição Federal, seria nulo, de pleno direito, por quê? Porque isso, trazido do Código de Processo Penal, é utilizado pela Constituição para garantir o contraditório da defesa, advindo do devido processo legal, por quê? Porque sem a digitalização da conduta, eu não tenho como promover a defesa do meu constituinte, sem saber que fato ele está sendo acusado, e é o que está acontecendo, código de ética aqui, nesse conselho de ética, é um absurdo o que estamos vivenciando nesse país, Além disso, excelência, quero destacar mais um de tantas nulidades que houveram nesse processo, da forma técnica, que é o cerceamento de defesa. Haja visto que o deputado Marcos Polon arrolou devidamente comprovada, justificada, tempestiva, testemunhas que foram indeferidas a sua etiva sob o argumento de que não havia prejuízo à defesa. de que houve ou não prejuízo, desde que a prova seja admitida em direito, como era o caso, deveria sim ser deferida por esse Conselho de Ética, o que não ocorreu, ocorrendo duas nulidades, entre tantas outras que eu gostaria de falar. Me solidarizo com os três deputados, Marcos Polon, Zé Trovão e Marcelo Van Raten, e desejo que essa perseguição política que vossas excelências estão sofrendo seja reprimida justamente por esse Conselho. Obrigado, excelência. Obrigada. Um dia a gente vai contar o tempo também, tá? Obrigado. Obrigado. Quero ver isso.