COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para debater o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O evento enfatizou a necessidade de fortalecer a fiscalização, ampliar o quadro de auditores fiscais e implementar políticas eficazes de reinserção social das vítimas.
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O parlamentar discute a necessidade de fortalecer a fiscalização do trabalho escravo e infantil, defendendo a criação de um fundo orçamentário específico para a Auditoria Fiscal do Trabalho, similar ao que possuem outras instituições como AGU, Polícia Federal e Receita Federal. O orador destaca a precariedade das condições de trabalho atuais dos auditores, mencionando a falta de equipamentos de proteção, veículos e recursos para fiscalização, especialmente na Amazônia. Além disso, critica a fragilização de instrumentos como a "lista suja" do trabalho escravo e defende a nomeação de um ministro no STF que seja oriundo do mundo do trabalho.
