COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A dispensa da leitura do parecer desse projeto, que traz uma medida simples, mas profundamente justa. permitir que documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge sejam utilizados como prova do exercício da atividade rural. Sabemos que, na realidade do campo, muitas famílias trabalham... de forma conjunta, sem formalização individual, o que acaba dificultando o acesso de direitos previdenciários básicos. Este projeto corrige essa distorção reconhecendo a dinâmica familiar rural e garantindo mais dignidade, segurança jurídica e acesso à proteção social para... milhares de trabalhadores. Por isso, peço apoio para aprovação... desta matéria que representa um avanço social no nosso país. Fica dispensado.