PLENÁRIO

Senhor presidente, Senhoras e senhores deputados, O que aconteceu em São Paulo com relação ao estupro daquelas duas crianças de 7, 10 anos, crianças de 7 ou 10 anos isso aí infelizmente nós estamos vivendo um momento... Em que... Adolescentes que cometem crime com essa barbaridade são tratados como homens. Crianças. como vítimas de uma sociedade. E essas crianças que foram estupradas, de 7, 10 anos, tiveram as suas vidas completamente destruídas bem como dos seus familiares, deputado Rocha. Infelizmente, nós vemos que isso não é algo isolado. Não é excepcionalidade. isso acontece com muita frequência porque ainda mais envolvendo em crimes bárbaros como esse Envolvendo adolescentes Porque sabem que não vai acontecer nada com eles. E isso tem sido feito constantemente e com a quiescência desta casa. do Congresso Nacional Nós temos aqui tramitando um projeto de emenda constitucional, que é a PEC 35, a PEC 32 de 2015 que ela trata sobre redução da maioridade penal, está aguardando, pronto para pauta, na CCJ. E temos também um outro projeto... de lei de minha autoria que trata especificamente, e esse está com requerimento de urgência, que o número dele é o 1646, de 2026 que trata especificamente de ação de não persecução penal, não ser aplicada para crimes contra crianças e adolescentes com base no ECA, no artigo 241 A, B, C e D. Crime que aconteceu, nós vemos o que foi colocado dentro de celular, smartphone, aqueles que estão... divulgando isso se forem pegos e presos, como a pena inferior a quatro anos, pena mínima, vai ser proposto ao Ministério Público uma ação de não persecução penal E esses que cometeram essa barbárie desta forma de fazer a divulgação, eles terão ali a possibilidade de prestar um serviço à comunidade. porque não vai ter pena esse projeto de minha autoria é o presidente Ottonio de Paula. Ele diz que crimes contra criança e adolescente no que diz respeito a Pedofilia, pornografia infantil não pode ser objeto de ação de não perseguição penal. Eu quisera que o presidente desta casa tivesse a avidez, eu quisera. para que a PEC que está na CCJ, que trata da redução da maioridade penal, ela pudesse avançar. também, também como tem avançado outras PECs nesta casa Para terminar, presidente Ottoni, que tem um efeito completamente contrário Mas a PEC que trata da redução, não, está parada, não vejo ânimo, não vejo ânimo dessa casa. E outra que nós tivemos em 2015 aprovada foi enterrada no Senado. Mas, na época, para andar, o presidente dessa casa era o Eduardo Cunha. Um abraço, presidente. Obrigado. Presidente. Com a palavra.