COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
12 mai. 2026 16:23 às 18:59
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81624Total: 55 discursos
#46
Elaine Pereira Clemente
Presidente - Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de 24 Estados
Resumo Inteligente
A Presidente - Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de 24 Estados defende que a federação que representa instituições sem fins lucrativos, como as associações, possui legitimidade para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
12 de mai, 18:44
