COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Setor de transporte de cargas exige mais segurança jurídica para o mutualismo

12 mai. 2026 16:23 às 18:59

Sobre o Evento

A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.

Status
Concluído
ID: 81624Total: 55 discursos
#41
Resumo Inteligente

A Deputada defende o PL 83/2026 como forma de buscar uma regulamentação transparente e séria para o setor, rejeitando a figura da administradora por considerá-la inviável. O objetivo é garantir regras mínimas que preservem o associativismo e a segurança dos associados.

12 de mai, 18:35