COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos debateu a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco em setores como cafeicultura e siderurgia. Os participantes destacaram a necessidade de fortalecer a fiscalização, recompor o quadro de auditores do trabalho e implementar leis de devida diligência para responsabilizar cadeias produtivas.
DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABRALHO
O DIRETOR - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO participou de audiência pública sobre o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. O orador destacou o marco de 1995 como o reconhecimento estatal do problema e a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Ressaltou avanços como a alteração do artigo 149 do Código Penal e a criação da 'Lista Suja' de empregadores. Como desafios atuais, apontou a necessidade urgente de nomeação de auditores fiscais aprovados em concurso público para recompor o quadro, o combate contínuo à precarização do trabalho e à desigualdade social, e a implementação de legislação brasileira sobre o dever de vigilância nas cadeias produtivas.
