COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre pautas importantes, com foco na autonomia da advocacia pública e no exercício da advocacia privada por membros das carreiras jurídicas da AGU. Os parlamentares discutiram a constitucionalidade e os impactos dessas medidas, culminando na aprovação de pareceres relevantes para essas categorias.
Yeah. Parabenizo pelo projeto. Item 109. PL 3661/2012. Projeto de Lei nº 3661/2012 do Senado Federal. Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº... 7394 of 29th of October of 1985 to be able to exercise the profession. of technical and technology in Radiology and a bachelor in Radiological Sciences. Revoga o dispositivo da Lei nº 7394. of 29th of October. of 1985. and the law 10.508 of 10.07.2022 and other provisions. I'll give you a mic to the reporter of the project, the deputy of Paulo Magalhães. to offer a parecer
