PLENÁRIO

Presidente, senhoras e senhores deputados, eu queria... um pouco contar, deputada Jandira, o que foi hoje no Supremo Tribunal o início da discussão da nova lei dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro. Obrigado. Uma sessão muito demorada, onde só falaram, deputado Patrus. as defesas, de um lado e de outro, AOAB, AGU, e o voto da ministra Carmen Lúcia será dado amanhã, na sessão de amanhã. Mas, senhor presidente, fiquei... É impossível não utilizar o tempo de hoje para falar sobre essa matéria. Acho que essa é uma matéria da bancada do Rio de Janeiro, mas queria registrar que lá estavam Ao meu lado, o deputado Pedro Paulo, deputado Obrigado. Lindbergh Faria, deputado Evair, Ficamos lá juntos, deputado Evair, representando Santa Catarina. Falaram... Perdão, Espírito Santo. Falaram... Santa Catarina era contra. Falaram... É... os procuradores do Rio de Janeiro, representando o Rio de Janeiro, doutor Gustavo, a procuradora de São Paulo, procuradora... do Espírito Santo e todos os presentes. na mesma linha. Não! no cumprimento do artigo 20, parágrafo 1º da Constituição Federal. Eu quero lembrar, presidente, que eu estava aqui na época da Constituinte, e que esse texto foi construído a época pela deputada Benedito da Silva, pelo senador Nelson Carneiro, que depois Fez as leis dos royalties. Nós, na verdade, naquele momento, deputada Jandil, eu era... assessora técnica da casa, se fez uma grande composição retribuindo a todos os estados com o ICMS no destino, E... compensando os estados produtores de petróleo. das suas perdas, porque elas são naturais, elas são no meio ambiente, elas são na vida das pessoas. através dos royalties. E que pena. deputada Jandira, que a gente não teve ainda O retorno dessa matéria eu já tenho certeza que o Supremo amanhã votará pela inconstitucionalidade desse tema. E no meio da sessão, o ministro Dino... Perguntou ao representante Não me lembro agora se é do Paraná ou de Santa Catarina, do Paraná. Ele perguntou: "Mas e como ficam os royalties hídricos?" Como ficam os royals da mineração, deputada Duda? Imagina se o Rio de Janeiro agora fosse contestar, deputado Patruz, Os royalties da mineração. Como ficaria Minas Gerais? Como ficaria o Pará? Se nós fôssemos contestar... Como ficaria Goiás se nós fôssemos contestar? Os royalties hídricos. Como ficaria o Paraná? Como ficaria em Itaipu? Então, senhor presidente, hoje foi um dia muito especial. Especial porque ficou muito nítido e muito claro primeiro que o Rio de Janeiro já sofreu muito com a fusão. Deputada Jandira começava... sua atividade política à época e sabe porque chegou a ser deputado estadual, as consequências disso para o nosso estado. E, Sr. Presidente, Nós não aguentamos outra. Deputado Patruz, Nós estamos falando de, no estado do Rio de Janeiro, 10 bilhões. E somando com os municípios, 23 bilhões de perda para o Estado do Rio de Janeiro. e seus municípios. O que significaria Menos escola, menos educação. Deputada Duda. menos saúde, menos hospitais. Presidente, Vossa Excelência que é da Saúde. significaria a transformação para pior da segurança pública. significaria falta absoluta de investimento no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. E aí, eu passei a tarde inteira lá... e fiquei muito angustiada de imaginar que essa casa, de alguma maneira, a ministra, à época, presidente Dilma, vetou a matéria E essa casa derrubou o vento. Porque talvez não tenha tido, naquela época, a percepção da loucura que fazia. E mais, deputado Patrucho. Qual reforma administrativa levantou o representante do AB doutor Bichara, Com a reforma administrativa, sempre a partir de agora, para o resto da vida. Enquanto não se mudar novamente de condição? A aplicação do CMS será no destino. Ora, Se a aplicação do ICMS irá no destino, por que vão tirar mais ainda do Rio de Janeiro quando ele já perderá obrigatoriamente. Então, presidente, Eu pedi esse tempo hoje... para que nós todos possamos fazer uma reflexão. Uma reflexão do que a gente quer da Federação Brasileira. O que se quer do Pacto Federativo. Qual é o objetivo de um projeto que... Ajuda um pouquinho um Estado, mas prejudica muito outros estados. que não faz nenhuma diferença no âmbito geral. ao contrário Fará diferença. Faria diferença se todos não fossem. de alguma maneira retribuídos pelo texto constitucional e mais Presidente, essa casa tem que começar a verificar os projetos quando entram na sua origem. porque entrou muitos projetos incondicionais. e esses projetos inconstitucionais não podem perdurar Porque aqui nós fazemos política, nós não fazemos justiça. E nossas discussões acabam no Supremo Tribunal Federal. Então, senhor presidente, eu vou abrir mão de três minutos do meu templo para que vossa excelência possa dar a palavra àqueles deputados que não puderam falar. na esperança que amanhã Enfim, o Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão e nós não teremos que sofrer a falência absoluta e completa do Estado do Rio de Janeiro. Obrigada, Vossa Excelência. Obrigado. Tchau, tchau. A gente para tirar o amico. Obrigado.