Cleber VerdeMDBRelator do projeto
05 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O relator declara o projeto constitucional e jurídico, mas apresenta duas emendas de redação para sanar pequenas inadequações técnicas.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4262/2023
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.
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O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rubens Pereira JúniorPTPresidiu a reunião
05 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃO
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Defende a proposta e confirma o apoio da comissão para o exame de habilitação em medicina veterinária.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas diretrizes para o atendimento público em todo o país
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do relatório.
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Dr. FredericoPLRelator do projeto
11 de dez de 2024 · Comissão de Saúde aprova prioridade no atendimento de gestantes em unidades públicas
O relator emite parecer favorável à aprovação da matéria com a inclusão de uma emenda para estender a exigência do exame a diplomatas estrangeiros.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 2 apresentados
Redistribuição
- 11 de jul de 2025 · REQ 2730/2025 · Maurício Carvalho (UNIÃO)
Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
- 12 de mar de 2025 · REQ 824/2025 · Felipe Becari (PODE), Marcelo Queiroz (PSDB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Relator
- Cleber Verde MDB
- Apresentada em
- 31 de ago de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 46 andamentos
14 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Foi apresentado um recurso.
11 de mai · MESA
Apresentação do REC n. 11/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”".
07 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026).
→ Aguardando Deliberação de Recurso
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra B.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de mai · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Junior.
05 de mai · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.
13 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde.
13 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
10 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
18 de mar · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
18 de mar · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
17 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
05 de mar · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cleber Verde, deixou de ser membro da Comissão
26 de fev · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Saúde.
26 de fev · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
11 de fev · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09 de dez de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 2730/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 4262/2023, para incluir a Comissão de Educação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria".
→ Aguardando Deliberação de Recurso
03 de jul de 2025 · CCJC
Recebimento
02 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2025 PÁG 1729, Letra A.
02 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de jul de 2025 · CSAUDE
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Ana Pimentel.
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · MESA
Notificações
Deferido o REQ n. 824/2025.
12 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 824/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a coautoria do PL nº 4262/2023. ".
→ Aguardando Deliberação de Recurso
16 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Complementação de Voto do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação, com emenda.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jorge Solla.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de dez de 2024 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
16 de jul de 2024 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
16 de jul de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG).
28 de nov de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
08 de nov de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023)
07 de nov de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
12 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12 de set de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de set de 2023 · MESA
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31 de ago de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 4262/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária".
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