COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legilativas
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação o parecer, os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. Projeto de Lei nº 146 de 2026, da senhora Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto... da criança e do adolescente. para dispor sobre procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar. Relatora, deputada Rogéria Santos. Concedo a palavra à deputada Daniela do Vaguinho, para proceder à leitura do parecer da relatora, deputada Rogéria Santos. Peço para ir direto



