COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Setor de transporte de cargas exige mais segurança jurídica para o mutualismo
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes realizou audiência pública para debater a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de cargas. Parlamentares e representantes do setor discutiram a necessidade de segurança jurídica para os caminhoneiros, criticando exigências burocráticas e defendendo o aprimoramento das normas infralegais.
Mostrando 8 falas de Carlos Roberto Alves de Queiroz neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da SUSEP defendeu a necessidade de uma regulamentação específica para o setor de transportadores de cargas, esclarecendo que as normas atuais possuem limitações de aplicabilidade. Em busca de consenso, o órgão postergou a prioridade da norma para 2027 visando aprimorar o diálogo com o setor e realizar ajustes institucionais.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP discute a regulação da proteção patrimonial mutualista voltada aos transportadores de carga. Informa que, apesar da publicação das resoluções 491 e 492 para o segmento geral, o órgão decidiu retirar a prioridade da norma específica para transportadores no ano de 2026. A medida visa permitir maior diálogo com as entidades do setor, reavaliar entendimentos jurídicos acerca das administradoras e buscar um consenso que equilibre a legislação vigente com as necessidades práticas desses profissionais, postergando uma solução definitiva para 2027.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP esclareceu que a resolução em debate estabelece normas gerais e não se aplica à normatização específica prevista no artigo 88-D, parágrafo terceiro, conforme resposta já enviada a uma consulta sobre o tema.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP informa que a entidade tem comunicado as estratégias adotadas e propõe revisar o planejamento atual de comunicação da instituição.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP solicita esclarecimento sobre a categoria de veículos, pesados ou leves, mencionada em comentário anterior.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP argumenta sobre a inaplicabilidade de normas vigentes ao setor de transportadores de cargas e a necessidade de regulamentação específica para a categoria.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP cedeu sua vez na palavra para otimizar o tempo de presença de outro interlocutor na sessão.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da SUSEP orienta que a parlamentar formalize o requerimento por meio de ofício para que o órgão possa proceder com a avaliação e encaminhamento à deliberação do Conselho Diretor e à decisão final do superintendente.
Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
O Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP agradece e encerra sua participação no evento.
