COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre pautas importantes, com foco na autonomia da advocacia pública e no exercício da advocacia privada por membros das carreiras jurídicas da AGU. Os parlamentares discutiram a constitucionalidade e os impactos dessas medidas, culminando na aprovação de pareceres relevantes para essas categorias.
Acordo... Vou pedir vista nesse projeto, duas sessões, próxima semana ele estará apto para votação. Vista concedida... A Boa Excelência. Deputado Rubem Júnior. Item 118, PL 4262, barra 2023, projeto de lei número 4262, barra 2023. dos senhores Marcelo Queiroz e Felipe Beccari. que altera a lei nº 5517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o exame de habilitação profissional em medicina veterinária. Concedo a palavra ao relator do projeto, o deputado Kleber Verde, para proferir parecer.
