COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

Bom, acho que há várias questões importantes, né, numa mesma pergunta. Acho que a primeira coisa é que, assim, de fato, a gente conseguiu ampliar hoje mais o acesso ao diagnóstico. Só que ainda existe muita dificuldade na obtenção ainda desse diagnóstico por conta da inexistência, por exemplo, de avaliação neuropsicológica no SUS. para as famílias. O tratamento, então, ele acaba sendo algo extremamente difícil de ser acessado. Já chegou a ouvir casos de mães que falam que, assim, seu filho é autista demais para poder ser atendido aqui num centro especializado de reabilitação. Em outro, ele é autista de menos. Então, assim, é o nível do absurdo. Isso, para mim, tem vários fatores. A questão do financiamento é essencial. não faz, não implementa a política pública. Então, a gente precisa ter, e esse financiamento, muitas vezes, ele é insuficiente para a instalação, principalmente de centros especializados de reabilitação, agora ainda mais que a gente tem esse modelo único para atender só autista. Mas eu acho que a gente tem ainda um problema de gestão complicado, porque, como eu comentei, saúde da pessoa com autismo, ela é garantida pelo SUS. E pelo decreto de 2014, foram previstas duas redes, que é a RAPS e a Rede de Atenção e Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência. E são duas formas de atendimento completamente diferentes. Tudo bem, é importante a gente ter formas diferentes, abordagens diferentes de atendimento, né? Já se discutiu bastante aqui, e também em espaços públicos, na rede nacional da TV Cultura sobre questão da psicanálise da terapia comportamental de ABBA e tudo mais mas o fato é é que quando a gente tem duas redes a chance de uma jogar para outra e nenhuma atender é muito grande e o que a gente ouve aí eu vou procurar procurei o capis me mandaram não sabe que não era lá me mandaram para o ser procurei o ser me mandaram para o capis porque não era lá e aí fica com esse jogo de empurra que acaba não garantindo o atendimento E aí, eu acho que a gente tem também uma questão de fiscalização, porque a gente precisa garantir que esses serviços possam funcionar adequadamente. Imagina, o que está acontecendo, a gente tem recebido reclamação que termina, passa seis meses, dão alta. e depois tem que entrar de novo na fila para poder conseguir de novo atendimento que meia hora Por semana. É muito pouco. E aí, assim, só para terminar, eu gostaria, eu cumprimento o colega, deputado, defensor público federal, que é o Eduardo, doutor Eduardo, da Defensoria Pública da União. E aí eu só queria complementar uma coisa que acho que é importante, até para as pessoas saberem um pouco, que acho que nem eu nem ele falamos isso, que a Defensoria Pública dos Estados, as Defensorias Públicas dos Estados atuam na justiça estadual e a Defensoria Pública da União atua na justiça federal. Então, assim, a nossa matéria, muitas vezes, de atuação, da infância e juventude, na vara cível, na vara fazenda pública, e as questões previdenciárias de assistência social vai para a DPU. Então, acho que é importante até, assim, para um conhecimento da população que possa estar assistindo a nossa audiência pública, as nossas falas aqui, para poder também saber quando procura a defensoria, porque existe essa dúvida, e acho que o doutor Eduardo também recebe isso, dúvida entre quanto é que a defensoria pública do Estado com a Defensoria Pública da UNI-EU. E a gente também, assim como a Defensoria Pública da UNI-EU, a gente elabora notas técnicas, mas no nosso caso a gente faz também pela Defensoria Pública do Estado, aqui de São Paulo, a gente tem feito, mas a gente tem feito também pela Associação Nacional de Defensores e Defensores Públicos pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, nessa na qual eu estou na coordenação. Então, caso também seja necessário, a gente também fica à disposição nesse tema. Tá? Obrigado.