PL 4262/2023

14 de mai, 10:54MESAAguardando Deliberação de Recurso

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Foi apresentado um recurso.

11 de mai, 17:35MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 11/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”".

07 de mai, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026).

06 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.

06 de mai, 10:04CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Junior.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

13 de abr, 10:39CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde.

13 de abr, 10:39CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

10 de abr, 11:28CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

06 de abr, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

18 de mar, 10:18CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

18 de mar, 10:18CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).

17 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

05 de mar, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão

26 de fev, 14:27CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde.

26 de fev, 14:27CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

11 de fev, 17:47CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

10 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)

09 de dez, 15:23CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

11 de jul, 14:56MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2730/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 4262/2023, para incluir a Comissão de Educação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".

03 de jul, 10:13CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1729, Letra A.

02 de jul, 17:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

02 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

02 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

02 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Ana Pimentel.

01 de abr, 00:00MESAAguardando Deliberação de Recurso

Notificações

Deferido o REQ n. 824/2025.

12 de mar, 15:56MESAAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 824/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a coautoria do PL nº 4262/2023. ".

16 de dez, 22:35CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de dez, 16:51CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Complementação de Voto do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda.

11 de dez, 16:51CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).

11 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jorge Solla.

11 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

04 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.

16 de jul, 12:45CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.

16 de jul, 12:45CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).

28 de nov, 21:18CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

08 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023)

07 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.

12 de set, 15:16CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

11 de set, 18:50MESAAguardando Deliberação de Recurso

Distribuição

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31 de ago, 16:14PLENAguardando Deliberação de Recurso

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4262/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária".

11 de jul de 2025REQ 2730/2025Redistribuição

Maurício Carvalho (UNIÃO)

Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 4262/2023, para incluir a Comissão de Educação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.

12 de mar de 2025REQ 824/2025Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Felipe Becari (PODE)·Marcelo Queiroz (PSDB)

Requer a coautoria do PL nº 4262/2023.