Lucas Reis da Silva

O DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO defende o enfrentamento ao trabalho escravo, a recomposição do quadro de auditores fiscais, o combate à precarização, informalidade e trabalho infantil, além da aprovação de uma lei de devida diligência para cadeias produtivas. O orador destaca a esperança na erradicação definitiva da escravidão no Brasil e coloca a entidade à disposição do Parlamento para debater esses temas.

O DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO defende a aprovação do PL 572, que trata da lei brasileira de devida diligência. O objetivo é assegurar que a inspeção do trabalho atue diretamente nas cadeias produtivas, superando modelos internacionais, como os europeus, que limitam a responsabilização apenas à esfera judicial, sem considerar o papel da via administrativa.

O DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABRALHO defende a inclusão, em propostas legislativas, de mecanismos que garantam a atuação da inspeção do trabalho no controle de cadeias produtivas. O orador argumenta que modelos de legislação de devida diligência adotados em outros países falham ao permitir apenas a responsabilização judicial das empresas, excluindo a via administrativa. O orador analisa o PL 572 e afirma que ele não assegura a intervenção direta da inspeção do trabalho, sugerindo a necessidade de identificar o relator da matéria para propor ajustes.

O DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO participou de audiência pública sobre o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. O orador destacou o marco de 1995 como o reconhecimento estatal do problema e a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Ressaltou avanços como a alteração do artigo 149 do Código Penal e a criação da 'Lista Suja' de empregadores. Como desafios atuais, apontou a necessidade urgente de nomeação de auditores fiscais aprovados em concurso público para recompor o quadro, o combate contínuo à precarização do trabalho e à desigualdade social, e a implementação de legislação brasileira sobre o dever de vigilância nas cadeias produtivas.