COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Setor de transporte de cargas exige mais segurança jurídica para o mutualismo
12 mai. 2026 16:23 às 18:59
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81624Total: 55 discursos
#41
Resumo Inteligente
A Deputada defende o PL 83/2026 como forma de buscar uma regulamentação transparente e séria para o setor, rejeitando a figura da administradora por considerá-la inviável. O objetivo é garantir regras mínimas que preservem o associativismo e a segurança dos associados.
12 de mai, 18:35




