PLENÁRIO

O Deputado discute e apresenta voto favorável a emendas parlamentares que visam aprimorar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O parlamentar justifica a necessidade da proposta com base em dados alarmantes sobre a recorrência de crimes sexuais e a concentração dessas ocorrências no ambiente doméstico. O texto defende o aprimoramento da Lei de Execução Penal, sugerindo a criação de mecanismos restritivos específicos, como perímetros de exclusão geográfica, proibição de certas atividades profissionais e vedações de convívio familiar, integrando essas medidas ao sistema de monitoração eletrônica já existente para conferir maior segurança jurídica e efetividade na prevenção da reincidência.