COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O evento enfatizou a necessidade de fortalecer a fiscalização, ampliar o quadro de auditores fiscais e implementar políticas eficazes de reinserção social das vítimas.
Transcrição automática
O Parlamentar aborda os desafios persistentes do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, destacando a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho e da ANPT. Apresenta dados sobre resgates, ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta entre 2023 e 2025, enfatizando a necessidade de responsabilizar cadeias produtivas. Defende o fortalecimento institucional dos órgãos de fiscalização e critica a precarização do trabalho, manifestando preocupação com possíveis retrocessos decorrentes de interpretações jurídicas sobre a "pejotização", que poderiam impactar direitos trabalhistas fundamentais e a proteção social.
