COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Vamos começar... Boa tarde, não, perdão. Bom dia. Ainda não é meio-dia, né? Tá próximo, mas ainda não é. Então, bom dia a todos. Cumprimentando o deputado Welter, que preside a mesa. autor de um requerimento dessa audiência pública e também do PL 431 de 2026... que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Leiteira. E o cumprimentando, cumprimento a todos os parlamentares, lideranças que estão aqui presentes. Pessoas que estão não só aqui presencialmente na Câmara dos Deputados, na KPADR, como também aqueles que estão online. nos assistindo e participando. De uma forma especial, todos os debatedores, eu não vou citá-los aqui para a gente ganhar tempo, E fica aqui um abraço a todos que puderam vir e estar aqui participando, estão contribuindo, como eu já ouvi aqui os colegas. que estão dos meus dois lados. e o que acabou de falar também virtualmente. A gente gostaria, em nome da Abraleite, eu gostaria... de começar falando da importância do assunto desse projeto de lei. Quando a gente analisa no artigo 4º, Nos parágrafos 2º e 3º, deputado Welter. autor, como eu disse, desse projeto de lei. Fala-se em políticas públicas, como algumas que eu vou citar aqui. Assistência Técnica e Extensão Rural. infraestrutura produtiva, estabilidade de renda. logística Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Isso aqui é um bloco... de políticas públicas que são não só necessárias, elas são vitais para... para esse setor, para essa cadeia produtiva do leite, que, como já foi muito disse aqui, é extremamente heterogênea, é extremamente pulverizada num país continental... que tem produtores... com perfis diferentes em termos de Produção, produtividade... tecnificação, tecnologia e que precisa muito avançar. Ela tem evoluído, a cadeia produtiva do leite nacional tem evoluído, mas a gente esbarra muito principalmente com as crises cíclicas que também já foram ditas aqui e ficar por último, mais para o final, a gente geralmente tem que às vezes repetir o que já foi dito, Mas essas crises cíclicas... principalmente decorrentes de Importações danosas, predatórias, desnecessárias... que trazem uma instabilidade para a cadeia como um todo, porque se desestrutura a base da produção, principalmente aqueles produtores menores. menos assistidos, menos tecnificados, você desestrutura toda a cadeia. se desestrutura a questão da geração de emprego no campo... aquele que é da agricultura familiar, o que não é da agricultura familiar, pequenos adicínios, pequenas cooperativas. Ou seja... dá realmente, isso provoca realmente no setor crises, que a cada vez que elas acontecem, infelizmente tem acontecido praticamente ano sim, ano não. Nós tivemos agora, por exemplo... Em 2023, E tivemos uma outra no final de 2025, que agora começou a... a melhorar, agora que eu digo, de dois meses para cá, mas nós vivenciamos... O último trimestre. de 2025, com a crise gigantesca no setor. Como eu disse... principalmente em decorrência... das importações extremamente volumosas, donosas, excessivas, desnecessárias, aí podemos colocar aqui uma série de outros adjetivos, que precisam ter um trabalho... em cima de controle. Foi dito aqui pelo representante da FAEP-CNA, que está aqui ao meu lado, o Câmara setorial do leite, do mapa Rony Volpe, que, inclusive, há... um assunto Dentro do governo federal, o que precisa ser agilizado, que é a questão... do dumping que precisa ser realmente colocado medidas anti-dumping. Nós precisamos controlar... um leite que vem do Mercosul, de países vizinhos, e que representa algo em torno de 98% das importações de lácteos que vem para o Brasil, e que precisa ter uma regra, um controle. Nós não somos contra, como... O presidente Ronei disse: As importações, nós somos a favor do comércio internacional, até porque o Brasil... tem uma balança extremamente favorável a ele dentro do Mercosul, quando se analisa todas as cadeias produtivas, não só do leite. Mas a gente precisa ter... algo, algum controle para que não aconteça excessivamente como vem acontecendo. E lembrando que essas importações... elas vêm... batendo recordes, Desde 2022. Nós já discutimos esse assunto aqui nessa casa por várias vezes, por várias audiências públicas. O Legislativo sempre trabalha conosco, deputado, sempre tentando a solução. E aí vale dizer que, independente de partido, se é de esquerda ou direita, nós, do setor produtivo, contamos e precisamos do apoio de todos vocês. Inclusive, parabenizo pela ação de fazer um projeto de lei. para o nosso setor, E quando eu falo, parabenizo em nome da nossa entidade e posso dizer que em nome de todo o setor. Todo o setor carece de políticas públicas, de maior atenção, Não só... pelo executivo do país, pelo governo federal, pelos governos estaduais, mas também por essas casas legislativas que nós estamos aqui, Câmara e Senado. A questão da... Ampliação de recursos que, nesse PL... só vende impostos em cima das importações Eu concordo, como já foi dito aqui anteriormente, Deputado, que talvez seja interessante ampliar esse leque. Até porque... É na contramão do que a gente quer. A gente não quer reduzir as importações... automaticamente esses impostos sobre as importações têm que diminuir. E aí esse projeto poderia nascer com pouco recurso. Não vou dizer nascer morto, mas com recurso reduzido, porque nós temos que conseguir abaixar essas importações. Para isso, não é só medidas momentâneas. Nós precisamos... melhorar a nossa competitividade, o nosso setor produtivo brasileiro, como foi dito aqui por vários, pela OCB, pelo Rodolfo, Marenilson, me antecederam aqui, deputado Luiz Porte, aqui a meu lado, a Vânia Marques, da Contag, e os que nós vamos falar, com certeza, com certeza, Irão refrisar isso. Nós precisamos criar competitividade para o leite nacional. A exemplo do que se está fazendo no Sul, que foi dito aqui também, pela Aliança Láctea Sul-Brasileira, a gente precisa tornar todos os estados brasileiros competitivos, já que se produz leite em 98% dos municípios brasileiros. praticamente 99%. dos municípios brasileiros. Produz de todas as formas, né? produtores desassistidos, como eu disse, outros tecnificados, nós temos... Uma parte pequena... dos produtores nacionais brasileiros que são extremamente competitivos inclusive agora recentemente Foi dito que lá no seu estado... no Paraná, tem dois produtores, que inclusive nós orgulhamos de serem membros da Abraleite, que são as duas maiores médias por matriz no mundo hoje. Então, isso é um exemplo de que a gente tem casos no Brasil... de produtores competitivos. mas normalmente são os produtores... que tem melhores condições, aqueles que podem ter a própria assistência técnica através de consultoria. Aqueles que não dependem do serviço público. Nós aqui, eu não vi aqui... salvo engano, por exemplo, falar das empresas de assistência médica, Falou-se muito da pesquisa também, que são todas muito importantes. E esse projeto... pode sim vir a contribuir... tanto com as aterças, quanto com as... empresas públicas de pesquisa e privadas também, É lógico que o contexto é grande, vai tramitar em duas casas para chegar... a sanção presidencial. e muito pode se discutir num projeto que nasceu agora e a gente sabe o quanto demora a maturação de um projeto de lei nessas casas, deputado. Infelizmente, há projetos de lei idealizados por nós, apoiados por nós. que estão há oito, nove anos tramitando. A gente sabe que precisa, inclusive, criar celeridade. E também... temos menos proposições e proposições que tragam realmente efeitos positivos para o setor. São milhares de projetos de lei que tramitam, que entram... A grande maioria... não vai pra frente. porque esbarra em algum problema... de legislativa, algum problema... que não vai passar em certa comissão ou nem chega a vingar aquele projeto de lei. E, às vezes, os esforços não são concentrados. em projetos que realmente possam estruturar... no nosso caso, a cadeia produtiva do leite nacional. Tem um assunto que eu gostaria de colocar aqui dentro desse contexto, e até aproveitando o meu pouco tempo que resta, é a questão da extinção do programa Mais Leite Saudável em decorrência... da reforma tributária, que agora, em dezembro de 2026... nós teremos a mudança. que extinguirá o PIS e o COFINS, e nós não teremos outro tipo ainda de programa que substitua o Mais Leite Saudável, que talvez seja o único... a única forma de subsídio que nós temos no nosso setor leiteiro, que ajudou muitos... produtores pequenos principalmente... a terem melhor qualidade no seu leite, maior produtividade, através justamente de assistência técnica, de tecnificação nas suas propriedades. E nós precisamos... trabalhar isso. E para encerrar, Isso tudo pode ser discutido dentro desse projeto de lei... Eu gostaria de relembrar... O próprio MDA, que está aqui presente, através do Maria Nilson, e que o nosso ex-ministro, Paulo Teixeira... Já ouviu isso da AbraLeite, de mim especificamente, em várias reuniões... Inclusive... em uma reunião no MD que se tratava das importações, predatórias com o nosso vice-presidente Heraldo Alckmin... que estava como ministro da... do MDIC, do Ministério de Indústria e Desenvolvimento, que é o grupo de trabalho, o grupo interministerial que foi criado onde estão alguns ministérios como o MAPA e o MDA, E que eu gostaria de mais uma vez relembrar, e nós podemos contar com a sua... com seu trabalho, deputado Elton, tenho certeza, nós já conversamos aqui, e volto a dizer... com seus pares, seus colegas de esquerda e de direita, não é momento para a gente polarizar um assunto tão importante, mas a gente precisa... ... trabalhar fora das crises... esse grupo interministerial que já não se reúne há muito tempo e que conta e pode contar com as nossas entidades que estão aqui presentes. e outras que não estão nesse momento. Então eu gostaria de relembrar isso. É um projeto de lei que precisa... realmente com certeza ter olhos... carinho de todo o setor, dessa casa da outra casa, que é o Senado, e até do próprio Executivo. E, para encerrar, Gostaria de dizer que conte com a Abra-Leite... e tenho certeza que pode contar com todo o setor, para que a gente possa... dar contribuições... nesse projeto de lei. Obrigado pela oportunidade. Bom dia a todos.