COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

L6207, barra 2013, projeto de lei nº 6207, barra 2013, senhor Walter Feldman. que altera a Lei nº 6766, 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano. A lei número 9503, de 23 de setembro... de julho 23 de setembro de julho de 2009, que dispõe sobre o programa... Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana para dispor sobre a circulação de pedestres e ciclistas. Está feliz. Já foi lido o parecer... Obrigada. Em discussão, o parecer do relator. Deputada Erika Cocay, para discutir a matéria. Obrigada.