COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debateu a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco em setores como cafeicultura e siderurgia. Os participantes destacaram a necessidade de fortalecer a fiscalização, recompor o quadro de auditores do trabalho e implementar leis de devida diligência para responsabilizar cadeias produtivas.
DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABRALHO
O DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABRALHO defende a inclusão, em propostas legislativas, de mecanismos que garantam a atuação da inspeção do trabalho no controle de cadeias produtivas. O orador argumenta que modelos de legislação de devida diligência adotados em outros países falham ao permitir apenas a responsabilização judicial das empresas, excluindo a via administrativa. O orador analisa o PL 572 e afirma que ele não assegura a intervenção direta da inspeção do trabalho, sugerindo a necessidade de identificar o relator da matéria para propor ajustes.
