PLENÁRIO

Senhor presidente, amanhã, Supremo Tribunal Federal decide a partir de uma... de uma liminar A Ministra Obrigado. Zé, isso me dá um branco. E não dá de misto. Obrigado. Carmen Lúcia Foi dada essa liminar a... 13 anos, senhor presidente. que suspende uma lei que modificou a lei dos royalties para distribuir por todos os estados os royalties do rio de são paulo Agora, futuramente no Amapá, E... Eu queria dizer ao senhor presidente duas coisas: Primeiro, o ICMS é cobrado no destino, portanto, o Brasil inteiro recebe os recursos. Os royalties, senhor presidente, não são... um benefício e sim uma retribuição àquele estado que sofre os danos ambientais dos royalties. A lei, seu presidente, é uma lei do senador baiano Nelson Carneiro. A primeira lei E foi sendo alterada sem a visão de que nós estávamos prejudicando o povo. Um Estado. ou vários estados. No caso do Rio de Janeiro, meu querido parceiro do PSB, o rio de janeiro perde 21 bilhões 300 mil empregos só no comércio e nos serviços. Isso significa a falência do nosso estado e de muitos municípios. Então, presidente, eu venho aqui fazer um apelo. ao Supremo Tribunal Federal que entenda a inconstitucionalidade definitiva dessa legislação que foi casuística e que não levou em conta o que significam efetivamente os royalties, por isso sua incondicionalidade. Obrigada pela excelência. Obrigado, deputada Laura Carne.