Elaine Pereira Clemente

A Presidente - Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de 24 Estados defende que a federação que representa instituições sem fins lucrativos, como as associações, possui legitimidade para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A Presidente - Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de 24 Estados discute a regulamentação das associações de proteção, defendendo a liberdade associativa e a soberania das assembleias. Critica a obrigatoriedade imposta por lei de que associações contratem administradoras na forma de Sociedades Anônimas (S.A.) para que o Estado possa intervir. Questiona a constitucionalidade de tal exigência, ressalta o trabalho da SUSEP na busca por soluções e reforça a necessidade de firmeza política contra dispositivos legais que restringem a autonomia associativa.