COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O evento enfatizou a necessidade de fortalecer a fiscalização, ampliar o quadro de auditores fiscais e implementar políticas eficazes de reinserção social das vítimas.
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O Parlamentar aborda a importância da erradicação do trabalho escravo no Brasil, destacando o papel fundamental da fiscalização realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho. Critica a descredibilização da 'lista suja' do trabalho escravo, apontando que interferências políticas e pareceres jurídicos não técnicos têm facilitado a saída de empresas dessa lista. Defende o fortalecimento do quadro de auditores, o combate à precarização laboral, como a pejotização, e reforça a necessidade de manter a integridade dos processos administrativos de fiscalização para garantir a dignidade no ambiente de trabalho.
