Cleber VerdeMDBRelator do projeto
05 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator declara o projeto constitucional e jurídico, mas apresenta duas emendas de redação para sanar pequenas inadequações técnicas.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4262/2023
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rubens Pereira JúniorPTPresidiu a reunião
05 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃO
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Defende a proposta e confirma o apoio da comissão para o exame de habilitação em medicina veterinária.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento público em todo o país
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do relatório.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Redistribuição
- 11 de jul de 2025 · REQ 2730/2025 · Maurício Carvalho (UNIÃO)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 12 de mar de 2025 · REQ 824/2025 · Felipe Becari (PODE), Marcelo Queiroz (PSDB)
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Relator
- Cleber Verde MDB
- Apresentada em
- 31 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 46 andamentos
14 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Foi apresentado um recurso.
11 de mai · MESA
Apresentação do REC n. 11/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”".
07 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026).
→ Aguardando Deliberação de Recurso
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de mai · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Junior.
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