COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debateu a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco em setores como cafeicultura e siderurgia. Os participantes destacaram a necessidade de fortalecer a fiscalização, recompor o quadro de auditores do trabalho e implementar leis de devida diligência para responsabilizar cadeias produtivas.
COORDENADOR-GERAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
O COORDENADOR-GERAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abordou o modelo brasileiro de combate ao trabalho escravo, ressaltando sua natureza interinstitucional, preventiva e de assistência às vítimas. Diferenciou a abordagem brasileira, baseada em um arcabouço normativo robusto e articulado, da lógica de bloqueios aduaneiros utilizada pelos Estados Unidos por meio da Lei de Comércio de 1974. Defendeu a soberania institucional, o fortalecimento dos instrumentos internos, como o Plano Nacional e a rede de atendimento às vítimas, e a necessidade de avançar com o debate sobre a lei de devida diligência.
