Day Carvalho Coelho

O COORDENADOR-GERAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca a importância da cooperação interinstitucional e do fortalecimento das políticas públicas existentes. Defende a manutenção dos mecanismos de fiscalização, como a lista suja, e reforça a autonomia de órgãos parceiros como o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Conclui ressaltando que o combate ao trabalho escravo é inegociável, rejeitando a premissa de que a competitividade econômica possa sobrepor-se à dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito.

O COORDENADOR-GERAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abordou o modelo brasileiro de combate ao trabalho escravo, ressaltando sua natureza interinstitucional, preventiva e de assistência às vítimas. Diferenciou a abordagem brasileira, baseada em um arcabouço normativo robusto e articulado, da lógica de bloqueios aduaneiros utilizada pelos Estados Unidos por meio da Lei de Comércio de 1974. Defendeu a soberania institucional, o fortalecimento dos instrumentos internos, como o Plano Nacional e a rede de atendimento às vítimas, e a necessidade de avançar com o debate sobre a lei de devida diligência.

O COORDENADOR-GERAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania coloca a comissão à disposição para colaborar com o Parlamento. Ressalta a importância do monitoramento de políticas públicas, da articulação com órgãos e entidades como MPT, Anamatra, Repórter Brasil e CPT, e defende o estreitamento de relações com o Poder Legislativo para o alinhamento de prioridades e o acompanhamento de matérias legislativas e judiciais.

O COORDENADOR-GERAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania discute os avanços no combate ao trabalho escravo no Brasil nos últimos 30 anos. Ressalta que, embora a repressão via auditorias fiscais seja fundamental, o desafio central reside no pós-resgate: a efetiva reinserção social e econômica das vítimas para interromper o ciclo de reincidência. Defende a necessidade de fortalecer o fluxo nacional de atendimento às vítimas por meio de uma articulação interinstitucional envolvendo a assistência social municipal e estadual, além do papel estratégico da sociedade civil. O coordenador também enfatiza a importância de atualizar o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, combater o trabalho infantil e doméstico, e aplicar um olhar específico sobre o recorte de raça e gênero, dado que mulheres negras são as principais vítimas invisibilizadas dessas violações.