COMISSÃO DE SAÚDE

Eu lembro eles. Parabenizar. a atividade que tivemos juntos mais cedo. com sua participação e do ministro Padilha no Ministério da Saúde, foi muito positivo. e os convites para... Próxima semana, presidente? Para a próxima semana, vamos continuar esse debate com o ministro aqui na... na comissão, extremamente importante essa aproximação aí O projeto de lei 11.005 de 2018 dispõe sobre a regulamentação da profissão de terapeuta floral e de outras providências. Vou direto ao voto. Cabe a esse colegiado... O relatório é da deputada Ana Paula Lima e o autor é o deputado Giovanni Cerini. Volta a relatura. Cabe a esse colegiado análise da proposição quanto ao mérito da saúde pública individual nos termos regimentais. Eventuais ponderações acerca... do mérito trabalhista, constitucionalidade, adequação regimental, juridicidade e técnica legislativa deverão ser apontadas pelas próximas comissões, trabalho e CCJ. Como relatado, o projeto de lei em tela... propõe regulamentar a profissão de terapeuta floral. Está muito difícil, presidente. Apesar das bancadas aqui estar vazias, o barulho aqui está... Como relatado, o projeto de lei em tela propõe regulamentar a profissão de terapia floral. O texto classifica a terapia floral como ramo de cuidado à saúde e educação. de caráter integrativo e natural, fundamentado no uso de essências para a promoção do equilíbrio individual. Estabelece exercício privativo das atividades habilitadas em curso de graduação, pós-graduação, curso livre de 360 horas, além de contemplar regularização de prática com 5 anos de exercício comprovado. O rol de atribuições inclui planejamento, indicação, prescrição e manipulação de assistentes florais em âmbitos clínicos, hospitalar e educacional. na justificação, o autor... Destaco o reconhecimento da prática pela Organização Mundial de Saúde e sua inclusão nas práticas integrativas e complementares do Sistema Único de Saúde. É imperativo louvar a iniciativa do luxo deputado Giovanni Scherini, cuja trajetória parlamentar é marcada pelo histórico compromisso com a promoção da saúde integral e pelo pioneirismo na defesa das terapias naturais no Congresso Nacional. Obrigado. A proposição reflete a legítima preocupação do autor em valorizar os terapeutas e conferir segurança jurídica uma prática de crescente relevância social que busca humanizar o atendimento e expandir os horizontes da medicina convencional. O mérito da intenção legislativa é inequívoco. ao buscar o fortalecimento de métodos que priorizam o bem-estar e a prevenção de agravos. Do ponto de vista do mérito sanitário, a proposta encontra amparo normativo robusto. A terapia de florais integra formalmente os suís há anos. incluída na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Contudo, a análise técnica por área da proposição revela a necessidade de aprimoramento da proposição para que ela possa avançar com segurança. jurídica. inicialmente não nos parece adequado definir que o exercício da terapia floral seja privativo do terapeuta floral certificado com efeito A Constituição Federal assegura a liberdade profissional como regra. restringindo apenas quando configurado o risco à coletividade. A própria proposição qualifica a prática como segura, sutil e natural. elementos que afastam o pressuposto de risco necessário para a reserva de mercado. Além disso, a possível exclusividade conflitaria diretamente com a PNPIC, cujo pressuposto é de que as práticas complementares integrativas podem ser exercidas por profissionais com formações mais diversas. como efetivamente já ocorre atualmente. enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, outros profissionais de saúde já utilizam essências florais como técnica complementar sob regulação de seus respectivos conselhos, em prática consolidada e amparada por nosso arcabouço. Finalmente, os critérios de habilitação propostos apresentam inconsistência. ao equiparar formações de nível médio após graduações e doutorados. Sem distinção de competências, o âmbito de atuação, que prejudica a clareza regulatória e não eleva... o padrão técnico da prática. Essas inadequações recomendam a apresentação de substitutivo dado que o objetivo central do projeto se mostra legítimo e merece acolhimento pelo Congresso Nacional. O substitutivo agora apresentado, preserva o propósito e princípio do PL, corrigindo os vícios técnicos identificados. pelo exposto o voto pela aprovação do projeto de lei número... 11.005 de 2018, na forma substitutiva a seguir apresentado. Em discussão.