COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.
Presidente - Sindicato de Autônomos do RS
O Presidente - Sindicato de Autônomos do RS critica um projeto de origem governamental, afirmando que o setor não foi devidamente consultado. Argumenta que o modelo proposto é concentrador e prejudica tanto associações quanto cooperativas, dificultando a autogestão e a sustentabilidade dessas entidades, independentemente do seu tamanho. Defende a necessidade de um tratamento diferenciado para o sistema mutualista, destacando a importância da emenda 88-D e de outros projetos legislativos para garantir a sobrevivência e a legalidade das atividades desenvolvidas pelo setor.
